Resumo do artigo
O artigo aborda a questão da cobertura do medicamento Spravato (escetamina intranasal) para depressão resistente, especialmente quando há negativa por parte dos planos de saúde. Explica que, apesar de o Spravato não estar no rol da ANS, a cobertura não pode ser negada automaticamente se houver prescrição médica fundamentada, comprovação científica de eficácia e registro na Anvisa. Também discute a possibilidade de obtenção do medicamento pelo SUS mediante critérios específicos e a possibilidade de buscar medidas judiciais em caso de recusa, além de mencionar a possibilidade de indenização por negativa indevida.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
O que é, quem tem direito e como conseguir o tratamento
Se você ou um familiar recebeu prescrição do Spravato (escetamina intranasal) para depressão resistente e o plano de saúde negou a cobertura, este artigo vai esclarecer seus direitos.
A recusa é comum. Mas, na maioria dos casos, é ilegal.
Aqui você entenderá:
• O que é o Spravato
• Para que ele é indicado
• Se está no rol da ANS
• Se o plano de saúde é obrigado a fornecer
• Se o SUS deve fornecer
• O que fazer em caso de negativa
O que é o Spravato?
O Spravato é o nome comercial da escetamina intranasal, medicamento aprovado pela Anvisa para:
• Depressão resistente ao tratamento
• Redução rápida de ideação suicida
Ele age de forma diferente dos antidepressivos tradicionais, atuando no sistema glutamatérgico, e pode produzir resposta clínica mais rápida em casos graves.
Não é medicamento experimental.
Possui registro sanitário regular na Anvisa.
Quando o Spravato é indicado?
Ele costuma ser indicado quando:
• O paciente tentou dois ou mais antidepressivos em dose máxima
• Não houve melhora satisfatória
• Há risco significativo, como ideação suicida
Nesses casos, a depressão é chamada de depressão resistente ao tratamento.
O Spravato é medicamento de alto custo?
Sim.
O tratamento pode ultrapassar centenas de milhares de reais ao longo do protocolo completo.
Isso o enquadra como medicamento de alto custo na prática judicial, especialmente porque:
• Não é acessível à maioria da população
• Possui alto impacto financeiro
• Trata doença grave
Mas atenção: o fato de ser caro NÃO autoriza o plano a negar cobertura.
Precisa de orientacao juridica?
Tire suas duvidas com um advogado especializado e entenda seus direitos antes de qualquer decisao.
O Spravato está no rol da ANS?
Essa é a pergunta que mais gera negativa. Até o momento em que esse artigo foi escrito (fevereiro de 2026), o Spravato ainda não havia sido analisado pelo Conitec, o que significa dizer que ele ainda não está no rol da ANS.
Mesmo quando há discussão sobre rol da ANS, isso NÃO impede a cobertura automaticamente.
Após a Lei 14.454/2022 e a decisão do STF na ADI 7265, ficou estabelecido que:
O rol da ANS não pode ser usado como barreira absoluta quando:
• Existe prescrição médica fundamentada
• Há comprovação científica de eficácia
• O medicamento tem registro na Anvisa
• Não existe alternativa eficaz no rol
O Spravato preenche esses requisitos.
O plano de saúde tem obrigação de fornecer?
Na imensa maioria dos casos, sim.
Se o contrato cobre transtornos psiquiátricos, ele deve cobrir o tratamento adequado.
Não é permitido:
• Reconhecer a doença e negar o tratamento
• Classificar indevidamente como medicamento domiciliar
• Exigir protocolo ineficaz previamente
Além disso, o Spravato NÃO é de uso domiciliar.
Ele:
• Deve ser administrado em clínica ou hospital
• Exige monitoramento após aplicação
• Não é entregue para uso em casa
Tribunais vêm decidindo reiteradamente pela obrigatoriedade de cobertura.
Como conseguir o Spravato pelo plano de saúde?
1️⃣ Obter relatório médico detalhado
O documento deve conter:
• Diagnóstico com CID
• Histórico dos tratamentos anteriores
• Falha terapêutica
• Justificativa técnica da necessidade
• Risco clínico se houver atraso
2️⃣ Solicitar administrativamente ao plano
Guarde a negativa por escrito.
3️⃣ Em caso de recusa, buscar medida judicial urgente
Em casos graves, é possível obter:
• Liminar em poucos dias
• Multa diária contra o plano
• Indenização por dano moral
É possível conseguir o Spravato pelo SUS?
Sim, mas com critérios.
Para fornecimento judicial pelo SUS, normalmente exige-se:
• Registro na Anvisa
• Comprovação de incapacidade financeira
• Ineficácia dos tratamentos disponíveis no SUS
• Prescrição fundamentada
A jurisprudência admite fornecimento judicial quando demonstrada necessidade e ausência de alternativa eficaz.
Quanto tempo leva para conseguir na Justiça?
Em casos bem instruídos:
• Liminar pode ser concedida em 24 a 72 horas
• Especialmente quando há risco de suicídio
A urgência em saúde mental é levada a sério pelo Judiciário.
O plano pode alegar que é uso off label?
Não.
O Spravato está aprovado pela Anvisa exatamente para depressão resistente e redução de ideação suicida.
Essa tese costuma ser rejeitada judicialmente.
É possível pedir indenização?
Sim.
Quando há negativa indevida em contexto de doença grave, tribunais reconhecem:
• Dano moral
• Sofrimento agravado
• Violação da boa-fé contratual
Quando procurar um advogado?
Procure orientação jurídica imediatamente se:
• Houve negativa formal
• O tratamento foi postergado
• O paciente apresenta risco clínico
• Há dificuldades financeiras
Quanto mais cedo a ação for proposta, menor o risco de agravamento.
Perguntas frequentes sobre Spravato
O plano pode negar por ser caro?
Não.
Se não estiver no rol da ANS, posso conseguir?
Sim, se houver comprovação científica e prescrição fundamentada.
É necessário perícia?
Nem sempre. Muitos casos são decididos apenas com relatório médico.
Posso pedir liminar?
Sim, principalmente em caso de urgência psiquiátrica.
Conclusão
O Spravato é tratamento sério, aprovado, indicado para depressão resistente e ideação suicida.
A negativa baseada apenas no rol da ANS é, na maioria dos casos, juridicamente insustentável.
Se você enfrenta essa situação, é fundamental agir com rapidez e estratégia.
A saúde mental não pode esperar.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: fevereiro de 2026. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
