Introdução
Você ou alguém próximo foi diagnosticado com mieloma múltiplo e recebeu prescrição para o tratamento com Carvykti (ciltacabtageno autoleucel)?
Este é um dos tratamentos mais modernos disponíveis atualmente, baseado em terapia CAR-T, com resultados expressivos em casos graves da doença.
No entanto, por seu alto custo e complexidade, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o medicamento, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde.
Neste artigo, você entenderá os caminhos legais disponíveis para garantir o acesso ao Carvykti, mesmo diante de negativas, com base na legislação brasileira, decisões judiciais e posicionamentos de especialistas em Direito à Saúde.
Para que serve o Carvykti (ciltacabtageno autoleucel)?
O Carvykti é uma terapia gênica do tipo CAR-T aprovada para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo recidivado ou refratário, ou seja, quando a doença retorna ou não responde a tratamentos anteriores.
Essa medicação utiliza células T do próprio paciente, modificadas geneticamente para atacar as células cancerígenas.
A terapia é indicada especialmente para pacientes que já passaram por múltiplas linhas de tratamento sem sucesso.
Seu diferencial está na capacidade de oferecer uma nova esperança de controle da doença, com estudos clínicos demonstrando taxas significativas de resposta, inclusive respostas completas em alguns casos.
É possível obter o Carvykti pelo SUS?
Sim, é possível obter o Carvykti pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como o mieloma múltiplo refratário.
No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados, prescrição médica, laudos que atestem a gravidade da doença e a ausência de alternativas terapêuticas eficazes.
Em muitos casos, o fornecimento do Carvykti só é viabilizado judicialmente.
Isso significa que, com a comprovação médica da necessidade e a urgência do tratamento, é possível ingressar com uma ação judicial e pedir uma liminar (decisão provisória), para que o SUS forneça o medicamento imediatamente, mesmo antes do fim do processo.
É possível obter o Carvykti pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Carvykti, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS. É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.
Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento, além do relatório que demonstre que as alternativas terapêuticas convencionais já foram tentadas sem sucesso.
Com isso, e com o auxílio de um advogado especializado em planos de saúde, é possível ingressar com uma ação judicial para obrigar o plano de saúde a custear o Carvykti.
Há diversas decisões judiciais favoráveis a pacientes, especialmente em casos de doenças graves e ausência de alternativas terapêuticas.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Não.
O rol de procedimentos da ANS é apenas uma referência básica e não pode ser utilizado como uma lista taxativa para negar tratamentos necessários.
Se o plano de saúde oferece cobertura para o tratamento do mieloma múltiplo, ele deve também arcar com os medicamentos e procedimentos indicados para tratar essa condição, mesmo que não estejam listados no rol.
Como explica o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde, e especialista no direito dos pacientes com doenças graves:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
A negativa do fornecimento do Carvykti pode ser considerada abusiva?
Sim, a negativa pode ser considerada abusiva, principalmente quando o paciente apresenta laudos médicos que demonstram a necessidade do Carvykti para seu tratamento e inexistência de alternativas terapêuticas eficazes.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada nos tribunais, a recusa imotivada ou contrária à prescrição médica fere os princípios da boa-fé e coloca o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Planos de saúde e o próprio SUS devem respeitar o direito à vida e à saúde.
Portanto, ao negarem um tratamento essencial com base em critérios burocráticos ou econômicos, estão sujeitos à responsabilização judicial.
O processo judicial demora?
Toda ação judicial no Brasil pode levar algum tempo.
Contudo, como se trata de um processo relacionado à saúde, a lei permite que o juiz conceda uma liminar (tutela de urgência). Essa medida autoriza o fornecimento imediato do medicamento, mesmo antes do julgamento final.
Muitos tribunais já possuem precedentes reconhecendo a urgência desses casos, justamente para evitar que o paciente fique desassistido e sofra agravamento da condição clínica enquanto aguarda uma decisão definitiva.
Como fazer em caso de negativa?
Se houver negativa por parte do SUS ou do plano de saúde, o caminho mais eficiente é buscar a via judicial.
Um advogado especializado em Direito à Saúde poderá analisar a prescrição médica, reunir os documentos necessários e ingressar com uma ação com pedido de liminar.
Com isso, é possível obter rapidamente uma decisão favorável que obrigue o fornecimento do Carvykti.
Documentos geralmente necessários:
- Prescrição médica fundamentada;
- Laudos e exames recentes;
- Relatório médico detalhado;
- Negativa formal do plano ou do SUS, se possível.
Uma liminar demora muito?
As liminares em ações de saúde costumam ser apreciadas rapidamente pelos juízes, em razão do risco à vida ou agravamento da doença.
Em muitos casos, a liminar pode ser concedida em poucos dias, ou até em 24 a 48 horas, especialmente quando todos os documentos estão em ordem e a urgência é bem demonstrada.
Conclusão
O Carvykti representa uma nova era no tratamento do mieloma múltiplo, oferecendo esperança para pacientes que não respondem aos tratamentos tradicionais.
Seu alto custo, no entanto, impõe barreiras que só podem ser superadas com o apoio jurídico adequado.
Se você ou um familiar recebeu indicação médica para uso do Carvykti e está enfrentando resistência por parte do SUS ou do plano de saúde, saiba que a Justiça pode garantir esse direito.
Busque a orientação de um advogado especialista em ações de saúde e não desista de lutar pelo tratamento necessário.
