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Nos últimos dias, a operadora de planos de saúde Amil passou a enviar notificações a diversos clientes sobre a possibilidade de rescisão unilateral de seus contratos coletivos. Essa medida gerou preocupação e dúvidas entre os beneficiários, que temem perder a cobertura de seus tratamentos de saúde.

Se você é um dos clientes afetados por essa decisão da Amil, é importante conhecer seus direitos e as possibilidades de manutenção do seu contrato. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que você pode fazer para garantir a continuidade do seu plano de saúde.

Possibilidades de Manutenção do Contrato

Há algumas situações em que é possível conseguir a manutenção do contrato coletivo com a Amil, mesmo diante da ameaça de rescisão unilateral. Veja quais são:

1. Aposentados e Demitidos: De acordo com a lei 9.656/98, aposentados e demitidos sem justa causa que contribuíram com o plano de saúde por mais de 10 anos têm o direito de manter o vínculo por tempo indeterminado nas mesmas condições de cobertura assistencial. Já aqueles que contribuíram por menos de 10 anos podem manter o plano por um período proporcional ao tempo de contribuição.
2. Pessoas em Tratamento: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que pessoas em tratamento não podem ter o contrato cancelado unilateralmente pela operadora. Isso significa que, se você ou algum dependente estiver realizando tratamento de doença ou lesão preexistente, é possível buscar uma liminar na Justiça para manter o plano ativo até a finalização do tratamento.
3. Negociação Coletiva: Caso a rescisão unilateral esteja afetando um grupo de beneficiários vinculados a uma empresa ou associação, é possível tentar uma negociação coletiva com a operadora para evitar o cancelamento do contrato. Muitas vezes, a pressão conjunta pode levar a uma revisão da decisão por parte da Amil.

Direitos dos Usuários em Caso de Rescisão

Se você não se enquadrar em nenhuma das possibilidades de manutenção do contrato mencionadas acima, é importante conhecer seus direitos como usuário. Confira:

1. Portabilidade de Carências: Você tem o direito de realizar a portabilidade de carências para outro plano de saúde, desde que cumpra alguns requisitos, como estar adimplente e ter no mínimo 2 anos de plano. Isso significa que você pode contratar um novo plano sem precisar cumprir novos períodos de carência.
2. Reembolso de Mensalidades: Caso você tenha pagado mensalidades adiantadas, tem direito ao reembolso proporcional dos valores referentes ao período não utilizado após a rescisão do contrato.
3. Continuidade de Tratamentos: Se você estiver em meio a um tratamento de saúde, a Amil é obrigada a mantê-lo até a alta médica, mesmo após o término do contrato. Isso é fundamental para garantir a segurança e a continuidade dos cuidados com sua saúde.

Diante da ameaça de rescisão unilateral por parte da Amil, é essencial que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e das possibilidades de manutenção do contrato. Não hesite em buscar orientação jurídica especializada para garantir a defesa dos seus interesses e a continuidade do seu plano de saúde.