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Enfortumabe Vedotina, comercialmente conhecido como Padcev, é um medicamento inovador utilizado no tratamento de certos tipos de câncer de bexiga.
Este fármaco representa uma esperança para pacientes que não responderam a outros tratamentos.
A seguir, detalharemos sua utilização, formas de obtenção e aspectos legais envolvidos em sua prescrição e cobertura pelos sistemas de saúde.
Para Que Serve
Padcev é indicado para o tratamento de pacientes com câncer urotelial localmente avançado ou metastático, especialmente aqueles que não responderam à quimioterapia à base de platina ou a imunoterapia com inibidores de PD-1/PD-L1.
Este medicamento age direcionando uma toxina potente diretamente às células cancerosas, o que ajuda a reduzir o tamanho dos tumores e a controlar a progressão da doença.
É possível obter pelo SUS?
Sim, é possível obter o Enfortumabe Vedotina pelo SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o câncer urotelial.
No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.
Além disso, é necessário que o medicamento esteja listado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS para ser fornecido, ou que seja feita uma solicitação administrativa ou judicial para casos excepcionais.
Os pacientes precisam estar cientes de que a obtenção pelo SUS pode envolver passos burocráticos significativos.
É recomendável que os pacientes se informem sobre os requisitos específicos e preparem toda a documentação necessária com antecedência para evitar atrasos no tratamento.
É possível obter pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Enfortumabe Vedotina, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS.
É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.
Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento.
A ANS determina que os planos de saúde ofereçam cobertura para tratamentos de condições graves e crônicas.
Se houver negativa por parte do plano, o paciente pode buscar auxílio jurídico para assegurar seu direito ao tratamento.
Documentos como relatórios médicos detalhados e estudos que comprovem a eficácia do medicamento podem ser fundamentais nesse processo.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e não taxativo.
Isso significa que, se o plano de saúde oferece cobertura para uma determinada doença ou condição, ele deve também fornecer os medicamentos e tratamentos necessários para ela, mesmo que não estejam listados no rol da ANS.
O Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico, explica: “O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Portanto, é possível obter a cobertura do Enfortumabe Vedotina mesmo que ele não esteja explicitamente listado, desde que haja justificativa médica adequada.
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado para uma indicação não aprovada pela Anvisa, mas que possui respaldo científico e médico.
Sim, é possível obter o Enfortumabe Vedotina em casos de prescrição off-label, desde que sejam atendidos requisitos como a inexistência de outra alternativa com a mesma eficácia e a comprovação científica de sua utilidade para a condição específica do paciente.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim, a negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva, especialmente se houver fundamentação médica que comprove a necessidade do tratamento e a operadora do plano de saúde não fornecer justificativas plausíveis para a negativa.
Nessas situações, é possível recorrer judicialmente para garantir o direito ao tratamento.
O processo judicial demora?
Toda ação judicial no Brasil pode ser demorada.
No entanto, como se trata de um processo que envolve saúde, e o consumidor não pode ficar sem o tratamento enquanto o processo ocorre, a lei permite que seja dada uma liminar (tutela de urgência) para que a pessoa possa usar o plano de saúde e continuar o tratamento, mesmo sem a finalização do processo.
Existem muitas decisões judiciais que concedem a liminar nesses casos, para que a pessoa não fique desguarnecida.
O acompanhamento de um advogado especializado é fundamental para agilizar o processo e aumentar as chances de sucesso.
Como fazer em caso de negativa?
Em caso de negativa, é essencial buscar auxílio jurídico especializado.
Um advogado poderá orientar sobre os documentos necessários e os passos a serem seguidos para entrar com uma ação judicial.
A obtenção de uma liminar pode ser uma solução rápida para garantir o início ou continuidade do tratamento enquanto o processo judicial está em andamento.
Uma liminar demora muito?
As decisões liminares em casos de saúde são tratadas com urgência e podem ser concedidas rapidamente, muitas vezes em poucos dias.
A agilidade do processo depende da apresentação adequada dos documentos e da justificativa médica que comprove a necessidade imediata do tratamento.
Conclusão
O Enfortumabe Vedotina (Padcev) é uma opção de tratamento crucial para pacientes com câncer urotelial avançado.
Estar bem informado sobre as possibilidades de obtenção pelo SUS e pelos planos de saúde, bem como os direitos legais dos pacientes, é fundamental para garantir o acesso a esse medicamento.
Em casos de negativa, recorrer à justiça pode ser necessário para assegurar o direito ao tratamento.
A busca por auxílio jurídico especializado pode fazer toda a diferença para o sucesso nesse processo.
Fonte: JusBrasil