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Introdução

O acompanhante especializado é responsabilidade da escola, e o acompanhante terapêutico é responsabilidade da saúde. Essa é a diferença que resolve a maior parte dos conflitos entre famílias, escolas e planos de saúde no autismo.

O acompanhante terapêutico e o acompanhante especializado são figuras diferentes, com funções, formação e responsáveis distintos. Confundir os dois é o que leva a escola a exigir da família a contratação de um profissional e o plano de saúde a negar uma terapia, cada um empurrando o custo para o outro.

Este artigo distingue o que é cada um, o que cada um faz e a quem compete custear. O objetivo é dar clareza para que a família cobre o responsável certo, evitando pagar por algo que é obrigação da escola ou do plano.

Para aprofundar temas conexos, vale ler também nosso conteúdo sobre o autista como pessoa com deficiência e os direitos que isso garante, o material sobre cobertura de terapias multidisciplinares e método ABA pelo plano de saúde e as orientações sobre negativa de cobertura pelas operadoras.

O que é o acompanhante especializado fornecido pela escola?

O acompanhante especializado é o profissional de apoio que a escola fornece ao aluno com autismo para garantir sua inclusão educacional. Sua função é apoiar o estudante nas atividades escolares, e não realizar terapias.

Esse direito está na Lei 12.764/2012, a Lei Berenice Piana, cujo artigo 3º, parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei 15.131/2025, assegura à pessoa com autismo incluída em classe comum o direito a acompanhante especializado, em casos de comprovada necessidade. O Decreto 8.368/2014 detalha suas funções: apoio à comunicação, à interação social, à locomoção, à alimentação e aos cuidados pessoais.

Na Lei Brasileira de Inclusão, a Lei 13.146/2015, essa figura aparece como profissional de apoio escolar, prevista no artigo 28, inciso XVII. É um apoio de natureza educacional, voltado ao acesso, à permanência e à participação do aluno na escola.

A comprovada necessidade é demonstrada por laudo médico ou relatório multiprofissional. A lei não exige uma formação única, mas o profissional deve ter qualificação adequada para lidar com as especificidades do autismo.

O que é o Acompanhante Terapêutico (AT)?

O Acompanhante Terapêutico, ou AT, é um profissional de saúde que executa parte do tratamento do autismo conforme prescrição médica. Ele integra a equipe multidisciplinar e aplica técnicas terapêuticas, como as do método ABA, a Análise do Comportamento Aplicada.

Diferente do apoio escolar, o AT atua a partir de um plano terapêutico. Sua função é clínica, ligada ao desenvolvimento e ao manejo de comportamentos, e pode ocorrer em diferentes ambientes, inclusive na escola e no domicílio, quando o tratamento assim exigir.

Por ser uma prestação de saúde, o AT depende de prescrição do profissional que acompanha o paciente. Não existe uma lei que imponha a presença de um AT em sala de aula de forma automática. O que define sua necessidade é a indicação técnica, não uma regra geral.

Qual a diferença entre os dois e a quem compete cada um?

A diferença central é a natureza da atividade: o acompanhante especializado presta apoio educacional e é responsabilidade da escola, enquanto o AT presta serviço de saúde e é responsabilidade do plano de saúde ou do SUS. O responsável pelo custeio segue essa natureza.

O acompanhante especializado compete à escola, seja ela pública ou privada. O custo integra as despesas da instituição e não pode ser repassado à família, conforme o artigo 28, parágrafo 1º, da LBI e a Nota Técnica 24/2013 do MEC. A cobrança de valores adicionais por escola privada foi declarada constitucional em sua vedação pelo STF na ADI 5357.

O AT compete à área da saúde. Quando prescrito como parte do tratamento, deve ser custeado pelo plano de saúde ou, na ausência de plano, buscado pelo SUS. Também pode ser contratado de forma particular pela família, mas isso não é obrigação da escola.

Em resumo, a escola responde pela inclusão educacional e a saúde responde pela terapia. Quando o profissional apenas apoia o aluno nas atividades escolares, é caso de acompanhante especializado. Quando aplica um método terapêutico prescrito, é caso de AT.

O plano de saúde deve custear o AT em ambiente escolar?

Essa é a questão mais controvertida, e a resposta depende da natureza da atuação do profissional. Quando o AT executa terapia prescrita, como o método ABA, muitos tribunais determinam que o plano custeie, inclusive dentro da escola, como extensão do tratamento multidisciplinar.

Esse entendimento se apoia na cobertura obrigatória das terapias do autismo. O STJ, no julgamento do EREsp 1.889.704/SP, fixou que é abusiva a recusa de cobertura de terapias especializadas prescritas para o TEA. A Resolução Normativa 539/2022 da ANS e a Lei 14.454/2022 reforçaram a obrigatoriedade da cobertura do método indicado pelo médico, sem limite de sessões. Em Recife, a 32ª Vara Cível já condenou operadora a custear o AT em ambiente escolar e domiciliar.

Há, porém, uma corrente restritiva. Parte da jurisprudência distingue o AT terapêutico do simples acompanhamento pedagógico, e afasta a cobertura pelo plano quando a atividade é essencialmente educacional, atribuindo-a à escola. O critério decisivo, portanto, é comprovar que o profissional executa tratamento de saúde, e não apoio escolar.

Por isso, a prescrição médica precisa ser específica. Ela deve descrever a técnica terapêutica, a razão de o atendimento ocorrer na escola e o vínculo com o plano de tratamento, para afastar a leitura de que se trata de mera função pedagógica.

A escola pode exigir que a família contrate ou pague um AT?

Não. A escola não pode condicionar a matrícula ou a permanência do aluno com autismo à contratação de um AT pela família, nem cobrar valores adicionais para fornecer apoio. Essa exigência é ilegal.

A obrigação da escola é fornecer o acompanhante especializado quando houver necessidade comprovada, sem custo para a família. Transferir esse encargo aos pais, ou exigir que contratem um profissional particular como condição de estudo, viola a LBI e a Lei Berenice Piana.

A recusa de matrícula de aluno com autismo também é punível. O artigo 7º da Lei 12.764/2012 prevê multa de 3 a 20 salários mínimos ao gestor escolar que recusar a matrícula, com agravamento em caso de reincidência.

O que fazer diante da recusa da escola ou do plano?

Diante da recusa, o primeiro passo é identificar quem é o responsável e obter a negativa por escrito. A partir daí, é possível cobrar administrativamente e, se necessário, buscar a via judicial.

Se a escola nega o acompanhante especializado ou tenta cobrar por ele, reúna o laudo ou relatório que comprova a necessidade, formalize o pedido por escrito e guarde a resposta. A recusa pode ser levada ao Ministério Público, à Defensoria ou ao Judiciário, inclusive por mandado de segurança.

Se o plano de saúde nega o AT prescrito, protocole o pedido, obtenha a negativa formal e organize a prescrição detalhada e os relatórios. Diante da recusa, é possível ação com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do tratamento.

Em ambos os casos, a documentação técnica é o que sustenta o direito. Um laudo genérico enfraquece o pedido, enquanto um relatório que descreve a necessidade específica e a natureza da atuação orienta corretamente a quem compete o custeio.

Conclusão

O acompanhante especializado e o Acompanhante Terapêutico não se confundem. O primeiro é apoio educacional, obrigação da escola, sem custo à família. O segundo é serviço de saúde, obrigação do plano de saúde ou do SUS quando prescrito, e não pode ser exigido da escola.

A regra prática é olhar para a natureza da atividade. Apoio às atividades escolares é caso de acompanhante especializado. Aplicação de terapia prescrita é caso de AT. Definir isso corretamente evita que a família pague por algo que é dever de outro e direciona a cobrança ao responsável certo.

Se este conteúdo foi útil, leia também nosso material sobre o autista como pessoa com deficiência e os direitos que isso garante.