Quais os principais problemas enfrentados pelos usuários com os planos de saúde?
Entrevista concedida à Rádio Olinda – Programa “Olinda Todo Dia”
O programa Olinda Todo Dia, da Rádio Olinda, recebeu o advogado Evilásio Tenorio, especialista em Direito da Saúde, para uma entrevista sobre um tema cada vez mais recorrente entre os usuários de planos de saúde: a negativa de cobertura de exames, cirurgias, medicamentos e outros tratamentos essenciais.
Ao longo da conversa, o advogado esclareceu como essas recusas ocorrem, por que são tão frequentes e de que forma o consumidor pode se proteger e exigir seus direitos, inclusive por meio da Justiça.
Judicialização da saúde: realidade crescente
Logo no início da entrevista, o Dr. Evilasio Tenorio destacou que o fenômeno da judicialização da saúde está diretamente ligado às negativas de cobertura praticadas pelas operadoras. Segundo ele, são inúmeras as situações em que os planos se recusam a custear procedimentos de alto custo, especialmente em casos graves, como tratamentos oncológicos, doenças degenerativas, transtornos do espectro autista ou medicações não padronizadas.
“Há um desequilíbrio entre o interesse econômico da operadora e a necessidade de assistência do paciente. Infelizmente, o foco das empresas costuma ser financeiro, e isso acaba prejudicando quem mais precisa”, pontuou.
Nem toda negativa é legal
Durante a entrevista, o advogado explicou que nem todas as recusas são justificáveis. Muitas vezes, as operadoras se valem de interpretações restritivas das normas para negar tratamentos que deveriam ser autorizados. O resultado é um cenário de insegurança para o usuário, que, diante da urgência médica, não sabe como proceder.
O Dr. Evilasio Tenorio ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor exige que qualquer negativa seja feita de forma clara, justificada e por escrito. “O plano não pode simplesmente dizer que não cobre. Ele precisa explicar a razão da recusa. E mais: se houver cláusulas abusivas no contrato, elas podem ser anuladas judicialmente”, afirmou.
Quais os primeiros passos diante de uma negativa?
O advogado também ofereceu um passo a passo objetivo para os pacientes que se deparam com esse tipo de situação:
Solicitar a negativa por escrito, exigindo que o plano justifique formalmente a recusa;
Procurar orientação jurídica especializada ou a Defensoria Pública;
Avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação com pedido de liminar, nos casos urgentes.
Segundo o Dr. Evilasio Tenorio, decisões liminares em processos de saúde costumam ser analisadas com celeridade pelo Judiciário. “Quando o paciente está em risco, o juiz pode decidir em poucos dias. É importante que as pessoas saibam disso. A saúde não pode esperar”, afirmou.
Justiça pode ser rápida em casos urgentes
Contrariando a ideia comum de que os processos judiciais são lentos, o especialista explicou que as ações relacionadas à saúde tendem a tramitar com prioridade. Ele citou como exemplo os casos em que pacientes obtêm autorização judicial para realizar cirurgias ou iniciar tratamentos em caráter liminar, com decisões proferidas em menos de uma semana.
“Há um entendimento consolidado de que o tempo é determinante para a vida do paciente. Por isso, a Justiça tem atuado com agilidade nesse tipo de caso”, disse.
Informação como forma de proteção
A entrevista se encerrou com uma mensagem de incentivo aos consumidores que enfrentam dificuldades com seus planos de saúde. Para o Dr. Evilasio Tenorio, conhecer os próprios direitos é essencial. “A negativa do plano não é o fim do caminho. É possível questionar, buscar ajuda e garantir o tratamento necessário, inclusive judicialmente”, concluiu.
A íntegra da entrevista está disponível no canal oficial da Rádio Olinda no YouTube, e no nosso perfil do Instagram: @tsa.adv.br.
