O Kesimpta, nome de registro do medicamento cujo princípio ativo é o Ofatumumabe, é indicado para o tratamento de pacientes adultos com formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR). Portanto, o Ofatumumabe (Kesimpta) desempenha um papel vital no controle da progressão da doença e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Neste artigo, discutiremos a acessibilidade ao Kesimpta através dos planos de saúde ou do SUS, esclarecendo os direitos dos pacientes e os procedimentos para garantir o fornecimento desse medicamento vital. Saiba que a negativa do plano de saúde é abusiva, e pode ser contestada perante a Justiça. Continue lendo o texto, e entenda como agir contra a negativa de fornecimento do Kesimpta.
O Kesimpta deve ser coberto pelo plano de saúde?
Saiba que sim. Se houver indicação médica para o uso do Kesimpta em laudo médico bem fundamento, o medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde. No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os planos de saúde são obrigados a fornecer cobertura para procedimentos e tratamentos considerados essenciais. O Kesimpta é prescrito para tratar a Esclerose Múltipla e, portanto, está sujeito a essa cobertura obrigatória.
O Kesimpta deve ser coberto pelo SUS?
Se houver prescrição médica indicando o uso do Kesimpta e apontando que não há no SUS outra alternativa terapêutica eficaz para o caso, ele deverá ser fornecido para o paciente – e caso não seja possível ter acesso a ele, é possível buscar o fornecimento desse medicamento por meio de ação judicial. A obtenção de medicamentos através de uma liminar é uma opção para pacientes que precisam de tratamentos específicos, mas que não são cobertos pelo SUS. A ação judicial pode ser usada para garantir o acesso ao medicamento quando a saúde do paciente está em risco e quando não há alternativas eficazes disponíveis.
Nesse processo, é importante contar com o respaldo de um médico que prescreva o tratamento e forneça laudos e informações que justifiquem a necessidade do medicamento, como apontar que não há no SUS outra alternativa terapêutica eficaz para o caso. O advogado que conduzirá o caso também desempenhará um papel fundamental ao representar o paciente perante o tribunal.
O plano de saúde pode me fornecer outro medicamento, e não o Kesimpta?
Não, o plano de saúde não pode substituir a prescrição médica. A escolha e prescrição do medicamento são de responsabilidade exclusiva do médico. O plano de saúde NÃO PODE, de forma alguma, interferir na prescrição médica, e também NÃO PODE rejeitar cobrir tratamentos para os quais está obrigado contratualmente a atender. Portanto, qualquer negativa do plano de saúde deve ser questionada. Se o uso do Kesimpta foi prescrito pelo médico, o custeio deve ser garantido pelo plano de saúde ou pelo SUS. E se você ingressar na Justiça, existe a possibilidade de que consiga acesso rápido ao remédio.
Em quais casos é possível obter na Justiça o fornecimento do Kesimpta?
A obtenção do Kesimpta na Justiça é possível em casos em que o plano de saúde se recusa a cobrir o tratamento, ou quando a cobertura não é prevista contratualmente. Assim, basicamente, o Kesimpta deve ser fornecido para todos os casos em que o médico prescrever, desde que, de fato, tenham relação com o tratamento do paciente, e com o seu quadro de saúde.
É possível obter uma liminar para conseguir o Kesimpta?
Sim, é possível obter uma liminar judicial para garantir o acesso ao Kesimpta, especialmente em situações de urgência e quando a vida do paciente está em risco. A liminar é uma medida judicial que busca assegurar o tratamento enquanto o caso é julgado, garantindo que o paciente não fique desamparado durante o processo.
Inclusive, em se tratando de processo que envolve saúde (e, normalmente, urgência), a chance de que se consiga rapidamente uma decisão na Justiça é razoável. Inclusive, muitos são os casos em que pedidos liminares para fornecimento de Kesimpta são decididos pela Justiça com menos de uma semana.
Como provar a necessidade do paciente de usar o Kesimpta? Demora muito?
A melhor maneira de comprovar a necessidade do paciente é por meio de um laudo médico bem fundamentado. Esse documento deve explicar detalhadamente a condição do paciente, justificar a prescrição do Kesimpta e destacar a importância do medicamento para o tratamento. É crucial contar com o respaldo do médico que acompanha o caso.
O tratamento com o Kesimpta é experimental? O plano pode negar com essa alegação?
Não, o tratamento com o Kesimpta não é experimental. O medicamento possui aprovação regulatória e, portanto, não pode ser considerado experimental. Os planos de saúde não podem negar o acesso ao Kesimpta com base nessa alegação, uma vez que ele é considerado um tratamento estabelecido e eficaz para as condições para as quais é prescrito.
Em resumo, é fundamental que os pacientes conheçam seus direitos e saibam como acessar o medicamento Kesimpta por meio de seus planos de saúde, garantindo o tratamento adequado e a melhoria de sua qualidade de vida quando confrontados com condições médicas que exigem esse medicamento. A obtenção do Kesimpta é respaldada por regulamentações e procedimentos legais que asseguram o acesso a tratamentos essenciais.
Porque os planos de saúde negam o fornecimento do Kesimpta?
Normalmente, as justificativas se baseiam no alto custo do medicamento, e na alegação de que não há cobertura contratual. No entanto, o plano de saúde não deveria, sob hipótese alguma, negar o fornecimento desse medicamento.
Como sei se meu plano é obrigado a me fornecer o Kesimpta?
Todo e qualquer plano de saúde deve fornecer o Kesimpta, indiferente de qual seja, e de qual o regime de contratação. Não existe nenhuma diferença, se o plano é antigo ou novo, básico ou especial, regional ou nacional, cobertura completa ou coparticipação. Seja ele do Bradesco, Unimed, SulAmérica, Hapvida, Amil, Porto Seguro, Cassi, BB, Fachesf, QSaúde, Petrobras, Correios, Allianz, ou qualquer outro.
Quais são os documentos que o paciente precisa ter para ingressar com ação judicial contra o plano de saúde?
– O paciente, antes de tudo, precisa ter um laudo médico robusto, onde o médico que acompanha o paciente terá que descrever com detalhes todo o histórico do tratamento, e as razões pelas quais ele optou pela prescrição do Kesimpta.
– Precisará, também da resposta negativa do plano de saúde, ou ao menos de uma comprovação de que fez um requerimento administrativo.
– Será preciso, também, a apresentação de exames médicos atualizados, comprovando que ainda está com a doença.
– Outros documentos, o seu advogado de confiança poderá lhe orientar.
Quais são os documentos que o paciente precisa ter para ingressar com ação judicial contra o SUS?
Além de todos esses documentos acima, o paciente precisa:
– Comprovar o uso de outros fármacos fornecidos, sem sucesso;
– Demonstrar sua incapacidade financeira de conseguir custear o medicamento;
– Negativa de fornecimento do remédio, após a competente solicitação médica junto à Secretaria de Saúde.
Se eu entrar com a liminar na Justiça, eu consigo o Kesimpta? É causa ganha?
É prudente informar que, em se tratando de processo judicial, não existe “causa ganha”. Para casos como esse, diversas são as decisões judiciais que permitem entender que existem chances reais de se conseguir uma liminar para o fornecimento do Kesimpta. Contudo, o paciente deve conversar com seu advogado de confiança sobre as particularidades do seu caso, e então será feita uma análise cuidadosa.
Conclusão
O acesso ao medicamento Kesimpta pode ser crucial para pacientes adultos com formas recorrentes de esclerose múltipla (EMR). Se você ou alguém que você conhece precisa deste tratamento, lembre-se de que seus direitos à saúde são protegidos pela legislação brasileira. A Justiça está pronta para assegurar que você receba o tratamento necessário.
Não deixe que barreiras burocráticas ou financeiras impeçam seu acesso ao Kesimpta e ao tratamento que você merece. Busque a orientação de um advogado especializado em direito da saúde e lute pelos seus direitos à saúde e qualidade de vida. Sua saúde é uma prioridade, e a lei está do seu lado para garantir que você receba o melhor tratamento possível.
