Resumo do artigo
Planos de saúde e o SUS frequentemente negam ou dificultam o acesso a medicamentos e tratamentos, alegando que não estão no rol da ANS. Quando ocorre uma negativa de cobertura, é possível buscar autorização judicial para o tratamento por meio de uma liminar, que pode obrigar o plano ou o SUS a custear o tratamento necessário. Um laudo médico detalhado é essencial para aumentar as chances de sucesso na obtenção dessa liminar.
Infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum que planos de saúde, ou até o SUS, neguem ou dificultem o acesso a medicamentos e tratamentos, sob diversas alegações, dentre as quais a de que eles “não constariam no rol da ANS”.
Caso o usuário tenha uma negativa de cobertura do plano ou do SUS, sabia que é possível obter a autorização para a realização do tratamento médico através de uma liminar. Assim, com o ingresso de uma ação judicial, conduzida por um advogado especializado, e com um pedido de liminar, o plano de saúde (ou o SUS) pode ser obrigado a realizar exames e cirurgias, custear medicamentos ou garantir atendimentos de urgência e emergência recomendados pelo seu médico.
Uma vez que a negativa de cobertura é abusiva, e o paciente corre risco de agravamento de seu quadro clínico ou até mesmo de morte, a liminar acaba sendo a única garantia efetiva para fazer valer o direito do paciente. E, nesses casos, a mais forte ferramenta que o usuário tem é o Laudo Médico, elaborado pelo médico que o acompanha. Ele é um dos documentos mais importantes, em se tratando de pacientes que precisam entrar com ações na Justiça para exigir o medicamento ou tratamento que foram negados. Sem um relatório claro e detalhado, as chances de conseguir uma liminar médica na Justiça caem drasticamente.
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