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Introdução

Você sabia que existe um medicamento capaz de melhorar a mobilidade de pacientes com Esclerose Múltipla, mas que muitas vezes é negado pelos planos de saúde e até pelo SUS?

A Fampridina é um desses medicamentos que podem fazer uma enorme diferença na qualidade de vida dos pacientes, mas seu acesso nem sempre é fácil.

Neste artigo, vamos explicar para que serve a Fampridina, se é possível obtê-la gratuitamente pelo SUS ou por meio do plano de saúde, o que fazer em caso de negativa e como a Justiça tem se posicionado sobre o assunto.

Se você ou alguém próximo precisa desse tratamento, leia até o fim para entender seus direitos e saber como agir.

Para que serve a Fampridina?

A Fampridina (também conhecida como 4-aminopiridina) é um medicamento utilizado principalmente para o tratamento da Esclerose Múltipla (EM).

Seu principal objetivo é melhorar a capacidade de andar de pacientes que sofrem com essa condição neurológica degenerativa. A substância age como um bloqueador de canais de potássio, ajudando a restabelecer a condução dos impulsos nervosos em nervos danificados.

Ela é indicada especialmente para pacientes que apresentam dificuldades de locomoção, um dos sintomas mais debilitantes da Esclerose Múltipla. Com o uso contínuo da Fampridina, muitos pacientes relatam melhorias significativas em sua mobilidade, equilíbrio e qualidade de vida.

É possível obter a Fampridina pelo SUS?

Sim, é possível obter a Fampridina pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.

O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a Esclerose Múltipla. No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.

Atualmente, a Fampridina não está disponível diretamente no rol de medicamentos fornecidos de forma padronizada pelo SUS, como listado na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

Contudo, isso não impede o fornecimento judicialmente, desde que o paciente comprove a necessidade da medicação e a ausência de alternativa terapêutica eficaz no SUS.

Para obter a Fampridina, é essencial reunir documentos como laudo médico detalhado, prescrição do medicamento e exames que comprovem a gravidade da doença. Com isso, é possível ingressar com uma ação judicial solicitando uma liminar para garantir o fornecimento do medicamento de forma urgente.

É possível obter a Fampridina pelo plano de saúde?

Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como a Fampridina, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS.

É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos. Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento, e contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde.

Se o plano cobre o tratamento da Esclerose Múltipla, também deve custear os medicamentos necessários para seu controle e melhoria da qualidade de vida, como a Fampridina.

A Justiça tem entendido que a negativa com base na ausência no rol da ANS é abusiva, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e a medicação é essencial ao tratamento da doença coberta pelo plano.

Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?

Não.

O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que ele serve apenas como uma referência básica mínima de cobertura, e não como um limite absoluto.

Como explica o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Direito Médico:

“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”

Portanto, se o plano cobre o tratamento da doença (como a Esclerose Múltipla), ele deve garantir todos os meios adequados para o seu controle, mesmo que o medicamento não conste expressamente no rol.

A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?

Sim, a negativa de fornecimento da Fampridina, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde, pode ser considerada abusiva, especialmente se houver prescrição médica que indique a sua necessidade e ausência de alternativa terapêutica eficaz.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o paciente em situações como essa, especialmente por se tratar de uma relação de consumo e uma situação de hipossuficiência.

Além disso, decisões judiciais vêm reconhecendo que o direito à saúde e à vida está acima das limitações administrativas impostas por planos ou pelo próprio Estado.

O processo judicial demora?

Como toda ação judicial no Brasil, o processo pode demorar, sim. Contudo, nos casos que envolvem saúde, a Justiça costuma conceder liminares (tutelas de urgência) para garantir o tratamento imediato.

A legislação brasileira reconhece que o paciente não pode aguardar o fim de um processo para começar um tratamento essencial à vida e à saúde.

Por isso, é comum que juízes determinem, por meio de decisão liminar, que o SUS ou o plano de saúde forneçam o medicamento enquanto o processo segue seu curso normal.

Como fazer em caso de negativa?

Se você recebeu a negativa do SUS ou do plano de saúde para o fornecimento da Fampridina, o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado especialista em Direito à Saúde.

Esse profissional saberá exatamente como reunir a documentação necessária e ingressar com a ação judicial adequada.

Geralmente, é necessário apresentar:

• Prescrição médica detalhada;
• Relatório médico que justifique o uso da Fampridina;
• Comprovantes da recusa por parte do plano ou do SUS;
• Exames e histórico clínico do paciente.

Com esses documentos, o advogado pode ingressar com um pedido de liminar judicial exigindo o fornecimento imediato do medicamento.

Uma liminar demora muito?

Não.

As liminares em casos de saúde são tratadas com urgência pelo Judiciário e podem ser concedidas em poucos dias, ou até em poucas horas, dependendo da urgência comprovada e da análise do juiz.

A concessão da liminar tem como objetivo garantir que o paciente não fique desamparado e tenha acesso ao tratamento o quanto antes, mesmo antes da sentença final.

Conclusão

A Fampridina representa uma esperança real de melhora na qualidade de vida de pacientes com Esclerose Múltipla, especialmente na mobilidade e autonomia. Mesmo não estando listada diretamente no rol da ANS ou na Rename do SUS, é possível obter o medicamento judicialmente com base na necessidade médica comprovada.

Se você teve o fornecimento do medicamento negado, não aceite a recusa como definitiva. Com apoio jurídico especializado, é possível conseguir decisões rápidas, inclusive liminares, garantindo o acesso ao tratamento essencial. O direito à saúde está acima de qualquer restrição burocrática — e a Justiça brasileira tem reafirmado isso com frequência.