Resumo do artigo
O estiripentol é um medicamento utilizado no tratamento de epilepsias refratárias, especialmente na síndrome de Dravet, e é reconhecido por sua eficácia quando outros anticonvulsivantes não são eficazes. O artigo discute a possibilidade de obter o estiripentol pelo SUS ou planos de saúde, destacando que ambos têm a obrigação de fornecer medicamentos essenciais, mesmo que não estejam listados no rol da ANS, desde que haja fundamentação médica adequada. Em casos de negativa, é possível recorrer à Justiça para garantir o fornecimento do medicamento, sendo que liminares podem ser concedidas rapidamente para assegurar o tratamento imediato.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Introdução
O estiripentol é um medicamento usado no tratamento de epilepsias refratárias, especialmente na síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de epilepsia infantil.
Reconhecido por sua eficácia, ele é frequentemente indicado quando outros medicamentos anticonvulsivantes não apresentam resultados satisfatórios.
Neste artigo, vamos abordar sua importância, indicações e como obtê-lo pelo SUS ou planos de saúde.
Para Que Serve
O estiripentol é indicado para o tratamento de epilepsias, com foco na síndrome de Dravet.
Ele atua como adjuvante no controle de crises convulsivas, potencializando os efeitos de outros medicamentos, como clobazam e valproato de sódio.
Sua principal função é reduzir a frequência e a gravidade das crises, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
É Possível Obter Pelo SUS?
Sim, é possível obter o estiripentol pelo SUS, com a ajuda de um advogado especializado em ações contra o SUS, o sistema público de saúde.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a síndrome de Dravet. No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de documentos médicos detalhados, como relatórios que comprovem a necessidade do medicamento, prescrição médica e justificativa técnica.
Para agilizar o processo, é essencial contar com orientação jurídica especializada. A judicialização da saúde tem sido um caminho eficiente para garantir o acesso ao estiripentol e outros tratamentos de alto custo.
Precisa de orientacao juridica?
Tire suas duvidas com um advogado especializado e entenda seus direitos antes de qualquer decisao.
É Possível Obter Pelo Plano de Saúde?
Sim, os planos de saúde devem cobrir o Estiripentol, pois medicamentos para tratar doenças cobertas pelo contrato, como a hipercolesterolemia, estão incluídos.
No entanto, há resistência inicial, especialmente se o medicamento não constar no rol da ANS. Nesses casos:
- Apresente relatórios médicos que comprovem a necessidade do medicamento.
- Recorrer à Justiça com o auxílio de um advogado especializado em ações contra planos de saúde, que pode obter uma liminar obrigando o plano de saúde a fornecer o medicamento.
Os Planos de Saúde Só Devem Cobrir o Que Está no Rol da ANS?
Não, o rol da ANS não é taxativo, mas exemplificativo.
Isso significa que, se o plano oferece cobertura para a condição do paciente, ele também deve fornecer os medicamentos e tratamentos necessários para essa condição.
De acordo com o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se Houver Prescrição Off-Label, Posso Conseguir o Remédio?
A prescrição off-label ocorre quando o medicamento é utilizado para uma finalidade diferente daquela aprovada na bula.
Sim, é possível obter o Estiripentol nessas condições, desde que:
- Não exista outra alternativa terapêutica com a mesma eficácia.
- Haja comprovação científica da eficácia do medicamento para a condição do paciente.
- O médico justifique detalhadamente a indicação.
Nesses casos, também é possível recorrer à Justiça para garantir o fornecimento.
A Negativa do Fornecimento do Medicamento Pode Ser Considerada Abusiva?
Sim, a negativa pode ser considerada abusiva.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm o dever de fornecer medicamentos essenciais à saúde do paciente.
Negar o fornecimento do Estiripentol sem justificativa sólida pode violar o direito do consumidor e o princípio da dignidade humana.
Nessas situações, é fundamental contar com o suporte jurídico de um advogado especializado em Direito da Saúde para recorrer contra a decisão e obter o medicamento.
O Processo Judicial Demora?
Embora os processos judiciais no Brasil possam ser demorados, os casos relacionados à saúde recebem tratamento prioritário.
A lei permite a concessão de liminares (tutelas de urgência) para que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento enquanto o processo segue seu curso.
Diversas decisões judiciais garantem esse direito para evitar que o paciente fique desassistido.
Como Fazer em Caso de Negativa?
Se o SUS ou o plano de saúde negar o fornecimento do Estiripentol, siga os passos:
- Reúna toda a documentação médica necessária, como laudos, exames e prescrições.
- Procure um advogado especializado em Direito da Saúde.
- Entre com uma ação judicial para obter uma liminar, garantindo o fornecimento imediato do medicamento.
Com o suporte jurídico adequado, é possível reverter a negativa e garantir o acesso ao tratamento.
Uma Liminar Demora Muito?
Não.
Liminares em casos de saúde são tratadas com urgência e podem ser concedidas em poucos dias.
Isso permite que o paciente inicie o tratamento rapidamente, mesmo que o processo judicial ainda esteja em andamento.
Conclusão
O estiripentol é um medicamento essencial para pacientes com síndrome de Dravet e epilepsias graves. Garantir o acesso a esse tratamento é um direito do paciente, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.
É importante que os pacientes estejam cientes de seus direitos e, em caso de negativa, busquem auxílio jurídico de um advogado especialista em ações contra plano de saúde ou de um advogado especialista em ações contra o SUS, para garantir o acesso ao tratamento.
Com a informação certa e suporte especializado, é possível superar os desafios burocráticos e assegurar o uso desse medicamento vital.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: dezembro de 2024. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
