Um artigo de autoria do advogado Evilasio Tenorio da Silva Neto, OAB/PE 31.019, foi citado em estudo jurídico publicado nos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM), instituição vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A referência integra uma pesquisa sobre o custeio de tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) pelos planos de saúde.
O estudo, de autoria da professora e advogada Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel, consta da edição nº 71 dos Cadernos Jurídicos, correspondente ao período de novembro de 2026 a janeiro de 2027, disponibilizada no portal oficial do TJSP.
A publicação utiliza como fonte um artigo de Evilasio Tenorio originalmente divulgado no portal Migalhas, em novembro de 2024, sobre a suspensão de processos relacionados ao custeio de terapias multidisciplinares para pessoas com autismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A referência aparece na página 148, em nota de rodapé, e na página 152, entre as fontes bibliográficas consultadas pela autora.
Artigo sobre o IAC do Autismo é utilizado em estudo jurídico
O trabalho da Escola Paulista da Magistratura tem como título Planos de saúde e o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade: desafios jurisprudenciais e a proteção integral da pessoa com deficiência.
A pesquisa examina os conflitos entre as limitações contratuais das operadoras de planos de saúde e o direito de acesso a tratamentos multidisciplinares, abordando a legislação de proteção às pessoas com deficiência, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Um dos temas analisados é o Incidente de Assunção de Competência nº 0018952-81.2019.8.17.9000, conhecido como IAC do Autismo, julgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Ao contextualizar os desdobramentos processuais dessa controvérsia, a autora faz referência ao artigo IAC autismo: TJ/PE suspende processo sobre custeio de terapia para TEA, publicado por Evilasio Tenorio no Migalhas em 25 de novembro de 2024.
Na nota de rodapé nº 9, localizada na página 148, o estudo utiliza a publicação para documentar a suspensão de processos relacionados à discussão sobre o custeio de terapias multidisciplinares para pessoas com autismo, enquanto se aguardava pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a controvérsia.
O trabalho de Tenorio também aparece nas referências bibliográficas, na página 152, com identificação do autor, título, data e endereço eletrônico da publicação original.
Referência integra publicação voltada ao estudo e aperfeiçoamento jurídico
Os Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura constituem um espaço de divulgação de estudos voltados à análise de questões jurídicas relevantes, incluindo a evolução da jurisprudência e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário.
A presença do artigo de Evilasio Tenorio como fonte bibliográfica demonstra que sua produção jurídica foi consultada e utilizada por outra autora na elaboração de um estudo especializado sobre autismo e saúde suplementar.
Essa utilização possui relevância para a circulação do conhecimento jurídico, pois conecta informações produzidas a partir do acompanhamento da prática forense a uma pesquisa destinada à compreensão da legislação e da jurisprudência.
No caso específico, a referência documenta um acontecimento processual relacionado ao TJPE. Não significa que a Escola Paulista da Magistratura ou a autora tenham adotado alguma tese jurídica defendida por Tenorio.
Ainda assim, o registro permite identificar a presença de sua produção profissional em uma publicação institucional relacionada à formação e ao aperfeiçoamento jurídico, em tema diretamente associado à sua atuação em Direito da Saúde.
Produção intelectual de Evilasio Tenorio alcança publicações jurídicas e institucionais
Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, escritório sediado em Recife, Pernambuco, com atuação nacional, Evilasio Tenorio da Silva Neto desenvolve sua atividade profissional especialmente nas áreas de Direito Médico e Direito da Saúde.
Sua produção jurídica aborda questões como a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde, o acesso a medicamentos, os direitos das pessoas com deficiência e a aplicação de precedentes judiciais em controvérsias relacionadas à assistência médica.
A citação nos Cadernos Jurídicos soma-se a outros registros de circulação de seus trabalhos em ambientes institucionais. Entre eles, destaca-se a inclusão de dois artigos sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente em publicação oficial do TJSP, em maio de 2026.
Esses registros documentam a utilização e a divulgação da produção jurídica do advogado em diferentes contextos, incluindo coletâneas institucionais e estudos elaborados por outros profissionais do Direito.
A presença dessas referências contribui para tornar seus trabalhos acessíveis a pesquisadores, magistrados, advogados e demais interessados na evolução do Direito Médico e da Saúde.
Consulte a publicação oficial da Escola Paulista da Magistratura
O artigo de Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel integra os Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, ano 27, nº 71, edição de novembro de 2026 a janeiro de 2027, nas páginas 137 a 152.
A referência ao trabalho de Evilasio Tenorio pode ser encontrada na página 148, nota de rodapé nº 9, e na página 152, na relação bibliográfica.
Fontes para consulta:



