Você, que está enfrentando o diagnóstico de câncer, e provavelmente pode estar preocupado(a) com as implicações futuras da quimioterapia na sua fertilidade, deve saber que há uma solução para o caso.
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe notícias encorajadoras. O STJ determinou que os planos de saúde devem custear a criopreservação de óvulos de pacientes diagnosticadas com câncer, até a conclusão do tratamento de quimioterapia. Este julgamento destaca a evolução da jurisprudência em temas que tangem direitos fundamentais à saúde e à vida, bem como questões relativas à reprodução humana assistida.
Por Que a Criopreservação de Óvulos é Importante?
A criopreservação de óvulos é uma técnica que permite que você, enquanto enfrenta tratamentos que podem afetar sua fertilidade, preserve seus óvulos para uso futuro. Esse procedimento é crucial porque a quimioterapia pode causar infertilidade, fechando a porta para a possibilidade de ter filhos biológicos no futuro. Com a criopreservação, essa porta permanece aberta, dando esperança e controle sobre sua vida reprodutiva.
Fundamentos da Decisão do STJ
O STJ, ao analisar o caso, adotou uma interpretação ampliativa dos direitos do consumidor, fundamentando-se em princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos direitos à saúde, à vida e à paternidade/maternidade responsável.
O plano de saúde havia negado o pedido de congelamento de óvulos, argumentando que o procedimento não estava incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, o STJ entendeu que a criopreservação de óvulos, nesse contexto, é uma extensão do tratamento oncológico, visando mitigar um dos efeitos colaterais mais severos da quimioterapia — a possível infertilidade. Assim, o STJ reconheceu que:
- Saúde e Vida: A saúde é um direito amplo, que engloba não apenas o tratamento da doença mas também a prevenção de seus efeitos colaterais mais graves, como a infertilidade.
- Interpretação Ampla: O rol de procedimentos da ANS deve ser interpretado de forma ampla quando se trata de garantir direitos fundamentais, como o direito à saúde, à vida e à maternidade/paternidade.
- Dignidade da Pessoa Humana: A criopreservação de óvulos não é apenas uma questão médica, mas também uma questão de dignidade, permitindo que você mantenha a possibilidade de maternidade.
A decisão foi embasada no entendimento de que:
- Direito à Saúde: Inclui não apenas o tratamento direto da doença mas também a prevenção de seus efeitos colaterais que possam afetar de maneira severa e permanente a qualidade de vida do paciente.
- Rol de Procedimentos da ANS: Deve ser interpretado de forma exemplificativa, ainda mais quando se tratar de procedimentos que possam garantir os direitos fundamentais dos pacientes.
- Função Social do Contrato: Os contratos de planos de saúde devem ser interpretados de maneira a garantir o bem-estar e a saúde dos consumidores, evitando-se interpretações meramente economicistas ou limitativas.
O Que Isso Significa para Você, paciente?
Esta decisão do STJ cria um precedente importante que poderá ser aplicado a outros casos semelhantes, pressionando os planos de saúde a revisarem suas políticas de cobertura para procedimentos de preservação da fertilidade.
Para os pacientes, especialmente mulheres em idade reprodutiva diagnosticadas com câncer, este julgamento representa uma vitória significativa, pois garante não apenas o tratamento da doença mas também a preservação de um projeto de vida que inclui a possibilidade de maternidade.
Portanto, esta decisão significa que, se você está prestes a iniciar um tratamento de quimioterapia e está preocupada com a sua futura fertilidade, seu plano de saúde deve cobrir os custos da criopreservação de óvulos. Isso é um direito seu, reconhecido pelo mais alto tribunal brasileiro, e deve ser respeitado pelos planos de saúde.
Como Proceder se Seu Plano de Saúde Negar a Cobertura?
- Documentação Médica: Tenha em mãos toda a documentação médica que comprove a necessidade da criopreservação de óvulos como parte do seu tratamento oncológico.
- Comunicação Formal: Envie um requerimento formal ao seu plano de saúde, solicitando a cobertura do procedimento, e anexe os documentos médicos.
- Negativa Formal: Caso o plano de saúde negue o pedido, solicite uma negativa formal por escrito.
- Assessoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito da saúde para entender melhor seus direitos e para tomar as medidas legais necessárias para garantir seu direito.
Conclusão
O julgamento do STJ serve como um lembrete de que a saúde é um direito abrangente, que inclui a prevenção de danos futuros e a manutenção da qualidade de vida. A decisão também destaca a necessidade de os planos de saúde adotarem uma visão mais humana e menos restritiva em suas coberturas, alinhando-se com os avanços médicos e as demandas sociais.
A decisão do STJ é uma vitória significativa para você e para outras mulheres que estão lutando contra o câncer mas ainda sonham com a maternidade. É um reconhecimento de que o tratamento de saúde deve ser holístico e abranger todas as dimensões do bem-estar do paciente, incluindo a capacidade de planejar uma família no futuro.
Lembre-se, você tem direitos, e um deles é a proteção da sua saúde reprodutiva. Se enfrentar resistência do seu plano de saúde, saiba que a lei está ao seu lado e não hesite em buscar o suporte jurídico necessário para fazer valer seus direitos.
