Resumo do artigo
O Risanquizumabe, conhecido comercialmente como Skyrizi, é um medicamento biológico utilizado para tratar doenças inflamatórias crônicas, como psoríase em placas e doença de Crohn, especialmente quando tratamentos convencionais não são eficazes. Devido ao seu alto custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obtê-lo pelo SUS ou planos de saúde, levando à possibilidade de buscar judicialmente o fornecimento do medicamento. O artigo aborda as condições sob as quais o medicamento pode ser solicitado ao SUS ou ao plano de saúde, destacando que, em casos de negativa, é possível recorrer à Justiça, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e o medicamento é essencial para o tratamento do paciente.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Introdução
O Risanquizumabe, comercializado sob o nome Skyrizi, é um medicamento biológico moderno utilizado principalmente no tratamento de doenças inflamatórias crônicas, como psoríase em placas moderada a grave e, em alguns casos, doença de Crohn.
Essas doenças podem causar impactos significativos na qualidade de vida dos pacientes, especialmente quando não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais. Nesses casos, medicamentos biológicos como o Skyrizi podem representar uma alternativa terapêutica altamente eficaz.
Entretanto, devido ao seu alto custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o medicamento pelo SUS ou pelo plano de saúde. Diante desse cenário, surge uma dúvida comum: é possível exigir judicialmente o fornecimento do Risanquizumabe (Skyrizi)?
Neste artigo, explicamos quando o medicamento pode ser solicitado ao SUS ou ao plano de saúde e quais são os direitos do paciente.
Para que serve o Risanquizumabe (Skyrizi)?
O Risanquizumabe (Skyrizi) é um medicamento biológico que atua bloqueando uma proteína chamada interleucina-23 (IL-23), responsável por processos inflamatórios no organismo.
Ele é indicado principalmente para:
- Psoríase em placas moderada a grave
- Artrite psoriásica
- Doença de Crohn moderada a grave
Essas condições são doenças inflamatórias crônicas que podem causar sintomas como:
- Lesões e placas na pele
- Dor e inflamação nas articulações
- Problemas intestinais graves (no caso da doença de Crohn)
O Skyrizi costuma ser indicado quando o paciente não responde bem a outros tratamentos, como medicamentos convencionais ou terapias biológicas anteriores.
Por se tratar de um medicamento de alto custo, muitos pacientes acabam buscando o fornecimento pelo sistema público ou pelo plano de saúde.
É possível obter o Risanquizumabe pelo SUS?
Sim, é possível obter o Risanquizumabe (Skyrizi) pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a psoríase moderada a grave ou a doença de Crohn, quando houver indicação médica e comprovação de que o paciente necessita daquele tratamento específico.
No entanto, o processo administrativo nem sempre é simples. Em muitos casos, o medicamento não está disponível nos protocolos do SUS, ou o pedido é negado por questões burocráticas. Nessas situações, é comum que o paciente precise recorrer ao Poder Judiciário para garantir o tratamento.
Os tribunais brasileiros têm reconhecido que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, e, quando um medicamento é essencial para o tratamento do paciente e possui prescrição médica fundamentada, o Estado pode ser obrigado judicialmente a fornecê-lo.
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É possível obter o Risanquizumabe pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Risanquizumabe (Skyrizi), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS ou que não estaria previsto no contrato. É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.
Nesses casos, é essencial que o paciente tenha relatórios médicos detalhados, prescrição médica e documentos que comprovem a necessidade do tratamento. Com esses elementos, é possível buscar a Justiça para obrigar o plano de saúde a custear o medicamento.
Diversas decisões judiciais já reconheceram que a negativa de cobertura de medicamentos essenciais pode ser considerada abusiva, especialmente quando existe indicação médica clara para o tratamento.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Uma dúvida muito comum entre os pacientes é se os planos de saúde só são obrigados a cobrir aquilo que está previsto no rol de procedimentos da ANS.
Na prática, o entendimento predominante na Justiça é que o rol da ANS possui caráter exemplificativo, funcionando como uma referência mínima de cobertura.
Isso significa que, se o plano de saúde oferece cobertura para determinada doença, ele também deve garantir os tratamentos e medicamentos necessários para tratá-la, mesmo que não estejam expressamente listados no rol.
De acordo com o advogado Dr. Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde e Direito Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é indicado pelo médico para uma finalidade diferente daquela originalmente prevista na bula aprovada pela Anvisa.
Isso não significa que o tratamento seja inadequado. Em muitos casos, a prescrição off-label é baseada em evidências científicas e estudos clínicos atualizados.
A Justiça brasileira tem entendido que é possível obter medicamentos prescritos off-label, desde que alguns requisitos sejam atendidos, como:
- inexistência de outra alternativa terapêutica com a mesma eficácia
- comprovação científica da eficácia do tratamento
- justificativa médica detalhada
Assim, quando o médico fundamenta adequadamente a prescrição, o paciente pode buscar judicialmente o fornecimento do medicamento.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim, em muitos casos a negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva.
Isso ocorre principalmente quando:
- existe prescrição médica fundamentada
- o medicamento é essencial para o tratamento
- o plano ou o SUS nega o tratamento por questões administrativas ou contratuais
O Código de Defesa do Consumidor e diversas decisões judiciais entendem que negar tratamento essencial pode colocar em risco a saúde do paciente, o que pode caracterizar conduta abusiva por parte da operadora de saúde.
O processo judicial demora?
Toda ação judicial no Brasil possui um tempo de tramitação. No entanto, quando se trata de processos envolvendo saúde, a Justiça costuma tratar o tema com maior urgência.
Isso acontece porque o paciente não pode ficar sem tratamento enquanto o processo tramita.
Por esse motivo, a legislação permite que o juiz conceda uma liminar (tutela de urgência) determinando que o plano de saúde ou o SUS forneça o medicamento imediatamente, antes mesmo do final do processo.
Há inúmeras decisões judiciais concedendo esse tipo de medida para garantir que o paciente não fique desassistido durante o tratamento.
Como fazer em caso de negativa?
Se o SUS ou o plano de saúde negar o fornecimento do Skyrizi, o paciente pode recorrer à Justiça para garantir o acesso ao medicamento.
Normalmente, o processo exige alguns documentos importantes, como:
- prescrição médica
- relatório médico detalhado
- exames e histórico do tratamento
- negativa formal do plano de saúde ou do SUS
Com esses documentos, um advogado especializado em Direito da Saúde pode ingressar com uma ação judicial solicitando o fornecimento do medicamento.
Uma liminar demora muito?
Em ações que envolvem tratamentos médicos urgentes, as decisões liminares costumam ser analisadas rapidamente.
Dependendo do caso e da urgência comprovada nos documentos médicos, a liminar pode ser concedida em poucos dias ou até em 24 a 72 horas.
Essa medida permite que o paciente inicie ou continue o tratamento enquanto o processo ainda está em andamento.
Conclusão
O Risanquizumabe (Skyrizi) é um medicamento moderno e eficaz para o tratamento de doenças inflamatórias graves, como a psoríase e a doença de Crohn. No entanto, devido ao seu alto custo, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o tratamento.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer o medicamento, especialmente quando existe prescrição médica fundamentada e comprovação da necessidade clínica.
Caso o tratamento seja negado, o paciente pode buscar auxílio jurídico especializado para garantir o acesso ao medicamento, inclusive por meio de decisão liminar, que pode assegurar o tratamento com rapidez.
Estar bem informado sobre seus direitos é essencial para garantir o acesso ao tratamento adequado e preservar a saúde.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: março de 2026. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
