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Introdução

As doenças que dispensam a carência de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente estão listadas no art. 151 da Lei nº 8.213/1991. São 15 condições, incluindo neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, HIV/AIDS, esclerose múltipla e doença de Parkinson. A Turma Nacional de Uniformização fixou no Tema 220 que essa lista não é taxativa e admite extensão a condições de gravidade equivalente.

O que a dispensa de carência significa na prática: o segurado não precisa ter 12 contribuições antes da incapacidade para pedir o benefício. Basta ter qualidade de segurado. O que ela não significa: garantia de concessão. Estar na lista do art. 151 retira um requisito, não todos.

Quais doenças estão na lista do art. 151?

A lista legal contém 15 condições: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

A Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 ampliou o rol, incluindo abdome agudo cirúrgico entre as condições que dispensam carência.

Além das doenças, a carência é dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza (doméstico, de trânsito, de trabalho) e de doença profissional ou do trabalho. Essas hipóteses estão no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.

A lista é fechada?

Não. A Turma Nacional de Uniformização fixou no Tema 220 que o rol de doenças do art. 151 não é taxativo. A tese tem três partes. A primeira reconhece que as categorias que dispensam carência (acidente, doença do trabalho, doença grave) são exaustivas. A segunda reconhece que a lista de doenças dentro da categoria “doença grave” admite extensão a condições de especificidade e gravidade equivalentes. A terceira estendeu expressamente a dispensa de carência à gravidez de alto risco com recomendação médica de afastamento superior a 15 dias.

O efeito prático é relevante. O segurado diagnosticado com doença grave que não consta literalmente na lista pode pleitear a dispensa de carência, desde que demonstre que a condição tem gravidade e especificidade comparáveis às listadas. O ônus da prova é de quem pede, e a argumentação é mais exigente do que nos casos em que a doença está na lista, mas o caminho está juridicamente aberto.

A dispensa de carência garante o benefício?

Não. A dispensa atinge apenas a carência. Os outros dois requisitos permanecem integralmente.

O primeiro é a qualidade de segurado. O segurado precisa estar vinculado ao INSS no momento em que a incapacidade surge. Se a qualidade já estava perdida quando o diagnóstico veio, a dispensa de carência não resgata o vínculo. São requisitos independentes.

O segundo é a prova de incapacidade por perícia médica. Ter uma doença grave listada no art. 151 não significa automaticamente estar incapaz para o trabalho. O perito avalia se aquela condição, no estágio atual, impede o exercício da atividade habitual. Um segurado com câncer em remissão pode ter a carência dispensada e mesmo assim ter o benefício negado, porque a incapacidade não é atual.

Essa confusão entre dispensa de carência e garantia de benefício é uma das maiores causas de frustração. O segurado descobre que tem direito a pedir sem carência, interpreta como direito a receber, e é surpreendido pela negativa na perícia.

Como a dispensa funciona na prática do requerimento?

No Meu INSS, o sistema verifica automaticamente o CID informado no atestado. Se o CID corresponde a uma das doenças do art. 151, a carência não é exigida no processamento do pedido. Se o CID não consta na lista, o sistema aplica a carência normalmente.

Dois problemas recorrentes. O primeiro é o atestado sem CID. Sem o código, o sistema não faz o enquadramento automático, e a dispensa pode não ser aplicada mesmo quando a doença está na lista. O segundo é o CID genérico. Um atestado com CID R69 (“causas desconhecidas e não especificadas de morbidade”) não aciona a dispensa, mesmo que o diagnóstico real seja câncer.

Para a relação entre o CID e a perícia, leia nosso artigo sobre CID no laudo médico e perícia do INSS.

Conclusão

As doenças que dispensam carência estão no art. 151 da Lei nº 8.213/1991, e a lista não é fechada, conforme o Tema 220 da TNU. A dispensa retira a exigência de 12 contribuições, mas não dispensa qualidade de segurado nem prova de incapacidade. O CID correto no atestado é o que aciona a dispensa automaticamente no sistema do INSS.

Para o panorama completo, leia nosso guia sobre os benefícios por incapacidade do INSS.