Incapacidade
Mais de 15 dias
A limitação deve impedir temporariamente o trabalho ou a atividade habitual.
Direito Previdenciário · Benefício por incapacidade
Advogado especialista em auxílio por incapacidade temporária
O antigo auxílio-doença protege o segurado que, por doença ou lesão, fica temporariamente incapaz para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias.
O direito depende da incapacidade comprovada, da qualidade de segurado e, em regra, de 12 contribuições. Acidente, doença do trabalho e situações previstas em lei dispensam carência.
Quero avaliar meu casoCarência ordinária
12 contribuições
A lei prevê dispensa em acidentes e outras hipóteses expressamente indicadas.
Renda mensal
91%
Percentual aplicado ao salário de benefício, observados os limites legais.
Natureza
Temporário
É mantido enquanto persistir a incapacidade reconhecida pelo INSS.
Entenda o benefício
O que é o antigo auxílio-doença?
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que substitui a renda quando doença ou lesão impede, por período limitado, o exercício do trabalho ou da atividade habitual.
Diagnóstico não basta. A mesma condição pode limitar profundamente uma profissão e ser compatível com outra. Por isso, relatório médico, exames e descrição das tarefas devem demonstrar como os sintomas impedem o trabalho concreto do segurado.
A incapacidade pode ser física ou mental, decorrer de doença comum, acidente, doença profissional ou agravamento de condição anterior. Se não houver perspectiva de recuperação, a avaliação poderá indicar aposentadoria por incapacidade permanente.
Negativas mais frequentes
Por que o INSS nega o auxílio-doença?
A carta de indeferimento mostra apenas o resultado. A correção depende de descobrir se o problema está na prova médica, no cadastro previdenciário ou na interpretação da incapacidade.
Perícia conclui capacidade
O perito reconhece a doença, mas entende que ela não impede a atividade habitual.
Documentação insuficiente
Atestado genérico, sem prazo, limitações funcionais, exames ou histórico clínico, enfraquece o pedido.
Perda da qualidade
O INSS considera encerrado o período de graça ou não identifica vínculo e contribuição existentes.
Carência incompleta
Contribuições em atraso, perda anterior da qualidade ou cadastro incompleto podem alterar a contagem.
Doença preexistente
A filiação após o diagnóstico gera discussão, mas progressão ou agravamento posterior pode assegurar o direito.
Alta antes da recuperação
O benefício termina, embora o segurado ainda não reúna condições clínicas para retornar ao trabalho.
Carência e proteção
Quando as 12 contribuições não são exigidas?
A regra geral é cumprir 12 contribuições mensais. O artigo 26 da Lei 8.213/91 dispensa carência quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, doença profissional, doença do trabalho ou doença e afecção incluída na lista legal aplicável, desde que observados os requisitos.
Quem perdeu a qualidade de segurado precisa, em regra, realizar metade da carência após a nova filiação para aproveitar contribuições anteriores. Isso exige análise cronológica, porque período de graça e vínculos não registrados podem mudar o resultado.
Passo a passo
Como preparar o pedido de auxílio por incapacidade
-
1
Análise previdenciária
Conferir CNIS, qualidade de segurado, carência e data provável de início da incapacidade.
-
2
Prova médica
Reunir atestado, relatório, exames, receitas e histórico que descrevam limitações e afastamento.
-
3
Requerimento
Protocolar no Meu INSS e acompanhar eventual análise documental ou convocação para perícia.
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4
Perícia médica
Apresentar a evolução clínica e explicar com precisão as tarefas que não podem ser executadas.
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5
Resultado e cálculo
Conferir espécie, data inicial, duração e valor, pois a concessão também pode conter erro.
-
6
Recurso ou ação
Se houver negativa ou alta indevida, escolher a medida adequada às provas e à urgência.
Durante o afastamento
Direitos que precisam ser observados no benefício
Data correta
Para empregado, o INSS paga em regra a partir do 16º dia. A empresa arca com os primeiros 15 dias.
Manutenção necessária
Se a incapacidade persistir, a continuidade deve ser requerida e comprovada no momento adequado.
Reabilitação
Sem recuperação para a função habitual, o segurado pode ser encaminhado à reabilitação profissional.
Como atuamos
Frentes de atuação no antigo auxílio-doença
Pedido administrativo
Preparação documental e protocolo do benefício.
Benefício negado
Análise da perícia e do motivo do indeferimento.
Alta indevida
Contestação da cessação antes da recuperação.
Doença ocupacional
Reconhecimento do nexo e da espécie acidentária.
Qualidade e carência
Reconstrução do histórico contributivo e período de graça.
Cálculo e atrasados
Conferência da renda e dos valores retroativos.
Nossa reputação
O que dizem os nossos clientes
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 158 avaliações
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Andre BoturaÓtimos profissionais e excelente atendimentoPublicado em Google
Bruno SilvaExcelente profissional e referência na advocacia de saúde.Publicado em Google
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Quem vai cuidar do seu caso
TSA | Tenorio da Silva Advocacia: prova médica conectada à realidade do trabalho
Uma pessoa afastada por doença costuma enfrentar, ao mesmo tempo, insegurança financeira, tratamento e receio de não conseguir voltar à profissão. O atendimento precisa reconhecer essa realidade e transformar informações clínicas e profissionais em uma narrativa juridicamente consistente.
O escritório examina o CNIS, a qualidade de segurado, a carência, os documentos médicos, a atividade habitual e a decisão do INSS. A análise busca localizar o ponto exato do problema, evitando tratar toda negativa como se tivesse a mesma causa.
O trabalho é conduzido pelo advogado Evilasio Tenorio, OAB/PE 31.019, com atuação jurídica há mais de 15 anos. O segurado recebe orientação clara sobre documentos, possibilidades e riscos, em atendimento presencial no Recife ou online em todo o Brasil.
Análise integrada
Histórico previdenciário, saúde e profissão.
Estratégia individual
Cada incapacidade é avaliada no trabalho concreto.
Atendimento nacional
Presencial em Recife e online no Brasil.
Transparência
Caminhos e riscos explicados desde o início.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
“A incapacidade não é apenas um diagnóstico. É a forma como a condição de saúde impede aquela pessoa de realizar, com segurança, o trabalho que faz todos os dias.”
Por que um especialista
O processo exige unir medicina, profissão e Previdência
Um laudo pode confirmar a doença e ainda não explicar a incapacidade. O CNIS pode mostrar poucas contribuições e omitir vínculo, benefício anterior ou período de graça. A data indicada pelo INSS pode reduzir valores atrasados ou alterar o próprio direito.
A análise especializada organiza esses elementos antes de escolher entre requerimento, recurso e ação judicial, sempre de acordo com as provas realmente disponíveis.
Conteúdo do escritório
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre o antigo auxílio-doença
Ter uma doença garante o benefício?+
Não. É preciso demonstrar incapacidade temporária para o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias.
A carência é sempre de 12 contribuições?+
Essa é a regra. Acidente de qualquer natureza, doença profissional, doença do trabalho e as demais hipóteses do artigo 26 da Lei 8.213/91 dispensam carência.
Desempregado pode receber?+
Pode, se ainda mantiver a qualidade de segurado no período de graça quando começar a incapacidade e cumprir os demais requisitos.
MEI e autônomo têm direito?+
Sim. Contribuintes individuais, incluindo MEI, podem receber se preencherem incapacidade, qualidade de segurado e carência quando exigida.
Problemas de saúde mental podem gerar o auxílio?+
Sim. Depressão, transtorno de ansiedade, bipolaridade e outras condições podem gerar o benefício quando causam incapacidade temporária comprovada.
Posso trabalhar enquanto recebo?+
O benefício substitui a renda da atividade para a qual houve afastamento. Retomar essa atividade pode levar à cessação e precisa ser avaliado com cuidado.
Guia previdenciário
Benefícios relacionados à incapacidade e proteção social
Outros direitos
O afastamento pode envolver outras proteções
Estabilidade acidentária
Benefício acidentário pode gerar estabilidade no emprego após o retorno, conforme os requisitos legais.
FGTS no afastamento
Na incapacidade decorrente de acidente do trabalho, há regra específica sobre depósitos durante o benefício.
Auxílio-acidente posterior
Se a consolidação deixar sequela que reduza a capacidade, pode surgir direito à indenização mensal.
Fale conosco
O auxílio por incapacidade foi negado ou encerrado?
Envie um resumo do caso e os documentos disponíveis. O atendimento pode ser realizado online em todo o Brasil.
Recife
Rua Dr. Raul Lafayette, 191, Sala 707
Boa Viagem, Recife/PE
