Receber o diagnóstico de câncer é um momento desafiador que vai além das questões de saúde.
Muitas vezes, surgem dúvidas sobre os direitos que podem ajudar o paciente a enfrentar essa situação com maior dignidade e segurança.
A boa notícia é que o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de direitos que garantem acesso a tratamentos, benefícios financeiros e proteção contra discriminação.
Neste artigo, explicamos de forma clara e prática os principais direitos da pessoa com câncer.
1. Direito ao Tratamento Integral pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento integral e gratuito às pessoas com câncer, incluindo:
- Consultas, exames e diagnósticos.
- Tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias.
- Medicamentos, inclusive aqueles de alto custo.
O paciente tem o direito de iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, conforme determina a Lei 12.732/2012. Caso haja demora, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o início imediato.
2. Direito a Medicamentos de Alto Custo
Medicamentos específicos para o tratamento do câncer, especialmente os de alto custo, devem ser fornecidos pelo SUS ou pelos planos de saúde, dependendo do caso. Quando há negativa, é possível entrar com uma ação judicial para exigir o fornecimento do medicamento necessário.
3. Cobertura pelos Planos de Saúde
Os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos relacionados ao câncer, incluindo:
- Cirurgias, exames, medicamentos e internações.
- Tratamentos domiciliares (home care), quando prescritos pelo médico.
Se houver negativa de cobertura, o paciente pode acionar a operadora judicialmente, visto que a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) protege o consumidor nesses casos.
4. Isenções Fiscais
Pacientes com câncer têm direito a isenções fiscais para aliviar o impacto financeiro do tratamento:
- Isenção de Imposto de Renda (IR): Aplicável a rendimentos de aposentadoria, pensões ou reformas.
- Isenção de IPI, ICMS e IPVA: Para compra de veículos adaptados, garantindo mobilidade e qualidade de vida.
É necessário comprovar o diagnóstico e preencher os requisitos legais para obter essas isenções.
5. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pessoas com câncer que estejam em situação de vulnerabilidade financeira podem solicitar o BPC/LOAS, um benefício mensal no valor de um salário mínimo. Para isso, é preciso comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e incapacidade de sustento próprio.
6. Saque do FGTS e PIS/PASEP
Pacientes diagnosticados com câncer ou que tenham dependentes nessa condição têm direito a sacar o saldo do FGTS e do PIS/PASEP, independentemente de vínculo empregatício atual. O valor pode ser usado para custear tratamentos ou despesas adicionais.
7. Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Se o paciente com câncer estiver impossibilitado de trabalhar, pode solicitar:
- Auxílio-Doença: Para trabalhadores temporariamente incapacitados.
- Aposentadoria por Invalidez: Para aqueles com incapacidade permanente de exercer atividades laborais.
Ambos os benefícios exigem perícia médica do INSS.
8. Prioridade em Processos Judiciais e Administrativos
A pessoa com câncer tem direito à tramitação prioritária em processos judiciais e administrativos, garantindo mais rapidez na solução de questões que envolvam seus direitos.
9. Transporte Gratuito
Em alguns estados e municípios, pacientes com câncer têm direito ao transporte gratuito para deslocamentos necessários ao tratamento. Informe-se na sua cidade sobre como acessar esse benefício.
10. Direito à Isenção de Carência no Plano de Saúde
Em casos de urgência e emergência, como tratamentos oncológicos, a carência do plano de saúde pode ser reduzida ou até mesmo eliminada, conforme prevê a Lei dos Planos de Saúde.
11. Atendimento Preferencial
A pessoa com câncer tem direito ao atendimento preferencial em bancos, órgãos públicos e empresas privadas que oferecem serviços ao público, assim como gestantes e pessoas com deficiência.
12. Direito ao Acompanhamento Psicológico e Paliativo
Tanto o SUS quanto os planos de saúde devem garantir suporte psicológico e cuidados paliativos, essenciais para a qualidade de vida do paciente e de seus familiares.
13. Carteira de Identificação do Paciente com Câncer
Em alguns estados, como São Paulo, existe a possibilidade de obter uma carteira de identificação que facilita o acesso a direitos e atendimento preferencial em diversos serviços.
14. Isenção de Tarifas Bancárias
Alguns bancos oferecem isenção de tarifas para pacientes com doenças graves, incluindo o câncer. Consulte seu banco para verificar se esse benefício está disponível.
O Que Fazer em Caso de Violação de Direitos?
Se algum desses direitos for negado ou violado, é possível buscar a Justiça para garantir o seu cumprimento. Os principais passos incluem:
- Reunir documentos, como laudos médicos, prescrições e negativas formais.
- Procurar orientação jurídica especializada em Direito da Saúde.
- Contratar um advogado especialista em ações judiciais para obter tratamento de câncer, para ingressar com a ação judicial. Caso não disponha de recursos, você pode procurar a Defensoria Pública.
Conclusão
O câncer é uma batalha difícil, mas conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença para garantir acesso a tratamentos e benefícios que ajudem a superar esse momento com dignidade.
Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especialista em direitos do paciente com câncer para lutar junto com você por seus direitos. O amparo legal existe para garantir que a saúde e a qualidade de vida sejam prioridades.
Fonte: JusBrasil
