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Introdução

Você ou um familiar recebeu indicação médica para o uso do medicamento Vabysmo (faricimab-svoa), mas descobriu que o custo é extremamente elevado? Essa situação é mais comum do que parece.

O Vabysmo é uma terapia inovadora usada no tratamento de doenças oculares graves, como a Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) e o edema macular diabético, mas ainda enfrenta obstáculos em sua disponibilização pelo SUS e pelos planos de saúde.

Neste artigo, vamos esclarecer se é possível obter o Vabysmo gratuitamente pelo SUS ou com cobertura pelo plano de saúde, quais os caminhos legais disponíveis, e como a Justiça tem se posicionado nesses casos.

Para que serve o Vabysmo (faricimab-svoa)?

O Vabysmo é um medicamento injetável oftalmológico que atua como inibidor duplo de angiogênese, agindo nos fatores VEGF-A e Ang-2, associados à formação de vasos sanguíneos anormais nos olhos.

É indicado principalmente para:

• Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular (úmida),
• Edema Macular Diabético (EMD).

Essas são condições graves que afetam a visão central e podem levar à cegueira se não forem tratadas adequadamente.

O Vabysmo tem demonstrado maior durabilidade de ação, permitindo intervalos maiores entre as aplicações e, assim, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

É possível obter o Vabysmo pelo SUS?

Sim, é possível obter o Vabysmo pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.

O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves, como a DMRI e o edema macular diabético. No entanto, o processo pode ser demorado e requer a apresentação de uma série de documentos, incluindo relatórios médicos detalhados.

É importante destacar que, mesmo que o Vabysmo ainda não esteja incorporado formalmente no SUS, o Poder Judiciário pode determinar seu fornecimento com base no princípio constitucional do direito à saúde. Para isso, o paciente precisa apresentar:

• Laudo médico detalhado que justifique a indicação do Vabysmo;
• Comprovação de que outros tratamentos fornecidos pelo SUS são ineficazes;
• Orçamento do medicamento;
• Documentos pessoais.

Diversas decisões judiciais já garantiram o acesso ao Vabysmo por meio do SUS, com base na urgência e necessidade clínica do tratamento.

É possível obter o Vabysmo pelo plano de saúde?

Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Vabysmo, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, pode haver resistência por parte das operadoras, que muitas vezes alegam que o medicamento não estaria no rol de procedimentos da ANS. É com essa justificativa que muitos planos inicialmente negam esses pedidos.

Nesses casos, é essencial estar munido de toda a documentação médica e laudos que comprovem a necessidade do tratamento, e contar com a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde.

A Justiça tem decidido reiteradamente que, havendo indicação médica, os planos de saúde devem fornecer o medicamento, ainda que fora do rol da ANS, desde que exista respaldo técnico-científico e ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?

Não.

O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, não limitando a cobertura apenas aos itens listados.

Se o plano de saúde cobre a doença diagnosticada, também deve cobrir os tratamentos e medicamentos necessários para combatê-la, mesmo que não estejam no rol.

Segundo o advogado Dr. Evilasio Tenorio:

“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”

A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?

Sim.

A recusa injustificada por parte do plano de saúde ou do SUS pode ser considerada prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento consolidado dos tribunais.

O STJ já firmou entendimento de que o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica e que a negativa de medicamento essencial, mesmo fora do rol da ANS, fere o direito à vida e à saúde do paciente.

O processo judicial demora?

Toda ação judicial no Brasil possui um tempo de tramitação, mas como estamos lidando com o direito à saúde — um direito fundamental — a Justiça permite a concessão de liminares (tutelas de urgência).

Com a liminar, o juiz pode determinar que o plano de saúde ou o SUS forneça o medicamento em poucos dias, mesmo antes do fim do processo.

Assim, o paciente não fica desassistido durante o tratamento.

Como fazer em caso de negativa?

Se o plano de saúde ou o SUS se recusar a fornecer o Vabysmo, o ideal é buscar um advogado especializado em Direito da Saúde.

Esse profissional irá:

• Analisar a documentação médica;
• Reunir provas da necessidade e urgência do tratamento;
• Ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, para garantir o fornecimento imediato do medicamento.

Uma liminar demora muito?

Não.

Liminares em ações de saúde costumam ser analisadas com rapidez. Em muitos casos, decisões favoráveis são proferidas em 24 a 72 horas, desde que os documentos estejam completos e bem fundamentados.

Conclusão

O acesso ao medicamento Vabysmo (faricimab-svoa) é um direito de quem dele necessita.

Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados a fornecê-lo, mesmo em caso de negativa inicial.

O fundamental é ter o apoio de um profissional experiente na área da saúde e estar munido da documentação adequada.

Buscar a Justiça é um caminho legítimo e muitas vezes necessário para garantir o tratamento adequado e preservar a visão e a qualidade de vida do paciente.