Resumo do artigo
O diabetes é uma doença que pode ser silenciosa e perigosa, e muitas pessoas desconhecem os direitos que possuem em relação a essa condição. Entre os direitos dos diabéticos estão a possibilidade de aposentadoria por invalidez em casos de avanço da doença, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se a renda familiar for baixa, e a proibição de discriminação por seguradoras na contratação de planos de saúde e seguros de vida. Além disso, a lei garante que diabéticos recebam gratuitamente do SUS medicamentos e materiais necessários para o tratamento e monitoramento da glicemia.
O diabetes é uma doença traiçoeira e “silenciosa”, e por isso é muito perigosa. Às vezes, as pessoas que possuem essa enfermidade só descobrem a sua existência quando os sintomas são graves. A OMS estima que 13 milhões de brasileiros sofrem de diabetes.
Só que a pessoa com diabetes possui alguns direitos que, por vezes, desconhece. E é importante saber da existência deles.
Um desses direitos é o de se aposentar por invalidez (art. 42 da lei 8.213/91), mas só em caso de avanço da doença. A diabetes, em si, não é uma doença que incapacita a pessoa. Exatamente por isso é importante destacar que a aposentadoria pode ser concedida para os casos em que, com a evolução da enfermidade, a pessoa pode sofrer com cegueira ou até perda de membros do corpo. Nesses casos, a pessoa alcançaria os requisitos para passar a receber a aposentadoria por invalidez.
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Outro direito é o de que o diabético pode vir receber o (BPC/LOAS) benefício de prestação continuada, desde que a renda por pessoa do seu grupo familiar seja inferior a ¼ do salário-mínimo vigente. Assim, caso a aposentadoria não puder ser solicitada, uma opção é requerer este benefício.
Um terceiro direito que citamos é o de que as seguradoras não podem, de forma alguma, negar a contratação para diabéticos de planos de saúde e de seguros de vida. Essa, inclusive, pode ser considerada uma atitude discriminatória. Contudo, no caso de plano de saúde, se você já souber da doença no momento da contratação, deverá preencher a declaração de saúde com essa informação. E você deverá optar por uma das duas situações: agravo (acréscimo no valor da mensalidade do plano de saúde durante o período de carência), ou cobertura parcial temporária (período de até 24 meses, em que o consumidor não terá cobertura de alguns eventos, normalizando tudo após esse prazo).
Um quarto direito merece bastante atenção. A lei Federal 11.347/06 estabeleceu que os diabéticos podem (e devem) receber do SUS todos os medicamentos e materiais necessários à sua aplicação, bem como em itens para o monitoramento da glicemia. Assim, os insumos (seringas e agulhas para aplicação de insulina; tiras reagentes para medida de glicemia capilar; entre outros) podem ser obtidas gratuitamente pelos portadores de diabetes mellitus insulino-dependentes junto ao SUS, mediante cadastro.
Portanto, se você tem diabetes, ou se conhece quem tenha, saiba que existem direitos que os diabéticos têm, e que muitos não conheciam.
