ARTIGO | DIREITO DA SAÚDE | LEITURA: 2 MINUTOS

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Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019 · Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Co-autor de livros jurídicos.

Resumo do artigo

O artigo aborda a questão da negativa de cobertura do exame Pet-Scan por planos de saúde, destacando que essa prática é considerada abusiva pela Justiça. O Pet-Scan é um exame importante para o diagnóstico e tratamento de doenças graves, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que ele deve ser coberto quando houver indicação médica. No entanto, algumas operadoras negam a cobertura, alegando falta de previsão no rol da ANS ou ausência de comprovação científica, o que pode ser contestado judicialmente.

Infelizmente, embora essa atitude seja muito comum, saiba que o plano de saúde não pode negar a cobertura do exame Pet-Scan (ou de qualquer outro exame). E, quando faz isso, o plano de saúde comete uma abusividade, segundo a Justiça.

O Pet-scan é um exame fundamental para detectar e tratar diversas doenças graves, como câncer, Alzheimer e Parkinson. Porém, muitos pacientes têm tido dificuldades em conseguir a cobertura do exame pelos seus planos de saúde.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Pet-scan deve ser coberto pelos planos de saúde nos casos em que houver indicação médica. Ainda assim, muitas operadoras têm negado a cobertura, alegando que o exame não está previsto no rol de procedimentos da ANS ou que não há comprovação científica da sua eficácia.

No entanto, essa negativa é abusiva e pode ser contestada judicialmente. Isso porque o rol de procedimentos da ANS é apenas uma referência mínima e não pode ser usado pelas operadoras para restringir a cobertura de procedimentos que são considerados essenciais para a saúde do paciente.

Além disso, estudos científicos têm comprovado a eficácia do Pet-scan no diagnóstico e tratamento de diversas doenças, o que reforça a sua importância como procedimento coberto pelos planos de saúde.

Caso o plano de saúde negue a cobertura do Pet-scan, o paciente pode recorrer à Justiça. O advogado especializado em direito da saúde pode auxiliar nesse processo, ingressando com uma ação judicial para obrigar a operadora a arcar com as despesas do exame.

É importante destacar que o paciente tem o direito de exigir que a operadora apresente uma justificativa fundamentada para a negativa de cobertura do Pet-scan, bem como que o médico responsável pelo seu tratamento indique a necessidade do exame para o diagnóstico ou tratamento da doença.

Por fim, é fundamental que o paciente não desista de lutar pelos seus direitos. A cobertura do Pet-scan pode fazer toda a diferença no diagnóstico e tratamento de doenças graves, e não deve ser negada de forma abusiva pelas operadoras de planos de saúde.

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Evilasio Tenorio, advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Médico

Evilasio Tenorio

Advogado líder · OAB/PE 31.019 · LL.M. em Direito Médico e da Saúde (UNICAP)

Fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, com mais de 15 anos de atuação em Direito da Saúde, Direito Médico, Direito Civil e Direitos da Pessoa com Deficiência. Representa pacientes em ações contra planos de saúde e contra o SUS para acesso a medicamentos de alto custo, cirurgias, exames, home care, terapias para autismo e tratamentos oncológicos, e atua na defesa de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Coautor de livros jurídicos pela Editora Foco e membro da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE.

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