🎙️ Participação na Rádio Justiça
O advogado Evilasio Tenorio participou hoje do programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, para comentar uma decisão recente que tem repercutido no setor de planos de saúde.
Durante a entrevista, foi debatido o julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que considerou válidos reajustes aplicados em contrato coletivo por adesão, sob o entendimento de que esse tipo de plano não estaria submetido aos índices de reajuste definidos pela ANS para os planos individuais.
A discussão ganha ainda mais relevância quando se observa a existência dos chamados “falsos coletivos” — contratos formalmente coletivos, mas que na prática funcionam como planos individuais ou familiares, frequentemente utilizados pelas operadoras para aplicar aumentos muito superiores aos limites regulatórios.
O tema é sensível e afeta diretamente milhares de consumidores que, muitas vezes, são surpreendidos por reajustes abusivos e sem transparência.
Aqui no escritório, seguimos acompanhando de perto essas discussões e atuando na defesa dos direitos dos beneficiários de planos de saúde. ⚖️
Ouça a entrevista – https://www.instagram.com/p/DVqrWG8CMgE/
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: março de 2026. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
