Introdução
Você sabia que é possível conseguir o Evrysdi, um medicamento essencial para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), pelo SUS ou por meio do plano de saúde?
Diante do alto custo do tratamento e da gravidade da doença, muitos pacientes e familiares se perguntam quais são os direitos garantidos por lei e como agir em caso de negativa.
Neste artigo, vamos esclarecer como obter o Evrysdi de forma gratuita, analisando a legislação vigente, decisões judiciais favoráveis e os caminhos jurídicos disponíveis.
Se você ou alguém da sua família enfrenta essa situação, este conteúdo é essencial.
Para que serve o Evrysdi?
O Evrysdi (risdiplam) é um medicamento oral indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética rara e grave que compromete a força muscular e pode causar dificuldades de locomoção, respiração e deglutição.
Ele atua aumentando a produção da proteína SMN (Survival Motor Neuron), essencial para a sobrevivência e função dos neurônios motores.
É o primeiro tratamento administrado por via oral para AME e tem se mostrado altamente eficaz na melhora da qualidade de vida e na sobrevida dos pacientes, especialmente em crianças.
É possível obter o Evrysdi pelo SUS?
Sim, é possível obter o Evrysdi pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a Atrofia Muscular Espinhal, desde que preenchidos os requisitos legais e médicos.
Apesar disso, o processo pode ser burocrático e demorado, exigindo a apresentação de diversos documentos, como laudos médicos, exames, prescrição do especialista e relatório justificando a escolha do Evrysdi. Em muitos casos, o pedido é inicialmente negado administrativamente, forçando o paciente a buscar a Justiça para garantir seu direito ao tratamento.
A boa notícia é que o Evrysdi já foi incorporado ao SUS para determinados tipos de AME, conforme protocolo clínico estabelecido pelo Ministério da Saúde. Contudo, em situações específicas – como casos fora do protocolo ou com urgência médica – pode ser necessário o ajuizamento de ação judicial com pedido de liminar.
É possível obter o Evrysdi pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Evrysdi, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS ou que o tratamento é domiciliar (por via oral).
É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam o fornecimento do Evrysdi. Porém, essa negativa pode ser considerada abusiva, já que o medicamento é essencial para o tratamento de uma doença coberta pelo plano (AME).
Nestes casos, é fundamental reunir toda a documentação médica, como relatório detalhado do médico, exames e prescrição, além de contar com a atuação de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para ingressar com a ação judicial.
A Justiça brasileira tem se posicionado de forma favorável aos pacientes, reconhecendo o direito ao tratamento completo, independentemente da negativa administrativa do plano.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Não.
O rol da ANS é apenas uma referência mínima de cobertura, não sendo taxativo. Isso significa que os planos de saúde não estão limitados a fornecer apenas os medicamentos listados pela ANS.
Como explica o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Portanto, mesmo que o Evrysdi não esteja listado no rol da ANS em determinadas indicações, a recomendação médica e a necessidade comprovada do tratamento são suficientes para justificar a cobertura obrigatória.
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
Sim, é possível conseguir o medicamento mesmo que ele tenha sido prescrito fora das indicações da bula (uso off-label), desde que respeitados alguns requisitos.
A prescrição off-label é legal e comum na prática médica, especialmente quando:
- Não há outra alternativa terapêutica eficaz disponível;
- O uso é respaldado por estudos científicos e literatura médica;
- Há justificativa médica detalhada.
Nesses casos, tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados judicialmente a fornecer o medicamento, desde que comprovada a urgência e a necessidade clínica.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim.
A negativa injustificada do fornecimento do Evrysdi pode ser considerada abusiva, tanto por parte do SUS quanto pelos planos de saúde. Isso ocorre porque o Código de Defesa do Consumidor protege o direito à saúde como um direito básico do cidadão.
Negar o fornecimento de um medicamento essencial, prescrito por médico especialista, especialmente em caso de doenças graves como a AME, pode caracterizar prática abusiva e ser revertida judicialmente.
O processo judicial demora?
Embora o processo judicial no Brasil possa ser demorado, há um importante instrumento legal que permite ao paciente obter o medicamento de forma imediata: a liminar (tutela de urgência).
Essa medida permite que o juiz determine o fornecimento do Evrysdi logo no início do processo, evitando que o paciente fique desassistido enquanto aguarda o julgamento final. Por se tratar de direito à saúde, a Justiça costuma agir com rapidez, principalmente em casos com risco de agravamento da doença.
Como fazer em caso de negativa?
Se houver negativa do plano de saúde ou do SUS, o primeiro passo é reunir toda a documentação médica, incluindo:
- Prescrição detalhada do médico;
- Relatório médico justificando o uso do Evrysdi;
- Exames e diagnóstico;
- Cópia da negativa, se possível, por escrito.
Com esses documentos, procure um advogado especializado em Direito da Saúde, que poderá ingressar com ação judicial com pedido de liminar, buscando garantir o fornecimento imediato do medicamento.
Uma liminar demora muito?
Não.
Em casos de saúde, as liminares costumam ser analisadas com urgência. Muitos juízes compreendem a gravidade da situação e concedem a liminar em poucos dias, exigindo que o SUS ou o plano de saúde forneçam o medicamento imediatamente.
Portanto, não desista diante da negativa: a via judicial pode ser rápida e eficaz, especialmente com o apoio jurídico adequado.
Conclusão
O Evrysdi representa uma esperança concreta para pacientes com AME, mas seu alto custo pode tornar o acesso difícil sem apoio legal. Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados judicialmente a fornecer o medicamento, mesmo após uma negativa inicial.
Se você enfrenta dificuldades para obter o Evrysdi, busque auxílio jurídico especializado através de um advogado especializado em conseguir medicamento o quanto antes. A legislação e a jurisprudência estão do lado do paciente, garantindo o direito à vida e à saúde.
