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Justiça determina que plano cubra cirurgia de câncer por via robótica

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Atualização jurisprudencial · junho de 2026

O entendimento especificamente sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos oncológicos pelos planos de saúde está consolidado no STJ e permanece favorável ao beneficiário.

A jurisprudência é firme no sentido de que a operadora é obrigada a custear medicamentos e procedimentos para o tratamento do câncer, incluindo antineoplásicos de uso oral ou domiciliar, exames como radioterapia e PET-CT, e medicamentos prescritos em caráter off-label. A discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é considerada irrelevante pelo STJ nessas situações: a cobertura da doença obriga o plano a fornecer o tratamento indicado pelo médico responsável.

A recusa de cobertura nesses casos é amplamente reconhecida como abusiva pelo Poder Judiciário. Se o seu plano negou um tratamento oncológico, consulte um advogado para avaliar as medidas cabíveis.

Em decisão liminar, a juíza de Direito Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza, da 24ª vara Cível de Recife/PE, determinou que plano de saúde custeie cirurgia de remoção de câncer de paciente por via robótica.

Na ação, o homem de 67 anos alegou que foi diagnosticado com câncer nos testículos em um grau já avançado que demanda a retirada de todo o órgão com urgência.

Alega também que o médico indicou a necessidade de realização do procedimento cirúrgico de prostatovesiculectomia radical + linfadenectomia retroperitoneal + uretroplastia posterior, todos por via robótica, em hospital específico que dispõe dessa tecnologia. Segundo os autos, a indicação médica ocorreu em razão de possíveis efeitos colaterais negativos se realizado por outros meios, no entanto, o plano recusou o custeio do tratamento.

Em análise preliminar do caso, a juíza ressaltou que a relação contratual de prestação de serviços pela seguradora de saúde ao paciente é exatamente para proteger em momento futuro de eventual necessidade.

“É imperativo destacar, ainda, a aplicação do CDC, para regular as relações contratuais firmadas, na medida em que são enquadrados como fornecedores. Ou seja, devem incidir os princípios da boa-fé, da confiança, da hipossuficiência e da vulnerabilidade, não sendo legítimo a seguradora perceber por meses a contribuição e quando surge a necessidade se esquivar da cobertura do tratamento indispensável ao bem-estar do suplicante.”

A juíza também destacou que a negativa na autorização de cobertura ao paciente não tem condão de afastar a sua obrigatoriedade em autorizar o tratamento solicitado pelo médico, uma vez que houve a prescrição para a realização do procedimento cirúrgico, como também, o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários para o êxito do ato cirúrgico.

“A recomendação para determinado tratamento é de ordem médica e é o profissional que detém o conhecimento técnico sobre os meios empregados a serem utilizados na cura da doença que acomete o paciente.”

Desta forma, deferiu o pedido liminar e determinou que o plano autorize a cirurgia de remoção do câncer via robótica conforme solicitação médica, fornecendo todo o material necessário no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.

O escritório Tenorio da Silva Advocacia atua no caso.

Advogado especializado em liminares para cirurgia robótica 

Fonte: Migalhas




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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional e não substitui a análise jurídica individualizada. A leitura do artigo não configura consultoria jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades próprias que exigem uma análise individualizada a ser realizada por advogado de sua confiança.

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Evilasio Tenorio, advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Evilasio Tenorio

Advogado líder · OAB/PE 31.019 · LL.M. em Direito Médico e da Saúde (UNICAP)

Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, com mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde, Direito Médico, Direito Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência. Representa pacientes em ações contra planos de saúde e contra o SUS para acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, home care, terapias para autismo e tratamentos oncológicos, e atua na defesa de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Coautor de livros jurídicos pela Editora Foco e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE.

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