A Unimed Natal anunciou que, a partir de 23 de junho, vai rescindir unilateralmente o contrato com a Qualicorp, responsável pela administração de planos coletivos por adesão.
Esta decisão tem gerado muitas dúvidas entre os beneficiários. Neste artigo, abordaremos os principais pontos sobre esse cancelamento e como você pode proceder.
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TogglePor que a Unimed Decidiu Cancelar Unilateralmente os Planos de Saúde?
Normalmente, as empresas baseiam a decisão do cancelamento porque os contratos estariam causando “prejuízo”, especialmente aqueles com pacientes em tratamento médico contínuo ou que fazem uso frequente do seguro.
Planos de saúde têm custos associados ao uso dos serviços médicos, e pacientes que utilizam frequentemente o seguro, especialmente em tratamentos caros e contínuos, aumentam significativamente esses custos.
Muitas operadoras afirmas que a manutenção desses planos se torna insustentável, o que motiva a rescisão unilateral dos contratos.
Esse argumento é muitas vezes usado pelas operadoras para justificar a inviabilidade financeira de determinados contratos. Mas a grande maioria delas não deixa isso claro.
A Unimed Pode Cancelar o Contrato de Plano Empresarial em que a Família Está Vinculada?
Para contratos de plano empresarial em que uma família está vinculada, a Justiça entende que devem ser aplicadas as regras dos planos individuais ou familiares.
Segundo essa interpretação, o cancelamento do plano de saúde só pode ocorrer em caso de inadimplência superior a 60 dias ou fraude comprovada.
Essa perspectiva se baseia na tese do “falso empresarial”, onde muitos contratos empresariais são, na prática, utilizados como individuais ou familiares para obter vantagens comerciais.
Portanto, se sua família está vinculada a um plano empresarial, a Unimed Natal não pode cancelar arbitrariamente o contrato, salvo em situações específicas previstas por lei, como a inadimplência e a fraude.
Hipóteses de Cancelamento de Planos Corporativos por Adesão
Os planos corporativos por adesão podem ser cancelados nas seguintes situações:
- Inadimplência do Pagamento: Se o contratante não paga as mensalidades por um período superior a 60 dias, consecutivos ou não, durante o ano de vigência do contrato. A operadora deve notificar o beneficiário antes de proceder com o cancelamento.
- Fraude: Quando há comprovação de fraude por parte do beneficiário, a operadora tem o direito de cancelar o plano imediatamente. Fraudes comuns incluem falsificação de documentos, omissão de informações relevantes sobre a saúde ou uso indevido do plano.
- Quebra de Contrato: Outras situações específicas previstas no contrato, desde que estejam de acordo com a legislação vigente. É importante que essas cláusulas estejam claramente descritas e que o beneficiário seja devidamente informado sobre elas no momento da contratação.
Pacientes em Tratamento Não Podem Ter o Plano Cancelado
De acordo com o Tema 1082 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacientes que estão em tratamento contínuo não podem ter o plano de saúde cancelado.
Esse entendimento foi estabelecido para proteger os pacientes que dependem de tratamentos médicos contínuos e muitas vezes caros.
A continuidade do tratamento deve ser garantida até que o paciente possa ser transferido para outro plano sem prejuízo à sua saúde.
Essa medida visa evitar interrupções abruptas que poderiam agravar a condição de saúde do paciente, garantindo que ele tenha o tempo necessário para encontrar alternativas viáveis.
Oferta de Portabilidade Não Valida a Rescisão
A oferta de portabilidade de carências não valida a rescisão do contrato.
A portabilidade é um direito do beneficiário, que permite a troca de plano sem cumprir novos períodos de carência, mas não pode ser usada como justificativa para o cancelamento do contrato.
A operadora deve seguir os procedimentos legais e respeitar os direitos dos consumidores, oferecendo a portabilidade como uma opção, e não como um pretexto para encerrar unilateralmente o contrato.
Beneficiários devem estar atentos a essa prática e buscar orientação jurídica se necessário.
Por que as Operadoras Preferem Vender Planos Empresariais e Não Individuais?
As operadoras preferem vender planos empresariais porque são menos regulamentados e oferecem maior flexibilidade em termos de reajustes e rescisões.
Planos empresariais podem ser reajustados anualmente de acordo com os índices de sinistralidade e negociação entre a operadora e a empresa contratante.
Além disso, esses planos podem ser rescindidos com maior facilidade em comparação aos planos individuais, que são mais controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A ANS impõe regras rígidas sobre reajustes de preços e rescisões em planos individuais, tornando-os menos atraentes para as operadoras em termos de lucratividade e gestão de riscos.
O Que Acontece se Você Não For Notificado do Cancelamento?
Se você não for notificado do cancelamento, a rescisão do contrato pode ser considerada inválida.
A notificação é um direito fundamental do consumidor, e a falta dela pode gerar consequências legais para a operadora.
A notificação deve ser feita de forma clara e com antecedência, permitindo que o beneficiário tenha tempo para se preparar e buscar alternativas.
Caso a notificação não ocorra, o beneficiário pode recorrer à Justiça para garantir a continuidade do plano e buscar reparação pelos danos causados pela falta de comunicação.
É Possível Buscar uma Liminar?
Sim, é possível buscar uma liminar para garantir a continuidade do plano de saúde.
Em casos onde o cancelamento pode trazer prejuízos significativos à saúde do beneficiário, a Justiça pode conceder uma liminar obrigando a operadora a manter o plano até que a questão seja definitivamente resolvida.
A liminar é uma medida judicial que visa proteger direitos urgentes e evitar danos irreparáveis.
Para obter uma liminar, é necessário apresentar provas de que a interrupção do plano causará prejuízos à saúde, como laudos médicos e históricos de tratamento.
Conclusão
A rescisão unilateral dos planos de saúde pela Unimed Natal pode gerar incertezas e preocupações, mas é fundamental que os beneficiários estejam cientes de seus direitos.
Avalie suas opções, busque orientação jurídica se necessário e esteja atento às comunicações oficiais da Unimed e da Qualicorp.
Se você se sente prejudicado ou tem dúvidas sobre seus direitos, é recomendável procurar um advogado especializado em Direito da Saúde.
Um profissional poderá orientar sobre as melhores ações a serem tomadas e garantir que seus direitos sejam respeitados.