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Como conseguir o Enfortumabe Vedotina (Padcev) pelo SUS ou pelo plano de saúde

Padcev representa uma esperança para pacientes com câncer de bexiga avançado. Descubra como obter esse medicamento pelo SUS e planos de saúde, e como agir em casos de negativa de fornecimento.

Introdução

Enfortumabe Vedotina, comercialmente conhecido como Padcev, é um medicamento inovador utilizado no tratamento de certos tipos de câncer de bexiga.

Este fármaco representa uma esperança para pacientes que não responderam a outros tratamentos.

A seguir, detalharemos sua utilização, formas de obtenção e aspectos legais envolvidos em sua prescrição e cobertura pelos sistemas de saúde.

Para Que Serve

Padcev é indicado para o tratamento de pacientes com câncer urotelial localmente avançado ou metastático, especialmente aqueles que não responderam à quimioterapia à base de platina ou a imunoterapia com inibidores de PD-1/PD-L1.

Este medicamento age direcionando uma toxina potente diretamente às células cancerosas, o que ajuda a reduzir o tamanho dos tumores e a controlar a progressão da doença.

É possível obter pelo SUS?

Sim, é possível obter o Enfortumabe Vedotina pelo SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o câncer urotelial.

No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.

Além disso, é necessário que o medicamento esteja listado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS para ser fornecido, ou que seja feita uma solicitação administrativa ou judicial para casos excepcionais.

Os pacientes precisam estar cientes de que a obtenção pelo SUS pode envolver passos burocráticos significativos.

É recomendável que os pacientes se informem sobre os requisitos específicos e preparem toda a documentação necessária com antecedência para evitar atrasos no tratamento.

É possível obter pelo plano de saúde?

Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Enfortumabe Vedotina, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS.

É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.

Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento.

A ANS determina que os planos de saúde ofereçam cobertura para tratamentos de condições graves e crônicas.

Se houver negativa por parte do plano, o paciente pode buscar auxílio jurídico para assegurar seu direito ao tratamento.

Documentos como relatórios médicos detalhados e estudos que comprovem a eficácia do medicamento podem ser fundamentais nesse processo.

Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?

O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo.

Isso significa que, se o plano de saúde oferece cobertura para uma determinada doença ou condição, ele deve também fornecer os medicamentos e tratamentos necessários para ela, mesmo que não estejam listados no rol da ANS.

Leia Mais  Advogado Especialista em Direito da Saúde: Saiba Como Ele Pode Te Ajudar a Obter o Tratamento que Você Precisa

O Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico, explica: “O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”

Portanto, é possível obter a cobertura do Enfortumabe Vedotina mesmo que ele não esteja explicitamente listado, desde que haja justificativa médica adequada.

Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?

A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado para uma indicação não aprovada pela Anvisa, mas que possui respaldo científico e médico.

Sim, é possível obter o Enfortumabe Vedotina em casos de prescrição off-label, desde que sejam atendidos requisitos como a inexistência de outra alternativa com a mesma eficácia e a comprovação científica de sua utilidade para a condição específica do paciente.

A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?

Sim, a negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva, especialmente se houver fundamentação médica que comprove a necessidade do tratamento e a operadora do plano de saúde não fornecer justificativas plausíveis para a negativa.

Nessas situações, é possível recorrer judicialmente para garantir o direito ao tratamento.

O processo judicial demora?

Toda ação judicial no Brasil pode ser demorada.

No entanto, como se trata de um processo que envolve saúde, e o consumidor não pode ficar sem o tratamento enquanto o processo ocorre, a lei permite que seja dada uma liminar (tutela de urgência) para que a pessoa possa usar o plano de saúde e continuar o tratamento, mesmo sem a finalização do processo.

Existem muitas decisões judiciais que concedem a liminar nesses casos, para que a pessoa não fique desguarnecida.

O acompanhamento de um advogado especializado é fundamental para agilizar o processo e aumentar as chances de sucesso.

Como fazer em caso de negativa?

Em caso de negativa, é essencial buscar auxílio jurídico especializado.

Um advogado poderá orientar sobre os documentos necessários e os passos a serem seguidos para entrar com uma ação judicial.

A obtenção de uma liminar pode ser uma solução rápida para garantir o início ou continuidade do tratamento enquanto o processo judicial está em andamento.

Uma liminar demora muito?

As decisões liminares em casos de saúde são tratadas com urgência e podem ser concedidas rapidamente, muitas vezes em poucos dias.

A agilidade do processo depende da apresentação adequada dos documentos e da justificativa médica que comprove a necessidade imediata do tratamento.

Conclusão

O Enfortumabe Vedotina (Padcev) é uma opção de tratamento crucial para pacientes com câncer urotelial avançado.

Estar bem informado sobre as possibilidades de obtenção pelo SUS e pelos planos de saúde, bem como os direitos legais dos pacientes, é fundamental para garantir o acesso a esse medicamento.

Em casos de negativa, recorrer à justiça pode ser necessário para assegurar o direito ao tratamento.

A busca por auxílio jurídico especializado pode fazer toda a diferença para o sucesso nesse processo.

Fonte: JusBrasil

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