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Colégio Notarial do Brasil publica dois artigos do advogado Evilasio Tenorio

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O Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP), publicou em seu portal institucional dois artigos jurídicos de autoria do advogado Evilasio Tenorio da Silva Neto, OAB/PE 31.019, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia.

As publicações ocorreram em outubro e novembro de 2024 e abordam temas distintos: os limites legais da deserdação de filhos no Direito brasileiro e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos de fertilização in vitro por casais homoafetivos.

Os textos foram originalmente publicados no portal jurídico Migalhas e posteriormente reproduzidos no site do CNB/SP, entidade representativa dos tabeliães de notas do estado de São Paulo.

A republicação amplia a circulação da produção jurídica de Evilasio Tenorio em um ambiente institucional direcionado à comunidade notarial e aos profissionais interessados em questões civis, sucessórias e familiares.

Artigo sobre deserdação de filhos foi publicado pelo CNB/SP em outubro de 2024

Em 17 de outubro de 2024, o Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo, publicou o artigo “A deserdação de filhos no Direito brasileiro: Reflexões a partir do caso Cid Moreira”, assinado por Evilasio Tenorio.

O trabalho utiliza a repercussão pública da sucessão patrimonial do jornalista Cid Moreira para examinar os limites legais da exclusão de herdeiros necessários e as condições estabelecidas pelo Código Civil para a validade da deserdação.

A análise aborda a necessidade de indicação expressa de causa legal em testamento, a possibilidade de contestação judicial e as consequências patrimoniais que podem decorrer da confirmação ou invalidação da medida.

O assunto possui relação direta com o Direito Notarial e Sucessório, especialmente porque a elaboração de testamentos, a manifestação da vontade do testador e a segurança jurídica das disposições patrimoniais integram discussões relevantes para a atividade notarial.

A publicação no portal do CNB/SP tornou o conteúdo acessível a um público profissional interessado nos aspectos técnicos e jurídicos da sucessão hereditária.

Segundo artigo aborda a utilização do FGTS para fertilização in vitro

Em 25 de novembro de 2024, o portal institucional do CNB/SP publicou outro trabalho de Evilasio Tenorio, intitulado “A possibilidade de liberação do FGTS para FIV por casais homoafetivos”.

O texto analisa a discussão jurídica sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia para custear tratamentos de reprodução assistida, diante da ausência de previsão expressa dessa finalidade entre as hipóteses legais de saque.

O artigo examina a relação entre os direitos à saúde, à igualdade e ao planejamento familiar, além das controvérsias que podem surgir quando o acesso ao tratamento depende de autorização judicial.

Também aborda a Lei nº 8.036/1990 e iniciativas legislativas voltadas à ampliação das hipóteses de movimentação do FGTS para procedimentos de reprodução assistida.

A temática aproxima diferentes campos jurídicos, especialmente o Direito da Saúde, o Direito Civil e os direitos relacionados à constituição familiar.

Ao disponibilizar o conteúdo, o Colégio Notarial do Brasil ampliou a divulgação de uma análise jurídica relacionada a questões contemporâneas de saúde, família e acesso a tratamentos médicos.

Publicações demonstram a circulação da produção jurídica em diferentes especialidades

As duas publicações no portal do CNB/SP registram a presença de trabalhos de Evilasio Tenorio em uma entidade profissional cuja atuação está ligada à segurança jurídica dos atos notariais e às relações civis.

Embora os artigos abordem assuntos diferentes, ambos examinam questões em que a interpretação das normas jurídicas possui repercussões concretas sobre direitos individuais e familiares.

A republicação por uma entidade representativa do notariado também demonstra que a circulação da produção intelectual do advogado não está limitada aos temas tradicionalmente associados à sua atuação principal em Direito Médico e da Saúde.

O registro possui natureza editorial e informativa. A reprodução dos textos não deve ser confundida com aprovação institucional das conclusões jurídicas apresentadas, tampouco com vínculo profissional entre o autor e o CNB/SP.

Sua importância está na presença documentada dos trabalhos em um portal institucional externo ao escritório, com identificação expressa da autoria e das fontes originais.

Produção jurídica e atuação profissional de Evilasio Tenorio

Evilasio Tenorio da Silva Neto é advogado, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia e possui atuação profissional voltada especialmente ao Direito Médico e ao Direito da Saúde.

Além do exercício da advocacia, desenvolve produção jurídica sobre direitos dos pacientes, judicialização da saúde, responsabilidade profissional, relações civis e temas jurídicos de interesse social.

As republicações realizadas pelo Colégio Notarial do Brasil integram o histórico de circulação de seus artigos em veículos e instituições externas ao escritório.

Essa trajetória também compreende a inclusão de dois artigos sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente em publicação oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada em maio de 2026.

A presença dos trabalhos em diferentes ambientes institucionais contribui para documentar sua produção jurídica e permitir que leitores, pesquisadores e profissionais do Direito consultem diretamente os conteúdos originalmente publicados.

Consulte os dois artigos no site oficial do CNB/SP

As publicações permanecem disponíveis para consulta no portal institucional do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo.

1. A deserdação de filhos no Direito brasileiro: Reflexões a partir do caso Cid Moreira

Publicação de 17 de outubro de 2024.

Consultar o artigo no CNB/SP.

2. A possibilidade de liberação do FGTS para FIV por casais homoafetivos

Publicação de 25 de novembro de 2024.

Consultar o artigo no CNB/SP.




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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional e não substitui a análise jurídica individualizada. A leitura do artigo não configura consultoria jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades próprias que exigem uma análise individualizada a ser realizada por advogado de sua confiança.

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Evilasio Tenorio, advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Evilasio Tenorio

Advogado líder · OAB/PE 31.019 · LL.M. em Direito Médico e da Saúde (UNICAP)

Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, com mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde, Direito Médico, Direito Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência. Representa pacientes em ações contra planos de saúde e contra o SUS para acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, home care, terapias para autismo e tratamentos oncológicos, e atua na defesa de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Coautor de livros jurídicos pela Editora Foco e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE.

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