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Decisões destacam a finalidade social do fundo e os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e promoção da família e ao direito à saúde
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Justiça ressalta obrigação do plano em oferecer contrato individual sem novas carências, em caso de rescisão.
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Cobertura de emergências é dever dos planos de saúde, mesmo em cirurgias plásticas estéticas. STJ decide e Evilasio Tenorio explica na Rádio Justiça.
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Magistrada observou que rescisão contratual não exclui possibilidade de pacientes em tratamento permanecerem com plano de saúde.
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Discutimos decisão judicial sobre reajustes em planos de saúde coletivos por adesão e o problema dos chamados “falsos coletivos”.
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Em decisão relevante, Justiça pernambucana determina que Unimed deverá manter ativo plano de crianças autistas mesmo após demissão do pai.
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Entenda o direito à portabilidade de carências nos planos de saúde. Na entrevista, explicamos quando a negativa é abusiva e como recorrer.
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SulAmérica não pode excluir dependente de plano individual antigo com base em critérios da Receita Federal.
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Plano é condenado a fornecer Somatropina a paciente com deficiência no hormônio no crescimento, e pagar indenização por dano moral.
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Ouça a entrevista de Evilasio Tenorio para a Rádio Justiça, e entenda essa decisão que impacta positivamente os usuários de planos de saúde.
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Advogado Evilásio Tenorio explica na Rádio Olinda o que fazer quando o plano de saúde nega tratamento e como garantir o direito pela via judicial.
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Medida atende “à finalidade social do FGTS e homenageia os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção e promoção da família”, diz sentença.
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