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Introdução

Você sabia que pacientes diagnosticados com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) podem ter direito ao medicamento Givinostat gratuitamente, mesmo que o plano de saúde ou o SUS negue o fornecimento? O Givinostat é uma das alternativas terapêuticas mais promissoras para essa condição grave e progressiva, e seu custo elevado o torna inacessível para muitas famílias.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente para que serve o Givinostat, como conseguir acesso a ele através do SUSou dos planos de saúde, e o que fazer em caso de negativa. Abordaremos também os fundamentos legais que amparam esse direito, incluindo o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo. Se você ou alguém da sua família precisa desse medicamento, leia este artigo até o final.

Para Que Serve o Givinostat?

O Givinostat é um medicamento experimental com indicação principal para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma doença genética rara, progressiva e sem cura, que afeta principalmente meninos. A substância é um inibidor de histona desacetilase (HDAC), e seu objetivo é retardar a degeneração muscular causada pela ausência da proteína distrofina.

Os estudos clínicos demonstram que o Givinostat pode melhorar a função muscular e desacelerar a progressão da DMD, oferecendo uma nova esperança para os pacientes e suas famílias. Embora ainda esteja em processo de aprovação em muitos países, seu uso já tem sido autorizado mediante prescrição médica para pacientes que não possuem outras alternativas eficazes.

É possível obter o Givinostat pelo SUS?

Sim, é possível obter o Givinostat pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o Sistema Único de Saúde. O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves e raras, como a Distrofia Muscular de Duchenne, desde que haja recomendação médica adequada e comprovação da necessidade terapêutica.

É importante esclarecer que, mesmo quando um medicamento ainda não foi incorporado ao SUS ou à CONITEC, é possível pleitear seu fornecimento judicialmente, desde que estejam presentes os seguintes elementos:

• Relatório médico detalhado, justificando o uso do Givinostat.
• Laudos e exames clínicos que demonstrem a gravidade da condição.
• Comprovação de que outras terapias não são eficazes ou suficientes.

O processo judicial pode ser necessário porque o SUS muitas vezes alega ausência de previsão orçamentária ou falta de incorporação do medicamento. Porém, a jurisprudência brasileira é majoritariamente favorável ao fornecimento de medicamentos de alto custo em casos graves, especialmente quando se trata de doenças raras.

É possível obter o Givinostat pelo plano de saúde?

Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Givinostat, conforme estabelece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, é bastante comum que as operadoras neguem esse tipo de cobertura, sob o argumento de que o medicamento não consta no rol da ANS ou que seria um tratamento experimental.

É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos. Contudo, a jurisprudência brasileira tem decidido que, se o plano cobre a doença ou condição base, ele deve cobrir também o tratamento indicado, mesmo que este não conste expressamente no rol da ANS.

Em ações judiciais, é possível conseguir liminares rápidas que obrigam o plano de saúde a fornecer o medicamento, evitando a interrupção do tratamento. É essencial apresentar:

• Prescrição médica fundamentada;
• Documentos clínicos do paciente;
• Comprovação de registro do medicamento em outros países (como EUA ou Europa);
• E se possível, parecer técnico ou artigos científicos que justifiquem seu uso.

Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?

Não. O rol de procedimentos da ANS tem sido reconhecido como exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que ele funciona como uma referência mínima de cobertura, e não uma lista fechada. Portanto, se o plano cobre a doença, deve também fornecer os tratamentos e medicamentos indicados, ainda que fora do rol.

Segundo o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Direito Médico:

“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”

A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?

Sim. Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser responsabilizados judicialmente por negar o fornecimento de medicamentos essenciais como o Givinostat. A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), o Código de Defesa do Consumidor, e os princípios do direito à saúde previstos na Constituição Federal são fundamentos sólidos para exigir esse direito.

A negativa, quando há prescrição médica, pode ser considerada uma prática abusiva, e os tribunais têm reiteradamente concedido liminares e indenizações em razão do dano causado ao paciente.

O processo judicial demora?

Todo processo judicial pode levar algum tempo, mas ações relacionadas à saúde são tratadas com urgência. Como o paciente não pode esperar meses ou anos para ter acesso ao tratamento, os juízes podem conceder uma liminar (ou tutela de urgência) para garantir o fornecimento imediato do medicamento, mesmo antes do julgamento final da ação.

Essa liminar pode ser concedida em poucos dias, desde que a documentação médica esteja completa e a necessidade seja bem fundamentada. Por isso, a atuação de um advogado especializado é fundamental.

Como fazer em caso de negativa?

Se o plano de saúde ou o SUS negar o fornecimento do Givinostat, o primeiro passo é reunir toda a documentação médica — incluindo relatório do médico assistente, exames, histórico clínico e justificativa do uso do medicamento.

Com esses documentos em mãos, um advogado especializado em Direito à Saúde pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, exigindo o fornecimento imediato do remédio. Essas ações geralmente são ajuizadas na Justiça Estadual, com base no direito constitucional à saúde e à vida.

Uma liminar demora muito?

Não. Em geral, liminares em ações de saúde são concedidas em poucos dias, principalmente quando está em jogo a saúde ou a vida do paciente. Em casos mais urgentes, há liminares que são deferidas em até 24 a 72 horas após o protocolo da ação.

A celeridade depende da documentação apresentada e da forma como o pedido é fundamentado pelo advogado. Por isso, é essencial contar com um profissional experiente na área da saúde.

Conclusão

O acesso ao Givinostat é um direito de pacientes que sofrem com Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença rara e grave. Apesar do alto custo do medicamento e das frequentes negativas de planos de saúde e do SUS, a Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes à vida e à saúde, determinando o fornecimento do remédio por meio de liminar.

Se você teve o fornecimento do Givinostat negado, procure orientação jurídica especializada. Com a documentação correta e o respaldo de um advogado experiente, é possível garantir o tratamento e preservar a saúde e a dignidade do paciente.