Resumo do artigo
O Voxzogo, ou Vosoritida, é um medicamento utilizado no tratamento da acondroplasia, um tipo de nanismo, e pode ser obtido por meio de planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para conseguir o medicamento pelo plano de saúde, é necessário apresentar uma prescrição médica e documentos que comprovem o diagnóstico, enquanto pelo SUS, o acesso depende da disponibilidade e das políticas locais. Caso o plano de saúde negue a cobertura, é possível contestar judicialmente, e em situações de urgência, pode-se buscar uma liminar para garantir o tratamento.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Introdução
O Voxzogo, ou Vosoritida, é um medicamento crucial no tratamento da acondroplasia, um tipo comum de nanismo. Neste artigo, abordaremos como obter o Voxzogo pelo plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os procedimentos necessários para acessar esse medicamento vital para pacientes com acondroplasia.
Para que serve?
O Voxzogo, com seu princípio ativo Vosoritida, é indicado para o tratamento do nanismo causado pela acondroplasia em pacientes a partir de 2 anos de idade, cujas epífises não estão fechadas. Ele atua estimulando o crescimento ósseo e ajudando no desenvolvimento físico desses pacientes.
É possível conseguir pelo plano de saúde?
Sim, é possível conseguir o Voxzogo pelo plano de saúde. O procedimento envolve submeter a solicitação de cobertura do medicamento ao plano, apresentando a prescrição médica e os documentos que comprovem o diagnóstico de acondroplasia e a necessidade do tratamento com Voxzogo.
É possível conseguir pelo SUS?
O acesso ao Voxzogo pelo SUS pode ser viável, mas está sujeito à disponibilidade do medicamento nas unidades de saúde e às políticas locais de distribuição de medicamentos de alto custo. O paciente deve buscar orientação junto à equipe médica e administrativa do SUS para verificar a possibilidade de acesso ao Voxzogo.
O que fazer se o plano negar?
Se o plano de saúde negar a cobertura do Voxzogo, é fundamental buscar assistência jurídica especializada. A negativa pode ser contestada judicialmente, especialmente se houver evidências médicas que comprovem a necessidade do medicamento para o tratamento da acondroplasia.
O plano de saúde pode fornecer outro medicamento?
Em alguns casos, o plano de saúde pode oferecer um medicamento alternativo ao Voxzogo. No entanto, é importante que o médico responsável avalie se o substituto proposto é eficaz e seguro para o tratamento da acondroplasia.
Precisa de orientacao juridica?
Tire suas duvidas com um advogado especializado e entenda seus direitos antes de qualquer decisao.
É possível obter uma liminar?
Sim, é possível obter uma liminar judicial para garantir o acesso ao Voxzogo, especialmente em situações de urgência e quando a vida do paciente está em risco. A liminar é uma medida judicial que busca assegurar o tratamento enquanto o caso é julgado, garantindo que o paciente não fique desamparado durante o processo.
Inclusive, em se tratando de processo que envolve saúde (e, normalmente, urgência), a chance de que se consiga rapidamente uma decisão na Justiça é razoável. Inclusive, muitos são os casos em que pedidos liminares para fornecimento de Voxzogo são decididos pela Justiça com menos de uma semana.
Como provar a necessidade do paciente de usar?
A necessidade do paciente em utilizar o Voxzogo pode ser comprovada por meio de uma avaliação médica completa, incluindo exames clínicos, radiografias ósseas e histórico médico detalhado. A prescrição médica precisa deve justificar a indicação do medicamento e sua importância para o tratamento da acondroplasia.
O tratamento com o remédio é experimental? O plano pode negar com essa alegação?
Não, o tratamento com o Voxzogo não é experimental. Ele é aprovado pelas autoridades regulatórias competentes e reconhecido como um tratamento eficaz para a acondroplasia. Portanto, o plano de saúde não pode negar a cobertura com base nessa alegação.
Porque os planos de saúde negam?
As negativas dos planos de saúde podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo restrições de cobertura, interpretação da legislação vigente e questões financeiras. No entanto, é importante lembrar que os pacientes têm direito ao acesso a tratamentos adequados e que a negativa pode ser contestada legalmente.
Como sei se meu plano é obrigado a me fornecer o Voxzogo?
Todo e qualquer plano de saúde deve fornecer o Voxzogo, indiferente de qual seja, e de qual o regime de contratação. Não existe nenhuma diferença, se o plano é antigo ou novo, básico ou especial, regional ou nacional, cobertura completa ou coparticipação. Seja ele do Bradesco, Unimed, SulAmérica, Hapvida, Amil, Porto Seguro, Cassi, BB, Fachesf, QSaúde, Petrobras, Correios, Allianz, ou qualquer outro.
Quais são os documentos que o paciente precisa ter para ingressar com ação judicial contra o plano de saúde?
– O paciente, antes de tudo, precisa ter um laudo médico robusto, onde o médico que acompanha o paciente terá que descrever com detalhes todo o histórico do tratamento, e as razões pelas quais ele optou pela prescrição do Voxzogo.
– Precisará, também da resposta negativa do plano de saúde, ou ao menos de uma comprovação de que fez um requerimento administrativo.
– Será preciso, também, a apresentação de exames médicos atualizados, comprovando que ainda está com a doença.
– Outros documentos, o seu advogado de confiança poderá lhe orientar.
Quais são os documentos que o paciente precisa ter para ingressar com ação judicial contra o SUS?
Além de todos esses documentos acima, o paciente precisa:
– Comprovar o uso de outros fármacos fornecidos, sem sucesso;
– Demonstrar sua incapacidade financeira de conseguir custear o medicamento;
– Negativa de fornecimento do remédio, após a competente solicitação médica junto à Secretaria de Saúde.
Se eu entrar com a liminar na Justiça, eu consigo o Voxzogo? É causa ganha?
É prudente informar que, em se tratando de processo judicial, não existe “causa ganha”. Para casos como esse, diversas são as decisões judiciais que permitem entender que existem chances reais de se conseguir uma liminar para o fornecimento do Voxzogo. Contudo, o paciente deve conversar com seu advogado de confiança sobre as particularidades do seu caso, e então será feita uma análise cuidadosa.
Conclusão
O acesso ao Voxzogo é crucial para pacientes com acondroplasia, permitindo melhorias significativas em sua qualidade de vida e desenvolvimento físico. Apesar dos desafios encontrados no processo de obtenção pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível garantir esse direito por meio de orientação médica, jurídica e, se necessário, recorrendo à Justiça para assegurar o acesso a esse medicamento essencial. A luta pela garantia de tratamentos adequados é fundamental para proporcionar o melhor cuidado possível aos pacientes com acondroplasia.
Este artigo faz parte do guia de medicamentos de alto custo
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: abril de 2024. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
