O diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de brasileiros e requer atenção constante para evitar complicações graves. Caracterizada por altos níveis de glicose no sangue, a doença pode desencadear problemas cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e até perda de visão se não for tratada adequadamente. O manejo da doença exige acesso a medicamentos, insumos, alimentação adequada, monitoramento contínuo e, em alguns casos, tecnologias avançadas como bombas de insulina e sensores de glicemia.
No Brasil, o acesso ao tratamento é garantido por diversas legislações, mas, na prática, muitos pacientes enfrentam barreiras para obter os recursos necessários, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelos planos de saúde privados. A negativa de cobertura de tratamentos por parte das operadoras de saúde é uma das principais dificuldades enfrentadas, o que frequentemente leva os pacientes a buscar auxílio no Judiciário.
Um dos temas recorrentes nas disputas judiciais é a cobertura de tecnologias de ponta para o controle do diabetes, como as bombas de infusão de insulina e os sensores de monitoramento contínuo. Apesar de não constarem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm reconhecido o direito dos pacientes a esses tratamentos quando há indicação médica. Isso reforça que o rol da ANS deve ser interpretado como exemplificativo e não como uma lista taxativa que limita os direitos dos usuários.
Tema da Entrevista
Em entrevista à Rádio Justiça, o advogado especialista em Direito da Saúde, Evilasio Tenorio, esclareceu diversos aspectos sobre os direitos dos pacientes com diabetes. Ele ressaltou que as pessoas com essa condição devem estar cientes de que têm respaldo legal para exigir tratamentos adequados. “O direito à saúde é garantido pela Constituição, e nenhuma operadora de saúde pode se recusar a cobrir procedimentos ou medicamentos essenciais para o controle do diabetes, desde que haja indicação médica fundamentada”, destacou.
Tenorio explicou que, em casos de negativa de cobertura, é fundamental buscar orientação jurídica. Ele lembrou que decisões judiciais têm garantido, de forma consistente, o fornecimento de tecnologias e medicamentos modernos para o controle do diabetes. “O Judiciário entende que negar tratamentos pode comprometer a vida do paciente, e isso não é aceitável em nenhuma hipótese”, afirmou.
Além disso, o advogado pontuou que pacientes com diabetes podem ter direito a benefícios como isenção de Imposto de Renda em caso de complicações graves, prioridade em processos judiciais, acesso a medicamentos via SUS e, em situações específicas, a possibilidade de sacar o FGTS para custear tratamentos.
Veja a entrevista: https://www.instagram.com/p/DCjruKUPxdh/
Sobre o Advogado Evilasio Tenorio
Evilasio Tenorio é um advogado amplamente reconhecido por sua atuação em Direito da Saúde. Com vasta experiência na defesa de pacientes, ele tem se destacado na luta contra negativas de cobertura por parte dos planos de saúde e na garantia de acesso a tratamentos pelo SUS. Por meio de entrevistas e postagens informativas em suas redes sociais, o Dr. Evilasio Tenorio busca conscientizar a população sobre seus direitos, auxiliando pacientes a obterem os tratamentos necessários para uma vida digna.
Para o Dr. Evilasio Tenorio, o conhecimento é uma das principais ferramentas para enfrentar os desafios impostos pela doença. “O acesso ao tratamento correto não é um privilégio, mas um direito assegurado pela lei. Meu papel como advogado é ajudar os pacientes a fazerem valer esse direito”, conclui.
