O advogado Evilasio Tenorio, do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, concedeu entrevista à Record News para comentar os novos dados do IBGE sobre as condições de vida das pessoas com deficiência no Brasil.
O levantamento revela um cenário preocupante: 33,2% das pessoas com deficiência viviam abaixo da linha da pobreza em 2022, considerando o parâmetro de US$ 8,30 por dia por pessoa, equivalente a aproximadamente R$ 42,66.
Durante a entrevista, Evilasio Tenorio analisou o problema sob a perspectiva dos direitos das pessoas com deficiência e chamou atenção para a relação entre deficiência, barreiras sociais, acesso ao trabalho e vulnerabilidade econômica.
“A deficiência não deveria produzir pobreza. O que produz pobreza é a exclusão.”
Crianças com deficiência estão entre as mais afetadas
Um dos dados mais preocupantes apresentados pelo IBGE envolve crianças com deficiência.
Entre as crianças de 2 a 14 anos com deficiência, 60,9% viviam abaixo da linha da pobreza. O percentual evidencia que a vulnerabilidade econômica atinge justamente uma fase da vida em que o acesso adequado à saúde, educação, terapias, acessibilidade e estímulos ao desenvolvimento pode ser determinante.
A situação também produz consequências econômicas para todo o núcleo familiar.
Famílias de crianças e adolescentes com deficiência podem enfrentar despesas adicionais com tratamentos, medicamentos, terapias, transporte, adaptações e cuidados cotidianos. Paralelamente, um dos responsáveis pode precisar reduzir sua jornada ou até deixar o mercado de trabalho para assumir atividades de cuidado.
Os dados do IBGE ajudam a dimensionar esse fenômeno. O nível de ocupação das mulheres que viviam em domicílios com crianças com deficiência era inferior ao observado entre mulheres de domicílios com crianças sem deficiência.
Pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades no mercado de trabalho
Outro ponto abordado na entrevista foi a desigualdade no acesso ao trabalho.
Segundo os dados divulgados, apenas 29% das pessoas com deficiência estavam ocupadas, enquanto entre as pessoas sem deficiência o percentual alcançava 55,8%.
A diferença demonstra que a discussão sobre pobreza não pode ser separada das dificuldades de inclusão profissional.
A legislação brasileira possui instrumentos importantes, como a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência. Entretanto, inclusão profissional não se limita à contratação.
É necessário assegurar acessibilidade, adaptações razoáveis, condições adequadas de trabalho, combate à discriminação e oportunidades efetivas de desenvolvimento profissional.
A deficiência, por si só, não significa incapacidade para o trabalho. Em diversas situações, são as barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, institucionais e comportamentais que restringem as oportunidades.
BPC é proteção social, mas inclusão exige mais
A entrevista também abordou a importância do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade que preencham os requisitos legais.
O benefício constitui um dos principais mecanismos de proteção social existentes no país. Entretanto, o enfrentamento da desigualdade não pode depender exclusivamente da assistência social.
A efetiva inclusão da pessoa com deficiência envolve acesso à educação, saúde, qualificação profissional, trabalho, renda, acessibilidade e participação social.
Por isso, políticas assistenciais e políticas de inclusão não são excludentes. Elas desempenham funções distintas e complementares.
Brasil possui direitos reconhecidos, mas ainda enfrenta dificuldades para torná-los efetivos
A legislação brasileira estabeleceu um amplo sistema de proteção às pessoas com deficiência.
A Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão asseguram direitos relacionados à igualdade, acessibilidade, educação, saúde, trabalho e participação social.
A própria concepção jurídica de deficiência deixou de considerar exclusivamente uma condição individual. A legislação passou a reconhecer a importância da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade.
Na prática, entretanto, ainda existe uma distância significativa entre o direito reconhecido e sua efetivação.
“O problema brasileiro não é apenas reconhecer direitos. É fazer esses direitos chegarem à vida real das pessoas.”
Negativas de tratamento, dificuldades para obtenção de benefícios, ausência de acessibilidade, obstáculos educacionais e barreiras para ingresso e permanência no mercado de trabalho continuam fazendo parte da realidade de muitas famílias.
Os números apresentados pelo IBGE demonstram que essas barreiras possuem também uma consequência econômica concreta.
Inclusão também é uma questão de renda e dignidade
A pobreza entre pessoas com deficiência não pode ser compreendida apenas pela análise da renda mensal.
Ela está relacionada às oportunidades efetivamente disponíveis para que essas pessoas possam estudar, trabalhar, receber tratamento adequado, participar da sociedade e desenvolver autonomia.
Quando essas oportunidades são restringidas, a consequência pode atingir não apenas a pessoa com deficiência, mas todo o seu núcleo familiar.
Os dados divulgados pelo IBGE reforçam, portanto, que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência possui também uma dimensão econômica e social.
Combater as barreiras que dificultam o acesso à saúde, à educação e ao trabalho significa ampliar possibilidades de autonomia e reduzir situações de vulnerabilidade.
Para Evilasio Tenorio, os números ajudam a tornar visível um problema que muitas famílias já experimentam cotidianamente:
“Inclusão não é uma discussão abstrata. Quando ela falha, a consequência aparece na renda, na educação, no trabalho e na capacidade daquela família de manter condições dignas de vida.”
