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TJSP inclui dois artigos do advogado Evilasio Tenorio em publicação oficial sobre os Direitos do Paciente

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) incluiu dois artigos jurídicos de autoria do advogado Evilasio Tenorio da Silva Neto, OAB/PE 31.019, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, em uma publicação institucional dedicada ao Estatuto dos Direitos do Paciente.

A coletânea, intitulada Estatuto dos Direitos do Paciente, foi publicada em 5 de maio de 2026 pelo Centro de Apoio ao Direito Público (CADIP), vinculado à Seção de Direito Público do TJSP. A edição especial reúne legislação, análises jurídicas e notícias relacionadas à Lei nº 15.378/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a proteção dos direitos dos pacientes no Brasil.

Os dois trabalhos de Evilasio Tenorio foram publicados originalmente no portal jurídico Migalhas, em abril de 2026, e aparecem nas páginas 18 e 24 da publicação oficial. O primeiro artigo também recebeu destaque na seção de apresentação dos conteúdos da edição.

Dois artigos de Evilasio Tenorio selecionados pelo TJSP

A publicação do CADIP apresenta uma compilação de produções jurídicas sobre o novo Estatuto, com identificação dos respectivos autores, trechos dos textos e indicação das fontes originais.

Entre os trabalhos reunidos estão:

1. Estatuto do Paciente: Avanços e impactos da Lei 15.378/26 na saúde

Publicado em 23 de abril de 2026 no Migalhas, o artigo examina as principais repercussões da nova legislação sobre a autonomia dos pacientes, a segurança jurídica e as responsabilidades dos profissionais e instituições de saúde.

O texto foi incluído na página 18 da coletânea, com reprodução parcial de sua conclusão, que destaca os desafios para transformar as garantias previstas na legislação em medidas efetivas de proteção aos pacientes.

2. Estatuto dos Direitos do Paciente: Reconfiguração da relação médico-paciente

Publicado em 15 de abril de 2026, também no Migalhas, o segundo trabalho analisa as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.378/2026 na relação entre médicos, instituições assistenciais e pacientes, especialmente quanto ao dever de informação e à possibilidade de exigir judicialmente o cumprimento dos direitos assegurados.

A análise aparece na página 24 da publicação do TJSP, com a reprodução de trechos que abordam os efeitos jurídicos imediatos do Estatuto e a consolidação de garantias anteriormente fundamentadas em interpretações jurisprudenciais.

Publicação do TJSP contribui para a interpretação e aplicação do Estatuto dos Direitos do Paciente

O Centro de Apoio ao Direito Público (CADIP), vinculado à Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desempenha um papel relevante na organização e divulgação do conhecimento jurídico, reunindo materiais que podem servir de referência para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, pesquisadores e demais profissionais do Direito.

A edição especial dedicada ao Estatuto dos Direitos do Paciente ganha importância por reunir, em um único documento institucional, a legislação federal, análises jurídicas e diferentes perspectivas sobre as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.378/2026. Esse conjunto de informações contribui para a compreensão das novas garantias legais e oferece subsídios à interpretação e à aplicação da norma, inclusive em controvérsias judiciais envolvendo pacientes, profissionais de saúde e instituições assistenciais.

Nesse contexto, a inclusão de dois artigos de Evilasio Tenorio na publicação oficial do TJSP representa um reconhecimento editorial da relevância de sua produção jurídica para o debate sobre os direitos dos pacientes. Ao integrar uma coletânea organizada no âmbito de um dos maiores tribunais do país, os trabalhos passam a compor um material de consulta que pode auxiliar advogados na fundamentação de suas teses e magistrados na análise de questões relacionadas à nova legislação.

A presença dos dois textos também amplia o alcance das reflexões desenvolvidas pelo advogado, permitindo que suas análises sobre a autonomia do paciente, os deveres dos profissionais de saúde e as consequências jurídicas do novo Estatuto sejam consultadas em um ambiente institucional voltado à disseminação do conhecimento jurídico.

Embora a inclusão na coletânea não represente a adoção das conclusões dos artigos pelo Tribunal, a seleção evidencia a circulação da produção acadêmico-profissional de Evilasio Tenorio em espaços institucionais relevantes para a formação e o aperfeiçoamento do pensamento jurídico brasileiro, especialmente no campo do Direito Médico e da Saúde.

Produção jurídica voltada ao Direito Médico e da Saúde

Evilasio Tenorio da Silva Neto é advogado com atuação em Direito Médico e da Saúde, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, escritório sediado em Recife, Pernambuco, com atendimento em âmbito nacional.

Além da advocacia, o profissional desenvolve produção jurídica sobre temas relacionados à assistência médica, aos direitos dos pacientes, à saúde suplementar e às repercussões das mudanças legislativas no setor.

A inclusão dos dois artigos na publicação oficial do TJSP representa um registro institucional da circulação de seus trabalhos no debate jurídico brasileiro, especialmente em um momento de atualização legislativa relevante para pacientes, profissionais de saúde e operadores do Direito.

A seleção é de natureza editorial e informativa, sem representar, por si só, aprovação institucional das interpretações jurídicas apresentadas nos artigos.

Acesse a publicação oficial do TJSP

A edição especial Estatuto dos Direitos do Paciente, publicada em 5 de maio de 2026, está disponível gratuitamente no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os textos de Evilasio Tenorio da Silva Neto podem ser localizados diretamente nas páginas 18 e 24 do documento.




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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional e não substitui a análise jurídica individualizada. A leitura do artigo não configura consultoria jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades próprias que exigem uma análise individualizada a ser realizada por advogado de sua confiança.

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Evilasio Tenorio, advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Evilasio Tenorio

Advogado líder · OAB/PE 31.019 · LL.M. em Direito Médico e da Saúde (UNICAP)

Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, com mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde, Direito Médico, Direito Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência. Representa pacientes em ações contra planos de saúde e contra o SUS para acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, home care, terapias para autismo e tratamentos oncológicos, e atua na defesa de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Coautor de livros jurídicos pela Editora Foco e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE.

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