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Introdução

Você ou algum familiar recebeu a prescrição do medicamento Cloridrato de Pazopanibe (Votrient) e está enfrentando dificuldades para obtê-lo? Essa é uma situação comum, especialmente diante do alto custo desse tratamento oncológico.

O Pazopanibe é amplamente utilizado no tratamento de câncer, sendo essencial para muitos pacientes. No entanto, tanto o SUS quanto os planos de saúde frequentemente apresentam obstáculos para o fornecimento do medicamento.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona o acesso ao Votrient, quais são os direitos do paciente e o que pode ser feito em caso de negativa.

Para Que Serve

O Cloridrato de Pazopanibe (Votrient) é um medicamento indicado principalmente para o tratamento de:

• Carcinoma de células renais avançado (câncer de rim)
• Sarcoma de partes moles em estágios avançados

Ele atua como um inibidor de tirosina quinase, bloqueando o crescimento dos vasos sanguíneos que alimentam o tumor, ajudando a conter a progressão da doença.

Por ser um medicamento de alto custo e uso contínuo em muitos casos, seu acesso pode representar um grande desafio para os pacientes.

É possível obter pelo SUS?

Sim, é possível obter o Cloridrato de Pazopanibe (Votrient) pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS. O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o câncer. No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.

Na prática, muitos pacientes precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir esse direito. Isso acontece quando o medicamento não está padronizado nas listas do SUS ou quando há demora excessiva na liberação. Nesses casos, a Justiça tem reconhecido que o direito à saúde deve prevalecer, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e urgência no tratamento.

É possível obter pelo plano de saúde?

Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Cloridrato de Pazopanibe (Votrient), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS. É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.

Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento, e contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde. A Justiça tem reiteradamente decidido que, havendo indicação médica, a operadora deve custear o tratamento, sobretudo em casos oncológicos.

Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?

Não. O rol de procedimentos da ANS permite a cobertura fora da lista originária. Isso significa que ela serve como uma referência mínima de cobertura, mas não limita os direitos do paciente.

Como explica o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Direito Médico:

“O rol da ANS não é essencialmente taxativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza flexível do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”

Assim, se o plano cobre a doença (como câncer), ele deve cobrir também o tratamento indicado.

A Negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?

Sim, a negativa pode ser considerada abusiva, especialmente quando há prescrição médica fundamentada.

Os tribunais brasileiros têm entendido que negar o fornecimento de medicamentos essenciais, sobretudo em tratamentos contra o câncer, viola o direito à saúde e à vida do paciente. Argumentos como “medicamento fora do rol” ou “uso domiciliar” costumam ser afastados pela Justiça.

O PROCESSO JUDICIAL DEMORA?

De fato, um processo judicial pode levar algum tempo até sua conclusão final. No entanto, em casos que envolvem saúde, existe a possibilidade de concessão de uma liminar (tutela de urgência).

Essa decisão permite que o paciente tenha acesso imediato ao medicamento, mesmo antes do fim do processo. Isso é fundamental, já que o tratamento não pode ser interrompido ou adiado sem prejuízo à saúde.

Como fazer em caso de negativa?

Se houver negativa do SUS ou do plano de saúde, o caminho mais seguro é buscar orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde.

O profissional poderá reunir os documentos necessários, como:

• Prescrição médica
• Relatório detalhado da doença
• Justificativa da escolha do medicamento
• Negativa formal do plano ou SUS

Com isso, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento.

Uma liminar demora muito?

Não. Em casos de saúde, as decisões liminares costumam ser analisadas com urgência.

Muitas vezes, o juiz pode conceder a liminar em poucos dias, ou até mesmo em 24 a 72 horas, dependendo da gravidade do caso e da documentação apresentada.

Conclusão

O Cloridrato de Pazopanibe (Votrient) é um medicamento essencial no tratamento de câncer, e seu acesso não pode ser limitado por entraves burocráticos ou negativas indevidas.

Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer o medicamento, especialmente quando há indicação médica clara. Caso haja recusa, o Poder Judiciário tem sido um importante aliado na garantia desse direito.

Estar bem informado e contar com apoio jurídico especializado pode fazer toda a diferença para garantir o tratamento adequado e preservar a saúde.