Artigo

Direitos do Paciente com Diabetes – Entrevista da Rádio Justiça com o advogado Evilasio Tenorio

Descubra os direitos dos pacientes com diabetes em entrevista com o advogado Evilasio Tenorio. Saiba como garantir tratamentos, benefícios e acesso à saúde com respaldo legal
Descubra os direitos dos pacientes com diabetes em entrevista com o advogado Evilasio Tenorio. Saiba como garantir tratamentos, benefícios e acesso à saúde com respaldo legal.

O diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros e requer atenção constante para evitar complicações graves. Caracterizada por altos níveis de glicose no sangue, a doença pode desencadear problemas cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e até perda de visão se não for tratada adequadamente. O manejo da doença exige acesso a medicamentos, insumos, alimentação adequada, monitoramento contínuo e, em alguns casos, tecnologias avançadas como bombas de insulina e sensores de glicemia.

No Brasil, o acesso ao tratamento é garantido por diversas legislações, mas, na prática, muitos pacientes enfrentam barreiras para obter os recursos necessários, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelos planos de saúde privados. A negativa de cobertura de tratamentos por parte das operadoras de saúde é uma das principais dificuldades enfrentadas, o que frequentemente leva os pacientes a buscar auxílio no Judiciário.

Um dos temas recorrentes nas disputas judiciais é a cobertura de tecnologias de ponta para o controle do diabetes, como as bombas de infusão de insulina e os sensores de monitoramento contínuo. Apesar de não constarem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm reconhecido o direito dos pacientes a esses tratamentos quando há indicação médica. Isso reforça que o rol da ANS deve ser interpretado como exemplificativo e não como uma lista taxativa que limita os direitos dos usuários.

Tema da Entrevista

Em entrevista à Rádio Justiça, o advogado especialista em Direito da Saúde, Evilasio Tenorio, esclareceu diversos aspectos sobre os direitos dos pacientes com diabetes. Ele ressaltou que as pessoas com essa condição devem estar cientes de que têm respaldo legal para exigir tratamentos adequados. “O direito à saúde é garantido pela Constituição, e nenhuma operadora de saúde pode se recusar a cobrir procedimentos ou medicamentos essenciais para o controle do diabetes, desde que haja indicação médica fundamentada”, destacou.

Tenorio explicou que, em casos de negativa de cobertura, é fundamental buscar orientação jurídica. Ele lembrou que decisões judiciais têm garantido, de forma consistente, o fornecimento de tecnologias e medicamentos modernos para o controle do diabetes. “O Judiciário entende que negar tratamentos pode comprometer a vida do paciente, e isso não é aceitável em nenhuma hipótese”, afirmou.

Além disso, o advogado pontuou que pacientes com diabetes podem ter direito a benefícios como isenção de Imposto de Renda em caso de complicações graves, prioridade em processos judiciais, acesso a medicamentos via SUS e, em situações específicas, a possibilidade de sacar o FGTS para custear tratamentos.

Veja a entrevista: https://www.instagram.com/p/DCjruKUPxdh/

🎙️ Participei hoje de uma entrevista ao vivo na Rádio Justiça! 🩺⚖️ Foi uma honra debater o importante caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela obrigatoriedade do custeio de bombas de insulina pelos planos de saúde para pacientes com diabetes. Essa decisão reafirma o direito à saúde e garante o acesso a um tratamento essencial que melhora significativamente a qualidade de vida e o controle da doença para milhares de pessoas. 👏 Uma vitória para os pacientes diabéticos e um marco na luta pelos direitos dos usuários de planos de saúde! Essa decisão representa um avanço no combate à negativa de tratamentos modernos e efetivos, e reafirma que a saúde deve ser prioridade. Quer saber mais sobre os detalhes desse caso brilhantemente defendido pelo @dr.rochinha e como ele impacta a vida de pacientes em todo o Brasil? 🎧 Acompanhe minha entrevista na Rádio Justiça, onde abordamos os aspectos jurídicos e sociais dessa decisão histórica. 📢 Não perca! O conteúdo está repleto de informações que podem fazer a diferença para quem enfrenta situações semelhantes. ✅

Sobre o Advogado Evilasio Tenorio

Evilasio Tenorio é um advogado amplamente reconhecido por sua atuação em Direito da Saúde. Com vasta experiência na defesa de pacientes, ele tem se destacado na luta contra negativas de cobertura por parte dos planos de saúde e na garantia de acesso a tratamentos pelo SUS. Por meio de entrevistas e postagens informativas em suas redes sociais, o Dr. Evilasio Tenorio busca conscientizar a população sobre seus direitos, auxiliando pacientes a obterem os tratamentos necessários para uma vida digna.

Para o Dr. Evilasio Tenorio, o conhecimento é uma das principais ferramentas para enfrentar os desafios impostos pela doença. “O acesso ao tratamento correto não é um privilégio, mas um direito assegurado pela lei. Meu papel como advogado é ajudar os pacientes a fazerem valer esse direito”, conclui.

newsletter

Esteja sempre por dentro

Inscreva-se em nossa newsletter e receba em seu e-mail as notícias mais atualizadas sobre Direito da Saúde e Direito Médico.

Inscreva-se para receber novidades por e-mail

* indica obrigatório

Intuit Mailchimp

TSA | Tenorio da Silva Advocacia
Aqui, nós advogamos para salvar vidas

Acesse nossas redes sociais:

Recife

Av. República do Líbano, 251, Sala 2205, Bloco A, Pina

Todos os Direitos Reservados | Tenorio da Silva Advocacia | OAB/PE nº 4.337 | CNPJ nº 46.069.706/0001-00
Página institucional mantida em observância ao Código de Ética da OAB  | Política de Privacidade/LGPD e Cookies | Código de Ética
Fale conosco