O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) incluiu um artigo jurídico de autoria do advogado Evilasio Tenorio da Silva Neto, OAB/PE 31.019, em uma coletânea institucional dedicada à judicialização da saúde e ao fornecimento de medicamentos pelo poder público.
O trabalho, intitulado Tema 1.234 do STF: Responsabilidades no fornecimento de medicamentos não padronizados, integra a terceira edição da publicação especial Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público, organizada pelo Centro de Apoio ao Direito Público (CADIP), vinculado à Seção de Direito Público do TJSP.
A edição foi publicada em 14 de novembro de 2024 e reúne análises jurídicas, legislação, precedentes judiciais e conteúdos relacionados às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O artigo de Evilasio Tenorio aparece na página 74 da publicação, com identificação de autoria, apresentação profissional e reprodução de trecho da análise originalmente publicada no portal Migalhas, em 22 de outubro de 2024.
Artigo de Evilasio Tenorio integra seleção de estudos sobre judicialização da saúde
A coletânea elaborada pelo CADIP foi organizada para reunir informações jurídicas relevantes sobre o fornecimento de medicamentos pelo poder público, especialmente diante das mudanças introduzidas pelos julgamentos dos Temas 6 e 1.234 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
Na seção dedicada aos artigos jurídicos, a publicação apresenta trabalhos de diferentes autores que examinam as consequências dessas decisões para pacientes, gestores públicos, advogados e profissionais envolvidos na judicialização da saúde.
Entre os textos selecionados está o artigo de Evilasio Tenorio, que analisa as responsabilidades dos entes federativos no fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS, bem como os critérios estabelecidos pelo STF para a definição da competência jurisdicional e dos mecanismos de ressarcimento entre os entes públicos.
O texto também aborda a importância de acompanhar os efeitos práticos dessas mudanças, especialmente quanto à efetividade do direito fundamental à saúde e ao funcionamento do sistema público de assistência farmacêutica.
Na página 74, o CADIP identifica expressamente Evilasio Tenorio como autor, apresenta sua vinculação profissional ao TSA | Tenorio da Silva Advocacia e reproduz a parte inicial de sua análise, com indicação do veículo original e acesso ao conteúdo integral.
A inclusão coloca o artigo entre os trabalhos reunidos pela equipe responsável pela compilação institucional, em conjunto com estudos de outros profissionais e pesquisadores dedicados à judicialização da saúde.
Coletânea do TJSP reúne materiais de consulta sobre os Temas 6 e 1.234 do STF
A terceira edição de Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público foi publicada em um período de importantes mudanças na jurisprudência brasileira relacionada à assistência farmacêutica.
O Tema 1.234 do STF trata, entre outras questões, da competência judicial e das responsabilidades dos entes federativos em demandas envolvendo medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados às políticas públicas de dispensação do SUS.
Já o Tema 6 estabelece parâmetros para a concessão judicial, em situações excepcionais, de medicamentos que não integram as listas de fornecimento do sistema público.
Essas decisões possuem repercussões relevantes sobre a atuação de advogados, magistrados e instituições públicas, uma vez que disciplinam questões relacionadas à definição do ente responsável, à instrução processual e aos requisitos para a concessão de tratamentos.
A coletânea do CADIP reúne as teses fixadas pelo STF, informações jurisprudenciais, referências legislativas e artigos que discutem as repercussões das decisões, constituindo um material organizado para consulta e aprofundamento jurídico.
Nesse contexto, a inclusão do trabalho de Evilasio Tenorio amplia a circulação institucional de sua análise sobre o Tema 1.234, permitindo que o texto seja localizado em uma publicação disponibilizada pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.
A seleção possui natureza editorial e informativa, não representando adoção das conclusões do advogado pelo Tribunal. Sua relevância está na incorporação do artigo ao conjunto de referências reunidas para o estudo da judicialização da saúde.
Presença em publicações do TJSP antecede referências posteriores sobre direitos dos pacientes
O registro de novembro de 2024 demonstra que a produção jurídica de Evilasio Tenorio já integrava publicações institucionais do TJSP antes da edição especial dedicada ao Estatuto dos Direitos do Paciente, divulgada em maio de 2026.
Naquela publicação posterior, o CADIP incluiu outros dois trabalhos do advogado, relacionados às mudanças introduzidas pela Lei nº 15.378/2026 e às repercussões jurídicas do Estatuto dos Direitos do Paciente.
A inclusão dos dois artigos sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente na coletânea do TJSP foi documentada em notícia institucional publicada pelo TSA.
Consideradas em conjunto, as publicações de 2024 e 2026 demonstram a presença recorrente de textos do advogado em materiais organizados pelo CADIP sobre diferentes questões do Direito da Saúde.
Os três artigos abordam temas diretamente associados à sua atividade profissional: o fornecimento de medicamentos pelo SUS, a proteção jurídica dos pacientes e as responsabilidades decorrentes da assistência à saúde.
Essa continuidade documental é relevante porque permite identificar a circulação de sua produção jurídica em diferentes momentos e debates normativos.
Produção jurídica de Evilasio Tenorio sobre o direito à saúde
Evilasio Tenorio da Silva Neto é advogado, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, escritório sediado em Recife, Pernambuco, com atuação em âmbito nacional.
Com formação especializada em Direito Médico e da Saúde, desenvolve atividade profissional e produção jurídica sobre o fornecimento de tratamentos médicos, a judicialização de medicamentos, as obrigações dos planos de saúde e a proteção dos direitos dos pacientes.
O acesso a medicamentos não padronizados pelo SUS integra o conjunto de controvérsias que demandam acompanhamento da jurisprudência dos tribunais superiores e análise das repercussões jurídicas das políticas públicas de saúde.
A presença do artigo na coletânea do CADIP documenta a contribuição do advogado para a divulgação e discussão dessas questões, em um ambiente institucional destinado à organização de informações jurídicas relevantes.
Consulte a coletânea oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo
A terceira edição da publicação especial Judicialização da Saúde: Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público, organizada pelo CADIP, está disponível gratuitamente no portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O artigo de Evilasio Tenorio pode ser localizado na página 74, com continuação na página 75, na seção 7, intitulada “Artigos”.
Fonte institucional:
Consultar a publicação oficial do CADIP no site do TJSP
Artigo original:
Tema 1.234 do STF: Responsabilidades no fornecimento de medicamentos não padronizados, de Evilasio Tenorio, publicado no Migalhas em 22 de outubro de 2024.
O documento oficial do TJSP também permite acessar o texto original a partir do título apresentado na coletânea.



