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Introdução

Se você tem um plano de saúde pela empresa em que trabalha, talvez já tenha notado que o valor descontado do seu salário, ou repassado pelo RH, mudou em algum momento, sem que você tivesse entendido muito bem o motivo. Uma das explicações possíveis é o reajuste por faixa etária, o mesmo mecanismo que existe em planos individuais, mas que costuma ser menos comentado quando o contrato é da empresa.

O reajuste por faixa etária também se aplica aos planos de saúde empresariais, seguindo os mesmos limites estabelecidos pela ANS para os planos individuais e familiares, ainda que o reajuste anual desses contratos siga uma lógica diferente, baseada em negociação entre a empresa e a operadora.

Este artigo explica como esse reajuste funciona no contexto de um plano de saúde da empresa, quem normalmente sente o impacto no bolso e o que acontece com essas regras quando o vínculo com a empresa termina. Se você ainda não viu, estes três artigos complementam bem esta leitura:

– Como funciona o reajuste por faixa etária do plano de saúde

– Estatuto do Idoso e plano de saúde: o que muda após os 60 anos

– Reajuste por faixa etária em contratos antigos de plano de saúde

O que é um plano de saúde empresarial?

Um plano de saúde empresarial é o contrato firmado entre uma empresa e uma operadora para oferecer assistência médica aos funcionários, geralmente como parte do pacote de benefícios do emprego.

Esse tipo de plano se encaixa na categoria de plano coletivo empresarial, diferente dos planos individuais ou familiares, que são contratados diretamente pela pessoa física. Na prática, é comum que a empresa custeie parte ou a totalidade da mensalidade, e que o funcionário contribua com uma parcela, descontada em folha, especialmente quando inclui dependentes no plano.

O reajuste por faixa etária também vale para planos empresariais?

Sim, o reajuste por faixa etária também vale para planos de saúde empresariais, seguindo os mesmos limites de variação previstos na Resolução Normativa ANS nº 563/2022, aplicáveis a todas as faixas etárias da tabela.

O Superior Tribunal de Justiça, ao tratar do Tema 952, reconheceu que as balizas fixadas para os planos individuais e familiares, sobre previsão contratual, observância das normas regulatórias e ausência de percentuais desarrazoados, também se estendem aos planos coletivos. Ou seja, o fato de o contrato ser da empresa não retira do funcionário a proteção contra reajustes por idade que sejam desproporcionais ou que ultrapassem os limites entre a primeira e a última faixa, como já explicamos no artigo sobre como funciona o reajuste por faixa etária.

Quem paga o reajuste por faixa etária no plano empresarial?

Quem paga o reajuste por faixa etária no plano empresarial depende de como a empresa estruturou a divisão de custos do benefício, mas, na prática, ele costuma impactar o valor descontado do funcionário sempre que existe coparticipação na mensalidade.

Em muitas empresas, o plano de saúde é dividido entre um valor fixo custeado pela empresa e um valor variável, descontado em folha, que reflete o custo individual de cada funcionário e seus dependentes. Quando um funcionário, ou um dependente incluído no plano, muda de faixa etária, o custo daquela pessoa específica para o contrato aumenta, e esse aumento pode ser repassado, total ou parcialmente, no desconto do próximo mês. É por isso que um funcionário pode notar uma mudança no valor descontado mesmo sem nenhuma alteração no plano da empresa como um todo.

A proteção do Estatuto do Idoso vale para quem está em plano empresarial?

Sim, a proteção do Estatuto do Idoso, que veda a cobrança de valores diferenciados em razão da idade a partir dos 60 anos, também vale para beneficiários de planos de saúde empresariais.

Essa proteção está ligada à pessoa do beneficiário, não ao tipo de contrato. Assim, um funcionário, dependente ou ex-funcionário com 60 anos ou mais que mantenha vínculo com um plano empresarial também não pode ter o valor de sua participação aumentado exclusivamente em razão da mudança de faixa etária, da mesma forma que já detalhamos no artigo sobre Estatuto do Idoso e plano de saúde.

O que muda quando o funcionário sai da empresa e mantém o plano?

Quando o funcionário sai da empresa e opta por manter o plano de saúde coletivo, nas situações em que a lei permite essa continuidade, o reajuste por faixa etária continua sendo aplicado da mesma forma, mas o valor que antes era dividido com a empresa passa a ser custeado integralmente pelo ex-funcionário.

Essa mudança costuma ser o momento em que o impacto do reajuste por faixa etária se torna mais visível, porque o valor que era parcialmente absorvido pela empresa passa a representar o custo total do plano para a pessoa. Os limites de variação entre as faixas, e a proteção a partir dos 60 anos, continuam valendo nessa fase, exatamente como valiam durante o vínculo empregatício.

O que fazer se o desconto na folha aumentar por mudança de faixa etária?

Se o valor descontado em folha aumentar e você suspeitar que isso está relacionado à mudança de faixa etária, o primeiro passo é pedir ao RH ou ao departamento de benefícios da empresa o demonstrativo de como esse valor é calculado, incluindo a tabela de faixas etárias usada pela operadora no contrato.

Com essa informação em mãos, é possível verificar se o aumento corresponde, de fato, à transição de faixa etária prevista na tabela, se os percentuais aplicados respeitam os limites entre a primeira e a última faixa, e se, no caso de beneficiários com 60 anos ou mais, algum valor relacionado à idade está sendo cobrado de forma indevida. Identificada uma inconsistência, é possível buscar orientação sobre a revisão do reajuste aplicado, da mesma forma que ocorre em planos individuais.

Conclusão

O plano de saúde empresarial não está fora das regras de reajuste por faixa etária. Os mesmos limites de variação entre faixas e a mesma proteção do Estatuto do Idoso a partir dos 60 anos se aplicam, e costumam impactar diretamente o valor descontado do funcionário quando há coparticipação na mensalidade. Esse impacto tende a ficar ainda mais evidente quando o vínculo com a empresa termina e o plano é mantido de forma individual.

Entender como esses dois fatores, faixa etária e tipo de custeio, se combinam ajuda a interpretar corretamente qualquer mudança no valor do benefício.

Se este artigo foi útil, leia também sobre como funciona o reajuste por faixa etária do plano de saúde e sobre reajuste abusivo em planos coletivos disfarçados de individual.