O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas em todo o mundo, trazendo desafios diários tanto para quem possui o diagnóstico quanto para seus familiares e cuidadores.
Embora as pessoas com autismo enfrentem barreiras sociais, comunicacionais e comportamentais, muitos não sabem que a legislação brasileira assegura diversos direitos importantes para garantir uma vida mais digna e inclusiva a essas pessoas.
Diante disso, reunimos as principais informações sobre os direitos da pessoa com autismo no Brasil em um e-book exclusivo, criado para ajudar pais, mães, responsáveis e profissionais a conhecerem e exigirem a aplicação dessas garantias legais.
Por que é importante conhecer os direitos das pessoas com autismo?
A informação é uma ferramenta poderosa.
Muitas famílias não sabem que podem contar com benefícios fundamentais, como atendimento prioritário, isenções fiscais, acessos garantidos à educação, saúde, transporte e outros serviços essenciais.
Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que trazem avanços significativos no campo da inclusão.
Principais direitos que você precisa conhecer:
Aqui estão alguns dos direitos mais importantes que garantem melhor qualidade de vida às pessoas com TEA:
- Atendimento Preferencial em filas de bancos, hospitais e outros serviços públicos e privados.
- Vagas especiais de estacionamento para pessoas com deficiência.
- Meia entrada em eventos culturais e esportivos.
- Passe Livre no transporte interestadual, que garante gratuidade em ônibus, trens e embarcações.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo que se encontram em situação de vulnerabilidade.
- Cobertura obrigatória de tratamentos pelos planos de saúde e pelo SUS, sem limitações de sessões.
- Desconto de 80% em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com TEA que necessitam de assistência.
- Redução da jornada de trabalho de até 50% para servidores públicos que tenham dependentes autistas.
Esses são apenas alguns exemplos de direitos que muitos pais e responsáveis podem estar deixando de usufruir por falta de informação.
Baixe o e-book completo: Guia Prático dos Direitos da Pessoa com Autismo
Para ajudar ainda mais, nosso escritório preparou um Guia Prático dos Direitos da Pessoa com Autismo, acessível online.
O guia traz todos os detalhes sobre como acessar cada um desses direitos, além de explicar as resoluções e leis aplicáveis de maneira simples e acessível.
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Não perca essa oportunidade de se informar e compartilhar esse conteúdo com outros pais, mães e responsáveis que também precisam dessa orientação. A conscientização e a luta pelos direitos das pessoas com autismo são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conclusão
O caminho para a inclusão plena das pessoas com autismo passa pelo conhecimento e pela efetivação dos direitos garantidos em lei.
Se você tem um familiar ou cuida de uma pessoa com TEA, não deixe de conhecer os benefícios e serviços que podem melhorar a qualidade de vida de todos os envolvidos.
Baixe o e-book, informe-se e faça valer esses direitos!
