Advogado especialista em plano de saúde, negativa de tratamento, SUS e defesa de médicos

O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório de advocacia com foco em Direito da Saúde e Direito Médico, com sede em Boa Viagem, Recife/PE, e atendimento online em todo o Brasil. É liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019) e atua contra negativas de planos de saúde e do SUS, além de defender médicos, dentistas e clínicas.

Atua na defesa de pacientes que tiveram tratamento, medicamento, exame, cirurgia, internação ou home care negados pelo plano de saúde ou pelo SUS. Também cuida de reajustes abusivos, cancelamento de contratos e outros conflitos sobre o acesso à assistência médica.

Não, quando a doença tem cobertura no contrato e há prescrição médica fundamentada. Cabe ao médico, e não à operadora, definir o tratamento adequado. A operadora deve informar o motivo da recusa por escrito, e essa negativa pode ser questionada na Justiça, inclusive com pedido de liminar.

Não, quando há prescrição médica fundamentada e a doença tem cobertura no contrato. O alto custo do medicamento não é motivo válido para a recusa. Se o medicamento estiver fora do rol da ANS, a cobertura depende dos requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265, e a negativa pode ser questionada na Justiça com pedido de liminar.

Sim, desde que preenchidos cinco requisitos cumulativos. A Lei 14.454/2022 admite a cobertura fora do rol, e o STF, ao julgar a ADI 7.265 em setembro de 2025, fixou as condições: prescrição por médico ou dentista assistente; tratamento não negado expressamente pela ANS nem pendente de análise para inclusão no rol; ausência de alternativa terapêutica adequada no rol; comprovação científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa. Cada caso precisa ser analisado com base nos documentos médicos.

O primeiro passo é formalizar o pedido e guardar a negativa ou o registro da demora. Com o relatório médico, a prescrição e os exames, é possível pedir na Justiça que o poder público forneça o medicamento ou o tratamento.

Sim. Quando há urgência e risco à saúde do paciente, é possível pedir liminar (tutela de urgência) para que o juiz determine o fornecimento do tratamento logo no início do processo, muitas vezes em poucos dias.

Em geral: relatório médico detalhado com a justificativa do tratamento, prescrição, exames, a negativa do plano ou do SUS (por escrito, protocolo ou e-mail), carteirinha e contrato do plano, documento de identidade e comprovante de residência.

Sim. O escritório tem sede em Boa Viagem, Recife/PE, e atende clientes em todo o Brasil e no exterior. O atendimento é 100% digital: reunião, envio de documentos e acompanhamento do processo acontecem online.

Sim. No Direito Médico, o escritório atua na defesa de profissionais da saúde em processos ético-disciplinares no CRM e no CRO, em ações de responsabilidade civil, em contratos, credenciamento com planos de saúde e estruturação jurídica de clínicas e consultórios.

Não responda sem orientação. A defesa prévia na sindicância é a primeira oportunidade de demonstrar que não houve infração ética e, quando bem fundamentada, pode levar ao arquivamento antes da abertura do processo. Reúna prontuário, termos de consentimento e registros do atendimento.

A responsabilidade do médico depende, em regra, da prova de culpa. A defesa analisa o prontuário, a conduta adotada frente à literatura médica e o nexo entre o atendimento e o dano alegado, normalmente com apoio de assistente técnico na perícia judicial.