A utilização de medicamentos “off label”, ou seja, fora das indicações previstas originalmente nas diretrizes regulatórias, é uma prática comum na medicina, especialmente quando outras opções de tratamento se mostram ineficazes ou inadequadas.
No caso do Fingolimode, embora seu uso principal seja para o tratamento da esclerose múltipla, ele pode ser prescrito para outras condições com base em evidências científicas e julgamento clínico.
Acesso pelo SUS
Sim, é possível obter o Fingolimode pelo SUS para utilizações off label.
O Sistema Único de Saúde é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, independentemente de a indicação estar ou não prevista originalmente nas diretrizes do Ministério da Saúde, desde que haja fundamentação médica e respaldo científico para o uso alternativo.
O processo, no entanto, pode ser burocrático e exigir paciência.
Será necessário apresentar laudos médicos detalhados que justifiquem a prescrição off label, além de passar por uma análise criteriosa das autoridades de saúde.
Mas saiba que se houver prescrição médica e não existir alternativa com a mesma eficácia disponível, o SUS terá que fornecer.
Acesso pelo Plano de Saúde
Os planos de saúde também têm a obrigação de cobrir o custo de medicamentos de alto custo, mesmo quando utilizados fora das indicações originais previstas no rol da ANS.
O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa obrigação, estabelecendo que os planos de saúde devem fornecer medicamentos na modalidade off label, desde que haja respaldo técnico-científico e recomendação médica adequada.
Este julgamento afirma que o rol da ANS é exemplificativo e não limita a cobertura dos planos de saúde apenas aos procedimentos listados.
Conforme a decisão do STJ, “a recusa da operadora de plano de saúde de fornecer medicamento prescrito para utilização diversa daquela aprovada originalmente pela ANS é considerada abusiva, desde que comprovada a necessidade clínica e a falta de alternativas terapêuticas eficazes“.
Isso significa que, se um paciente necessita do Fingolimode para um uso off label, o plano de saúde deve cobrir o medicamento, desde que a indicação seja justificada por evidências médicas e científicas.
Procedimentos para Garantir o Acesso
Para garantir o acesso ao Fingolimode em casos de utilização off label, tanto pelo SUS quanto pelo plano de saúde, é essencial que o paciente esteja munido de toda a documentação necessária, incluindo:
- Relatórios médicos detalhados justificando a necessidade do uso off label.
- Laudos e estudos científicos que sustentem a eficácia e segurança do medicamento para a condição específica.
- Prescrição médica fundamentada.
Em casos de negativa, o paciente deve estar preparado para recorrer judicialmente.
O suporte de um advogado especializado pode ser decisivo para obter uma liminar que obrigue o fornecimento do medicamento enquanto o processo é finalizado.
A decisão do STJ é um importante precedente que reforça o direito dos pacientes de acessar tratamentos necessários para sua saúde, mesmo que esses tratamentos não estejam previstos nas diretrizes originais da ANS.
