Entenda o que é a temida “junta médica” dos planos de saúde 🩺
Muita gente que precisa de um exame, cirurgia ou tratamento urgente acaba se deparando com uma surpresa: o plano de saúde não autoriza de imediato e diz que o caso será analisado por uma tal de “junta médica”.
Essa situação, que gera insegurança e revolta, é mais comum do que se imagina e pode atrasar o início de terapias essenciais.
Mas afinal, o que é essa junta médica? Ela pode negar um procedimento indicado pelo seu médico? E o mais importante: é possível contestar essa decisão?
Neste artigo, você vai entender em detalhes o funcionamento da junta médica no plano de saúde, quais são seus direitos como paciente, e como agir para garantir o tratamento necessário — inclusive por vias judiciais, se for o caso.
O que é a Junta Médica no Plano de Saúde?
A junta médica é um procedimento previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que pode ser acionado pelas operadoras de planos de saúde quando há divergência entre o médico do paciente e a operadora sobre a indicação de um tratamento, cirurgia ou exame.
Ela é composta por três profissionais: o médico assistente do paciente, um médico indicado pela operadora e um terceiro médico, escolhido de comum acordo entre os dois anteriores, que atua como desempatador.
Como funciona a junta médica no plano de saúde e o que você precisa saber 🩺
Ao receber a notícia de que seu caso será analisado por uma “junta médica”, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que isso realmente significa.
Trata-se de um procedimento utilizado pelos planos de saúde quando há discordância entre o que foi solicitado pelo seu médico e o entendimento da operadora sobre a necessidade daquele tratamento.
A principal função da junta médica é emitir um parecer técnico especializado quando há discordância sobre a necessidade de um tratamento, exame ou cirurgia solicitados pelo médico do paciente. Esse parecer deve ser baseado em critérios científicos, clínicos e nas coberturas previstas no contrato do plano de saúde.
A atuação da junta médica deve respeitar os princípios de imparcialidade, transparência e respeito aos prazos estabelecidos pela ANS. O objetivo é proteger o direito do paciente a um atendimento de qualidade.
Essa junta é formada por três médicos: um indicado pelo plano, outro pelo seu próprio médico (ou por você com base na indicação dele) e um terceiro escolhido em comum acordo entre os dois primeiros. Esse último será o responsável por “desempatar” a decisão.
Embora pareça algo técnico, é fundamental entender que esse processo não pode servir como instrumento para atrasar ou negar tratamentos essenciais. Por isso, se você estiver passando por essa situação:
- Peça ao seu médico um relatório detalhado justificando o tratamento;
- Registre o número do protocolo da negativa junto ao plano;
- Reúna todos os documentos que comprovem a urgência ou a indicação do procedimento;
- E esteja preparado para buscar ajuda especializada, se for necessário garantir seu direito.
Saber como a junta médica funciona é o primeiro passo para não ser surpreendido — e para agir com segurança na hora de proteger sua saúde.
Afinal, o que significa “ir para junta médica” no plano de saúde? ⚖️
Quando o plano de saúde informa que o seu caso será “encaminhado para junta médica”, isso significa que a operadora está contestando a indicação feita pelo seu médico e quer que outros profissionais analisem a necessidade do procedimento solicitado.
A junta médica é formada por três médicos: um indicado pela operadora, outro pelo próprio médico assistente do paciente e um terceiro escolhido em comum acordo entre os dois — esse último atuará como “desempatador”.
Na prática, “ir para junta médica” pode representar:
- ⏳ Atraso no tratamento – o processo de formação e deliberação da junta pode postergar o início de terapias, exames ou cirurgias urgentes.
- ❌ Risco de negativa – mesmo com prescrição médica, a junta pode emitir parecer contrário ao procedimento solicitado.
- ⚖️ Judicialização da demanda – muitas vezes, a única forma de garantir o tratamento indicado é ingressando com ação judicial.
- 🩺 Desrespeito à autonomia do médico assistente – a operadora tenta substituir a avaliação de quem acompanha o paciente por uma análise terceirizada.
- 📄 Exigência de laudos detalhados – o paciente precisa apresentar documentação médica robusta para contestar a negativa.
- 🧩 Desgaste emocional e burocrático – o processo pode causar angústia à família e ao paciente, além de exigir atenção redobrada aos prazos e protocolos.
- 👨⚖️ Possibilidade de reversão judicial – mesmo após parecer negativo da junta, o Judiciário pode determinar o custeio imediato do tratamento.
Na prática, a junta médica funciona como uma segunda opinião sobre o tratamento, mas com um agravante: pode representar um entrave burocrático que atrasa o início do atendimento, especialmente em casos urgentes.
É fundamental entender que essa medida não pode violar os direitos do paciente nem ser usada como desculpa para negar ou postergar o tratamento.
Caso o parecer da junta médica seja desfavorável, ainda é possível recorrer administrativa e judicialmente, com base em laudos médicos e no direito à saúde garantido pela Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Falhas na imparcialidade da junta médica: o que você precisa observar ⚠️
Apesar de parecer uma medida neutra e técnica, a junta médica formada pelos planos de saúde nem sempre age com a imparcialidade que deveria.
Na prática, há casos em que o processo é conduzido de forma tendenciosa, favorecendo a posição da operadora e ignorando a real necessidade do paciente.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o terceiro médico — que deveria ser escolhido de comum acordo — é indicado de forma unilateral pela operadora, comprometendo a independência do parecer.
Outro problema recorrente é a ausência de critérios claros ou científicos para justificar a negativa. Em vez de analisar profundamente o caso clínico, o parecer da junta pode se limitar a argumentos genéricos ou até contradizer a opinião de um médico que acompanha o paciente há anos.
Por isso, se você for submetido a uma junta médica:
- Verifique se o terceiro médico foi realmente escolhido em comum acordo;
- Analise o conteúdo do parecer emitido e questione conclusões superficiais;
- Avalie se houve respeito aos prazos e aos protocolos definidos pela ANS;
- E fique atento a qualquer sinal de que o processo está sendo usado como pretexto para negar atendimento.
Lembre-se: a junta médica não pode se sobrepor ao direito do paciente de receber o tratamento prescrito, principalmente quando há urgência ou risco de agravamento do quadro clínico.
Nessas situações, buscar apoio especializado de um advogado de Direito da Saúde é uma medida essencial para garantir que sua saúde venha em primeiro lugar.
Agendamento de junta médica: como deve ser feito corretamente 📅
O agendamento da junta médica pelo plano de saúde deve seguir critérios claros, respeitando o direito do paciente à informação e à participação no processo.
De acordo com as normas da ANS, esse agendamento precisa ser feito de forma transparente e antecipada, permitindo que o beneficiário esteja ciente da data, local e composição da junta.
Além disso, é fundamental que o paciente tenha acesso aos nomes dos médicos indicados pela operadora e pelo profissional assistente, podendo participar da escolha do terceiro médico, que atuará como desempatador. Esse ponto é essencial para garantir a imparcialidade do parecer.
Caso o plano de saúde realize o agendamento sem informar o paciente, ou desrespeite o direito de participação na escolha dos profissionais, essa conduta pode ser caracterizada como irregular.
Nessas situações, a decisão da junta médica poderá ser questionada judicialmente, sobretudo se houver prejuízo ao tratamento ou risco à saúde do paciente.
Portanto, fique atento: acompanhar de perto como a junta médica está sendo agendada é um passo importante para proteger seus direitos e garantir que o processo seja justo.
O que Fazer em Caso de Parecer Desfavorável da Junta Médica?
Se a junta médica emitir um parecer desfavorável, o beneficiário pode:
- Acionar a ANS: Registrar uma reclamação na ANS, informando o número do protocolo da negativa recebido do plano de saúde e anexando o relatório do seu médico como prova do seu direito ao procedimento.
- Buscar Apoio Jurídico Especializado: Recorrer à Justiça com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde, que pode ingressar com uma ação judicial solicitando liminar para que o procedimento seja realizado sem mais atrasos.
- Envolver Seu Médico no Processo: Solicitar que o médico elabore um relatório detalhado, explicando a necessidade do procedimento e os riscos da sua não realização, embasado em estudos técnicos.
Junta Médica Tem Validade na Justiça?
Embora a junta médica tenha respaldo legal, sua decisão não é definitiva.
A Justiça pode determinar a realização do procedimento prescrito pelo médico do paciente, especialmente se houver indícios de parcialidade na composição da junta ou se o relatório médico for bem fundamentado.
Conclusão: cuide da sua saúde com quem entende do assunto
Se o seu tratamento foi direcionado para uma junta médica, é importante ficar atento. Embora o procedimento seja previsto pelas regras da ANS, ele não pode servir como desculpa para atrasar ou negar um atendimento que foi prescrito pelo seu médico de confiança.
Em situações como essa, contar com uma boa orientação de um advogado especialista em planos de saúde faz toda a diferença — principalmente quando é preciso agir rápido para garantir o início ou a continuidade do tratamento.
Entender seus direitos, reunir a documentação certa e saber como agir diante de uma negativa são passos fundamentais para proteger sua saúde.
E, na prática, quem está bem acompanhado costuma enfrentar esse tipo de situação com mais segurança, evitando surpresas e garantindo que sua voz seja ouvida. Afinal, quando o assunto é o seu bem-estar, cada detalhe importa.
