O advogado Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde e em ações contra planos de saúde, concedeu entrevista à CBN Recife sobre um tema que afeta milhares de brasileiros: as negativas abusivas das operadoras de planos de saúde.
Na entrevista, Evilasio esclareceu os principais direitos dos usuários e orientou sobre o caminho que deve ser seguido quando o plano recusa um procedimento essencial para o tratamento do paciente.
Plano de saúde negou atendimento? Você não é obrigado a aceitar.
Uma negativa por parte do plano de saúde não significa, automaticamente, que o usuário está errado. Pelo contrário: é comum que essas negativas sejam ilegais e abusivas, sendo revertidas na Justiça com base na legislação vigente e nos direitos do consumidor.
O primeiro passo, segundo o advogado, é se documentar:
Solicite ao plano a negativa formal por escrito (isso é um direito seu).
Peça ao seu médico um laudo detalhado, explicando a necessidade do tratamento, as consequências da falta dele e os riscos à saúde.
Essas informações são fundamentais para reforçar o seu caso, seja em uma reclamação administrativa, seja em uma ação judicial.
Nem toda negativa é legal. Saiba quando o plano está errado.
Evilasio explicou que existem situações muito específicas em que o plano de saúde pode negar cobertura, como em casos de medicamentos simples de uso domiciliar (como analgésicos ou antialérgicos) ou tratamentos ainda sem reconhecimento científico.
Entretanto, a maioria das negativas que chegam à Justiça são consideradas abusivas, principalmente nos casos de:
Medicamentos de alto custo para tratamento de câncer.
Cirurgias de alta complexidade.
Tratamentos prescritos por médicos especialistas, mas negados sob justificativas burocráticas.
Verticalização dos planos de saúde: o que muda?
Durante a entrevista, foi abordada também a prática de verticalização dos planos de saúde, quando a operadora passa a administrar suas próprias clínicas, hospitais e laboratórios. Evilásio esclareceu que, do ponto de vista jurídico, a Justiça analisa a negativa da mesma forma, independentemente de o serviço ser prestado em rede própria ou credenciada.
“O que importa para o Judiciário é saber se aquela negativa foi justa ou abusiva. Se a negativa foi indevida, a Justiça determinará a cobertura, seja qual for o modelo do plano”, explicou.
O papel da Justiça e a especialização dos tribunais
A crescente judicialização da saúde tem chamado a atenção dos Tribunais de Justiça em todo o país. Em Pernambuco, por exemplo, foram criadas Câmaras Especializadas em Direito da Saúde, com desembargadores dedicados exclusivamente a julgar processos relacionados a planos de saúde e SUS.
Essa especialização tem resultado em decisões mais rápidas e técnicas, aumentando as chances de êxito para os consumidores.
Conclusão: Não aceite a negativa calado. Lute pelos seus direitos.
Se você recebeu uma negativa do plano de saúde, não aceite sem questionar. Busque orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde para avaliar seu caso e garantir o tratamento ou medicamento necessário.
🎧 Ouça a entrevista completa na CBN Recife e saiba como agir diante das negativas abusivas.
