O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é referência em ações judiciais para garantir o uso do FGTS no custeio de tratamentos de saúde essenciais, como câncer, autismo, doenças raras, uso de medicamentos de alto custo e cirurgias complexas.
Com mais de 10 anos de experiência em Direito da Saúde, nossa equipe atua para viabilizar, de forma rápida e legal, o acesso ao tratamento médico quando o SUS não oferece a terapia necessária ou o plano de saúde nega a cobertura.
Garantimos o exercício pleno do seu direito à saúde, com foco na dignidade, continuidade do tratamento e qualidade de vida.
O acesso a tratamentos de saúde essenciais nem sempre está disponível por meio do SUS ou dos planos de saúde.
Quando isso acontece, muitos pacientes e familiares se veem diante de um desafio financeiro: como arcar com medicamentos de alto custo, cirurgias complexas, terapias contínuas ou tratamentos para doenças graves como câncer, autismo ou enfermidades raras?
Nesses casos, uma alternativa legal e viável é o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para custear o tratamento médico. Embora a legislação não contemple expressamente essa hipótese, a Justiça brasileira tem autorizado, com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde, a liberação desses valores para salvar vidas e garantir qualidade de vida.
Quando o sistema público (SUS) não oferece o tratamento necessário ou o plano de saúde se recusa a cobrir os custos, a liberação do FGTS pode representar a única alternativa viável para garantir dignidade, continuidade do cuidado e qualidade de vida ao paciente.
Pacientes com doenças graves, degenerativas ou com risco de agravamento, cujos tratamentos exigem gastos elevados, podem solicitar judicialmente a liberação do FGTS para pagar o tratamento médico. A jurisprudência tem reconhecido esse direito em casos como:
🔹 Câncer e tratamentos oncológicos;
🔹 Transtorno do Espectro Autista (TEA) e terapias multidisciplinares;
🔹 Cirurgias urgentes ou de alta complexidade;
🔹 Uso de medicamentos de alto custo;
🔹 Doenças neurológicas, raras ou progressivas.
Quando a solicitação administrativa é negada pela Caixa Econômica Federal, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para liberação do FGTS. Para isso, o paciente ou familiar deve apresentar:
✅ Relatório médico detalhado com indicação do tratamento;
✅ Justificativa técnica da urgência ou gravidade da condição;
✅ Orçamentos e comprovantes de custo;
✅ Documentos que comprovem o vínculo com o FGTS.
A Justiça tem sido sensível a esses casos e costuma autorizar a liberação imediata dos valores, principalmente quando o tratamento é essencial à preservação da vida ou à melhora significativa da saúde do paciente.
O uso do FGTS para tratamento de saúde é um caminho legítimo e amparado por decisões judiciais. Se você está enfrentando dificuldades para pagar um tratamento necessário, não desista. Com o apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde, é possível garantir esse direito com agilidade, segurança e respaldo legal.
⚖️ A sua saúde é prioridade. E a Justiça pode ser o caminho para assegurar esse direito.
Saiba como utilizar o saldo do FGTS para custear tratamentos de infertilidade. Entenda as regras, quem tem direito e como solicitar o saque para fertilização in vitro e outros procedimentos médicos.
O levantamento do FGTS para a fertilização in vitro é uma realidade de famílias com dificuldades financeiras, e que não podem esperar na fila do SUS
Avanços no reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos no Brasil incluem o acesso a tratamentos de reprodução assistida. A Justiça tem aberto caminho para que o saldo do FGTS seja utilizado com essa finalidade, mesmo sem previsão explícita na legislação.
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é referência nacional na atuação jurídica para garantir o direito de pacientes que precisam utilizar o saldo do FGTS para custear tratamentos de saúde essenciais. Atuamos com excelência em ações judiciais que asseguram o uso legal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para viabilizar cirurgias, medicamentos de alto custo, tratamentos para doenças graves, crônicas ou raras, terapias para autismo, entre outros procedimentos de alto valor.
Com sede em Recife e atendimento em todo o Brasil, o escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio, profissional com mais de uma década de experiência em Direito da Saúde, e com atuação consolidada em casos de liberação judicial do FGTS. Nosso trabalho tem permitido que diversos pacientes, mesmo diante de negativas administrativas, obtenham decisões liminares e tenham acesso imediato ao tratamento necessário.
Em muitas situações, o paciente precisa de um tratamento urgente, mas se depara com dificuldades financeiras, falta de cobertura pelo SUS ou negativas de planos de saúde. Nesses casos, o saldo do FGTS pode ser a única forma de viabilizar o tratamento.
A Justiça brasileira já reconhece, em diversas decisões, que é possível usar o FGTS para preservar a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana. Um advogado especialista sabe exatamente como estruturar o pedido judicial com base em documentos médicos e orçamentos, aumentando significativamente as chances de obter uma decisão rápida.
Liberação do FGTS para tratamento de câncer, doenças autoimunes, neurológicas e raras;
Ações judiciais para tratamentos de alto custo com urgência (liminares);
Solicitações de uso do FGTS para terapias de crianças com autismo (TEA);
Pedido judicial para cobertura de medicamentos não ofertados pelo SUS ou plano de saúde;
Orientação e suporte documental completo:
Acompanhamos todo o processo: elaboração da petição, revisão de documentos e suporte jurídico até a liberação do valor.
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia trabalha com dedicação, sensibilidade e profundo conhecimento técnico para garantir que você tenha acesso ao tratamento que precisa utilizando o FGTS, mesmo quando os caminhos administrativos falham. Se você enfrenta dificuldades para realizar um tratamento de saúde por falta de recursos, conte com quem é especialista em transformar o seu direito em realidade.
⚖️ Porque saúde não pode esperar — e o seu FGTS pode ser a chave para o tratamento que você merece.
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ajuda em relações que envolvam pessoas físicas ou jurídicas, nos mais diversos cenários.
Defesa dos interesses de Médicos, Dentistas e Profissionais da Saúde, bem como de Farmácias e Clínicas.
Todos os Direitos Reservados | Tenorio da Silva Advocacia | OAB/PE nº 4.337 | CNPJ nº 46.069.706/0001-00
Página institucional mantida em observância ao Código de Ética da OAB | Política de Privacidade/LGPD e Cookies | Código de Ética
Este site foi projetado para ser acessível e utilizável por pessoas com e sem deficiência. Por favor, entre em contato conosco caso encontre algum problema de acessibilidade ou usabilidade.
