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TJSP inclui artigo de Evilasio Tenorio sobre o Tema 1.234 do STF em publicação sobre judicialização da saúde

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) incluiu um artigo jurídico de autoria do advogado Evilasio Tenorio da Silva Neto, OAB/PE 31.019, em uma coletânea institucional dedicada à judicialização da saúde e ao fornecimento de medicamentos pelo poder público.

O trabalho, intitulado Tema 1.234 do STF: Responsabilidades no fornecimento de medicamentos não padronizados, integra a terceira edição da publicação especial Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público, organizada pelo Centro de Apoio ao Direito Público (CADIP), vinculado à Seção de Direito Público do TJSP.

A edição foi publicada em 14 de novembro de 2024 e reúne análises jurídicas, legislação, precedentes judiciais e conteúdos relacionados às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O artigo de Evilasio Tenorio aparece na página 74 da publicação, com identificação de autoria, apresentação profissional e reprodução de trecho da análise originalmente publicada no portal Migalhas, em 22 de outubro de 2024.

Artigo de Evilasio Tenorio integra seleção de estudos sobre judicialização da saúde

A coletânea elaborada pelo CADIP foi organizada para reunir informações jurídicas relevantes sobre o fornecimento de medicamentos pelo poder público, especialmente diante das mudanças introduzidas pelos julgamentos dos Temas 6 e 1.234 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

Na seção dedicada aos artigos jurídicos, a publicação apresenta trabalhos de diferentes autores que examinam as consequências dessas decisões para pacientes, gestores públicos, advogados e profissionais envolvidos na judicialização da saúde.

Entre os textos selecionados está o artigo de Evilasio Tenorio, que analisa as responsabilidades dos entes federativos no fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS, bem como os critérios estabelecidos pelo STF para a definição da competência jurisdicional e dos mecanismos de ressarcimento entre os entes públicos.

O texto também aborda a importância de acompanhar os efeitos práticos dessas mudanças, especialmente quanto à efetividade do direito fundamental à saúde e ao funcionamento do sistema público de assistência farmacêutica.

Na página 74, o CADIP identifica expressamente Evilasio Tenorio como autor, apresenta sua vinculação profissional ao TSA | Tenorio da Silva Advocacia e reproduz a parte inicial de sua análise, com indicação do veículo original e acesso ao conteúdo integral.

A inclusão coloca o artigo entre os trabalhos reunidos pela equipe responsável pela compilação institucional, em conjunto com estudos de outros profissionais e pesquisadores dedicados à judicialização da saúde.

Coletânea do TJSP reúne materiais de consulta sobre os Temas 6 e 1.234 do STF

A terceira edição de Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público foi publicada em um período de importantes mudanças na jurisprudência brasileira relacionada à assistência farmacêutica.

O Tema 1.234 do STF trata, entre outras questões, da competência judicial e das responsabilidades dos entes federativos em demandas envolvendo medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados às políticas públicas de dispensação do SUS.

Já o Tema 6 estabelece parâmetros para a concessão judicial, em situações excepcionais, de medicamentos que não integram as listas de fornecimento do sistema público.

Essas decisões possuem repercussões relevantes sobre a atuação de advogados, magistrados e instituições públicas, uma vez que disciplinam questões relacionadas à definição do ente responsável, à instrução processual e aos requisitos para a concessão de tratamentos.

A coletânea do CADIP reúne as teses fixadas pelo STF, informações jurisprudenciais, referências legislativas e artigos que discutem as repercussões das decisões, constituindo um material organizado para consulta e aprofundamento jurídico.

Nesse contexto, a inclusão do trabalho de Evilasio Tenorio amplia a circulação institucional de sua análise sobre o Tema 1.234, permitindo que o texto seja localizado em uma publicação disponibilizada pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

A seleção possui natureza editorial e informativa, não representando adoção das conclusões do advogado pelo Tribunal. Sua relevância está na incorporação do artigo ao conjunto de referências reunidas para o estudo da judicialização da saúde.

Presença em publicações do TJSP antecede referências posteriores sobre direitos dos pacientes

O registro de novembro de 2024 demonstra que a produção jurídica de Evilasio Tenorio já integrava publicações institucionais do TJSP antes da edição especial dedicada ao Estatuto dos Direitos do Paciente, divulgada em maio de 2026.

Naquela publicação posterior, o CADIP incluiu outros dois trabalhos do advogado, relacionados às mudanças introduzidas pela Lei nº 15.378/2026 e às repercussões jurídicas do Estatuto dos Direitos do Paciente.

A inclusão dos dois artigos sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente na coletânea do TJSP foi documentada em notícia institucional publicada pelo TSA.

Consideradas em conjunto, as publicações de 2024 e 2026 demonstram a presença recorrente de textos do advogado em materiais organizados pelo CADIP sobre diferentes questões do Direito da Saúde.

Os três artigos abordam temas diretamente associados à sua atividade profissional: o fornecimento de medicamentos pelo SUS, a proteção jurídica dos pacientes e as responsabilidades decorrentes da assistência à saúde.

Essa continuidade documental é relevante porque permite identificar a circulação de sua produção jurídica em diferentes momentos e debates normativos.

Produção jurídica de Evilasio Tenorio sobre o direito à saúde

Evilasio Tenorio da Silva Neto é advogado, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, escritório sediado em Recife, Pernambuco, com atuação em âmbito nacional.

Com formação especializada em Direito Médico e da Saúde, desenvolve atividade profissional e produção jurídica sobre o fornecimento de tratamentos médicos, a judicialização de medicamentos, as obrigações dos planos de saúde e a proteção dos direitos dos pacientes.

O acesso a medicamentos não padronizados pelo SUS integra o conjunto de controvérsias que demandam acompanhamento da jurisprudência dos tribunais superiores e análise das repercussões jurídicas das políticas públicas de saúde.

A presença do artigo na coletânea do CADIP documenta a contribuição do advogado para a divulgação e discussão dessas questões, em um ambiente institucional destinado à organização de informações jurídicas relevantes.

Consulte a coletânea oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo

A terceira edição da publicação especial Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público, organizada pelo CADIP, está disponível gratuitamente no portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O artigo de Evilasio Tenorio pode ser localizado na página 74, com continuação na página 75, na seção 7, intitulada “Artigos”.

Fonte institucional:

Consultar a publicação oficial do CADIP no site do TJSP

Artigo original:

Tema 1.234 do STF: Responsabilidades no fornecimento de medicamentos não padronizados, de Evilasio Tenorio, publicado no Migalhas em 22 de outubro de 2024.

O documento oficial do TJSP também permite acessar o texto original a partir do título apresentado na coletânea.




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Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional e não substitui a análise jurídica individualizada. A leitura do artigo não configura consultoria jurídica nem estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades próprias que exigem uma análise individualizada a ser realizada por advogado de sua confiança.

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Evilasio Tenorio, advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Evilasio Tenorio

Advogado líder · OAB/PE 31.019 · LL.M. em Direito Médico e da Saúde (UNICAP)

Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, com mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde, Direito Médico, Direito Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência. Representa pacientes em ações contra planos de saúde e contra o SUS para acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, home care, terapias para autismo e tratamentos oncológicos, e atua na defesa de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Coautor de livros jurídicos pela Editora Foco e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE.

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