Uma recente decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de utilizar o FGTS para custear procedimentos de fertilização in vitro. O entendimento representa um marco relevante para mulheres e famílias que enfrentam dificuldades para realizar o projeto de maternidade e que encontram barreiras financeiras para acessar o tratamento.
No caso, o advogado pernambucano Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde, estruturou a ação com base no direito à maternidade, na dignidade da pessoa humana e na função social do FGTS — demonstrando que o fundo não se limita a situações de demissão, podendo também servir como instrumento de proteção à saúde e à vida em momentos essenciais.
O assunto foi tema de uma entrevista concedida pelo advogado ao podcast Taís Paranhos, na qual ele detalha:
- por que a Justiça autorizou o uso do FGTS no tratamento de fertilidade;
- quais direitos foram reconhecidos;
- quem pode solicitar o benefício;
- e de que forma essa decisão pode orientar casos semelhantes no futuro.
Se você deseja compreender melhor o alcance da decisão e seus impactos práticos, vale ouvir a conversa completa.
🎧 Clique para ouvir a participação do advogado Evilasio Tenorio no podcast Taís Paranhos.
