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Introdução

Os miomas uterinos são os tumores benignos mais comuns do útero, afetando cerca de 70 a 80% das mulheres ao longo da vida reprodutiva. Quando sintomáticos ou relacionados à infertilidade, o tratamento cirúrgico de escolha é a miomectomia, que remove os miomas com preservação do útero. A escolha da via de acesso — histeroscópica, laparoscópica, robótica ou aberta — depende da localização, do número e do tamanho dos miomas, além das condições clínicas e do desejo reprodutivo da paciente.

A miomectomia robótica não está no Rol da ANS e não tem cobertura automática pelos planos de saúde. A obtenção da cobertura depende da via judicial, com demonstração de que a videolaparoscopia convencional — que está no Rol — não é alternativa terapêutica adequada para o caso concreto. Esse argumento não é viável para qualquer mioma: ele tem base clínica sólida em situações específicas, principalmente miomas intramurais volumosos ou em localização que exige sutura miometrial em camadas, e em pacientes com desejo reprodutivo para quem a qualidade da reconstrução uterina tem impacto direto no prognóstico gestacional.

Este artigo explica como os tipos de mioma influenciam o argumento jurídico, o que a literatura científica diz sobre as diferenças entre a robótica e a laparoscopia convencional, e o que o laudo médico precisa conter para sustentar o pedido de cobertura.

Leia também: Cirurgia robótica ginecológica e plano de saúde: o que você precisa saber e O plano pode substituir a cirurgia robótica por uma convencional?.

O que é a miomectomia e quando a via robótica é indicada?

A miomectomia é o procedimento cirúrgico que remove os miomas uterinos com preservação do útero. É o tratamento conservador de referência para mulheres com desejo reprodutivo ou que não querem realizar histerectomia. A escolha da via de acesso depende fundamentalmente da classificação dos miomas pela FIGO, sistema internacionalmente adotado que descreve a localização de cada nódulo em relação ao endométrio e ao miométrio, com pontuação de 0 a 8.

Miomas classificados como FIGO 0, 1 e 2 — os submucosos — são tratados preferencialmente por histeroscopia, que não envolve nenhuma técnica robótica e não gera esse tipo de discussão com o plano. Miomas FIGO 3 a 7 — os intramurais e subserosos — são candidatos às vias laparoscópica ou robótica, dependendo das características individuais do caso. É nesse grupo que a via robótica tem indicação mais clara e em que o argumento jurídico tem maior substância clínica.

A robótica é indicada principalmente para miomas intramurais volumosos — especialmente acima de 6 a 8 cm — que exigem múltiplas suturas do miométrio após a remoção; para múltiplos miomas que demandam reconstrução uterina extensa em camadas; para miomas de localização profunda na parede uterina, próximos ao hilo vascular ou ao sistema coletor urinário; e para pacientes com desejo reprodutivo ativo em que a qualidade da sutura miometrial tem impacto direto na integridade da parede uterina para gestações futuras.

Por que o plano nega a cobertura da miomectomia robótica?

Os planos negam a cobertura da miomectomia robótica com dois argumentos. O primeiro é que a via robótica não está no Rol da ANS: a miomectomia consta do Rol pela via videolaparoscópica, não pela robótica. O segundo argumento — o mais relevante juridicamente — é que a videolaparoscopia convencional, já coberta pelo plano, é alternativa terapêutica equivalente.

Esse segundo argumento tem respaldo parcial na jurisprudência: no REsp 2.132.123/SP, julgado pelo STJ em outubro de 2025, a Quarta Turma validou a negativa de cirurgia robótica precisamente porque a operadora já garantia ao paciente técnica convencional com eficácia equivalente. Para a miomectomia, o ponto de tensão é demonstrar quando a laparoscopia convencional deixa de ser equivalente para aquele caso específico.

A resposta está nas características do mioma e nas condições da paciente. Para miomas pequenos, únicos, de localização favorável e em pacientes sem desejo reprodutivo imediato, a laparoscopia convencional pode de fato ser equivalente — e o argumento jurídico fica fragilizado. Para miomas grandes, múltiplos, intramurais profundos ou em pacientes com desejo reprodutivo em que a qualidade da reconstrução uterina é determinante, a laparoscopia convencional tem limitações técnicas documentadas que abrem o espaço para o argumento de ausência de equivalência.

Quais características do mioma fortalecem o argumento para a via robótica?

Três grupos de características do mioma ou da paciente fortalecem de forma consistente o argumento de ausência de equivalência terapêutica para a via laparoscópica.

O primeiro grupo é o tamanho e a profundidade do mioma. Miomas intramurais (FIGO 3 e 4) com diâmetro acima de 6 a 8 cm exigem, após a remoção, uma reconstrução miometrial em múltiplas camadas de sutura. Na laparoscopia convencional, a sutura intracorpórea em várias camadas de tecido muscular espesso é tecnicamente exigente e dependente da experiência do cirurgião. O sistema robótico, com instrumentos articulados de 7 graus de liberdade de movimento e visão tridimensional ampliada, permite suturas mais precisas, com menor tensão nas bordas e menor risco de deiscência miometrial. Estudos publicados no International Journal of Gynecology & Obstetrics em 2024 confirmaram que a miomectomia robótica apresenta menor taxa de conversão para laparotomia e menor perda sanguínea em comparação com a laparoscópica em miomas de maior volume.

O segundo grupo é a multiplicidade das lesões. Pacientes com múltiplos miomas intramurais exigem várias excisões e várias reconstruções do miométrio no mesmo ato operatório. A fadiga técnica do cirurgião na laparoscopia convencional — com instrumentos rígidos e visão bidimensional — aumenta conforme o número e a complexidade das suturas. A robótica mitiga esse fator ergonômico de forma objetiva, reduzindo o risco de suturas deficientes nas lesões mais tardias do procedimento.

O terceiro grupo é o desejo reprodutivo ativo. Para pacientes que pretendem engravidar, a qualidade da cicatriz miometrial é determinante. Há associação documentada na literatura entre a qualidade da sutura miometrial e as complicações em gestações posteriores, incluindo ruptura uterina — complicação gravíssima associada principalmente a defeitos na reconstrução da parede. Publicação brasileira de 2024 no Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences concluiu que a miomectomia robótica oferece suturas mais assertivas, com impacto positivo nas gestações futuras. Para essa paciente, a equivalência clínica entre robótica e laparoscopia convencional não existe — porque o que está em jogo não é apenas a remoção do mioma, mas a integridade da parede uterina para suportar uma ou mais gestações.

O que diz a literatura científica sobre a diferença entre as técnicas?

A revisão sistemática e meta-análise publicada no International Journal of Gynecology & Obstetrics em 2024 — Chen et al. — comparou miomectomia robótica, laparoscópica e abdominal e identificou vantagens consistentes da robótica sobre a aberta em termos de perda sanguínea e taxa de transfusão, com resultados semelhantes à laparoscópica em complicações gerais e taxas de gravidez. A robótica apresentou menor taxa de conversão para laparotomia, especialmente em miomas maiores e em situações de maior complexidade técnica.

A publicação brasileira de 2024 no Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences destaca que a localização e o tamanho dos miomas são desafios às técnicas tradicionais, e que a qualidade da cicatriz e o desenvolvimento de aderências impactam diretamente no seguimento de gestações pós-procedimento. O estudo identifica na robótica a vantagem de suturas mais assertivas que impactam nas gravidezes futuras, com redução da morbidade e melhor preservação da fertilidade como principais objetivos da técnica.

Esses dados têm relevância direta para o processo judicial: o quarto critério da ADI 7265 exige comprovação de eficácia e segurança do procedimento com base em evidências científicas de alto grau, preferencialmente ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises. A existência de meta-análise publicada em 2024 que documenta as diferenças entre as técnicas preenche esse requisito e deve integrar a petição inicial como anexo técnico.

O que o laudo médico precisa conter para sustentar o pedido?

O laudo médico é o documento que determina o desfecho do pedido de cobertura da miomectomia robótica. Para que seja eficaz após a ADI 7265, ele precisa responder objetivamente por que a videolaparoscopia convencional não é alternativa terapêutica adequada para aquela paciente concreta.

Os elementos indispensáveis são seis. Primeiro, a classificação FIGO dos miomas com base na ressonância magnética pélvica ou na ultrassonografia pélvica especializada, com descrição do número, tamanho, localização e profundidade de invasão no miométrio de cada nódulo. Segundo, a descrição do quadro clínico: sintomas, falhas de tratamento clínico prévio, impacto na qualidade de vida e, quando aplicável, histórico de infertilidade ou desejo reprodutivo documentado. Terceiro, a justificativa técnica individualizada: por que aquele conjunto de miomas — com aquele número, tamanho e localização — exige a reconstrução miometrial que a robótica realiza com maior precisão. Quarto, a afirmação expressa de que a laparoscopia convencional não oferece resultado equivalente para o caso concreto, com indicação do aspecto técnico específico que a diferenciam (sutura em múltiplas camadas, complexidade de acesso, risco de deiscência). Quinto, referências a literatura científica que sustente a vantagem clínica da robótica para a indicação descrita — preferencialmente a meta-análise de Chen et al. (2024) ou equivalente. Sexto, quando relevante para o caso, o impacto do desejo reprodutivo da paciente na escolha da técnica e a relação entre qualidade de sutura miometrial e prognóstico gestacional.

Como contestar a negativa do plano de saúde?

Quando o plano nega a miomectomia robótica, o roteiro segue os mesmos passos de qualquer negativa de cirurgia robótica ginecológica, com uma atenção adicional específica para a miomectomia: a documentação imagenológica precisa estar completa antes do ajuizamento.

A ressonância magnética pélvica com protocolo específico para miomas é mais informativa do que a ultrassonografia para caracterizar o número, a localização e a profundidade de cada mioma. Em casos com múltiplos nódulos ou localização intramural profunda, a ressonância é fundamental para que o laudo médico possa individualizar adequadamente a justificativa técnica da robótica.

Após reunir a negativa por escrito, a ressonância magnética e o laudo médico completo, a ação com pedido de tutela de urgência é o caminho mais eficaz. Em casos com sintomas incapacitantes — sangramento volumoso com anemia, dor pélvica intensa — o periculum in mora está presente de forma objetiva e favorece a concessão de liminar. Para o roteiro detalhado de documentos e prazos, consulte o guia sobre o que fazer quando o plano nega a cirurgia robótica.

Uma ressalva importante: nem toda miomectomia robótica tem argumento jurídico viável. Para miomas pequenos, únicos e de localização tecnicamente simples, a laparoscopia convencional é de fato equivalente e o plano tem amparo no REsp 2.132.123/SP para manter a negativa. A avaliação caso a caso — com base nas características concretas do mioma e no quadro clínico da paciente — é o que define se o caso tem sustentação para a via judicial.

Conclusão

A miomectomia robótica pode ser obtida judicialmente quando o caso concreto demonstra que a videolaparoscopia convencional não é alternativa terapêutica equivalente. Os casos com maior sustentação são os de miomas intramurais volumosos que exigem reconstrução miometrial em múltiplas camadas, múltiplos miomas com necessidade de várias suturas complexas, e pacientes com desejo reprodutivo ativo para quem a qualidade da cicatriz miometrial tem impacto direto no prognóstico gestacional.

O argumento jurídico é construído pela combinação de três elementos: a classificação FIGO do mioma, a justificativa técnica individualizada no laudo médico e a referência a literatura científica que comprova as diferenças entre as técnicas. A ausência de qualquer desses elementos enfraquece o pedido e aumenta o risco de indeferimento.

Para o contexto mais amplo das cirurgias robóticas ginecológicas — incluindo endometriose e histerectomia — veja o artigo sobre cirurgia robótica ginecológica e plano de saúde.