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Introdução

A cirurgia robótica transformou a ginecologia mínimamente invasiva. Em condições como a endometriose profunda infiltrativa, a miomectomia em miomas de localização complexa e a histerectomia em úteros volumosos com aderências pélvicas, a plataforma robótica oferece ao cirurgião visão tridimensional, destreza de movimentos e capacidade de sutura intracorpórea que a videolaparoscopia convencional não replica com a mesma segurança. A paciente se beneficia de menor sangramento, menor trauma tecidual, recuperação mais rápida e, em casos envolvendo desejo reprodutivo, maior preservação das estruturas ovarianas e uterinas.

Nenhuma dessas indicações ginecológicas está no Rol da ANS pela via robótica. A cobertura pelo plano de saúde não é automática e depende de demonstração judicial dos cinco critérios cumulativos fixados pelo STF na ADI 7265, com um ponto central em todos os casos: provar que a laparoscopia convencional não é alternativa terapêutica adequada para aquela paciente concreta, naquele quadro clínico específico.

O que determina o resultado não é o diagnóstico em si — endometriose, mioma ou outra indicação — mas a qualidade do argumento clínico que justifica a superioridade ou a necessidade da abordagem robótica para aquele caso. Este artigo organiza esse argumento por indicação e explica o que o laudo médico precisa demonstrar em cada uma.

Leia também: Cirurgia robótica após a atualização da ANS: quais procedimentos têm cobertura? e O plano pode substituir a cirurgia robótica por uma convencional?.

Por que nenhuma cirurgia robótica ginecológica está no Rol da ANS?

Nenhum procedimento ginecológico realizado por plataforma robótica integra atualmente o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. O Rol prevê a videolaparoscopia ginecológica e as cirurgias abertas para as diversas indicações da especialidade, mas não menciona a via robótica como modalidade de cobertura obrigatória em nenhuma delas.

Isso significa que, ao contrário da prostatectomia radical assistida por robô — incluída no Rol pela RN 654/2025 com vigência desde abril de 2026 — a cirurgia robótica ginecológica permanece inteiramente fora da lista de cobertura obrigatória direta. Qualquer negativa baseada nesse argumento não é, portanto, tecnicamente incorreta: a operadora está certa ao dizer que o procedimento não está no Rol.

O que a operadora não pode fazer é concluir daí que a cobertura está definitivamente encerrada. Após a ADI 7265, julgada pelo STF em setembro de 2025 com efeito vinculante para todos os tribunais, ficou estabelecido que procedimentos fora do Rol podem ter cobertura obrigatória quando preenchidos cinco critérios cumulativos. A batalha judicial em cirurgia robótica ginecológica é travada dentro desses cinco critérios — especialmente o terceiro, que exige a ausência de alternativa terapêutica adequada no Rol para o caso concreto da paciente.

Cirurgia robótica para endometriose profunda: quando a cobertura é mais forte?

A endometriose profunda infiltrativa é, entre todas as indicações ginecológicas robóticas, aquela em que o argumento jurídico é mais robusto. Isso ocorre porque a endometriose profunda — especialmente quando compromete intestino, ureteres, bexiga ou nervos pélvicos — cria um cenário anatômico em que a laparoscopia convencional frequentemente não oferece a mesma segurança ou eficácia que a abordagem robótica.

A visualização tridimensional do sistema robótico permite identificar implantes em compartimentos pélvicos de difícil acesso, mapear o trajeto dos nervos pélvicos e dos ureteres com maior precisão, e realizar dissecções próximas a órgãos nobres com controle de energia mais refinado. Em pelve chamada “hostil” — com aderências densas por cirurgias anteriores ou por extensão da doença — a robótica reduz o risco de lesão acidental a estruturas adjacentes de forma clinicamente relevante.

O laudo médico nesses casos precisa descrever com precisão a classificação da endometriose (profunda infiltrativa, estágio IV na classificação ASRM ou pela pontuação AAGL), os compartimentos comprometidos, a presença de aderências, a proximidade de órgãos adjacentes ao território de excisão, e a demonstração de que a laparoscopia convencional não permite a mesma acurácia na dissecção ou impõe risco significativamente maior à paciente concreta.

Miomectomia robótica: quando a cobertura pode ser obtida?

A miomectomia é a cirurgia de remoção de miomas uterinos com preservação do útero, indicada especialmente em mulheres com desejo reprodutivo ou que não querem a histerectomia. A miomectomia consta do Rol da ANS por via videolaparoscópica, o que significa que a operadora pode argumentar que já oferece uma alternativa coberta e tecnicamente equivalente — o mesmo argumento que o STJ validou no REsp 2.132.123/SP para cirurgia robótica em outro contexto.

O argumento para a via robótica precisa superar esse obstáculo de forma individualizada. As situações em que a miomectomia robótica tem vantagem clínica demonstrável sobre a laparoscopia convencional incluem miomas de localização intramural profunda ou subserosa pediculada com inserção em áreas de difícil acesso para instrumentos rígidos, múltiplos miomas exigindo suturas em camadas complexas do miométrio — situação em que a capacidade de sutura intracorpórea da robótica é superior — e miomas em posição retroperitoneal ou próximos a estruturas vasculares ou ureterais.

O laudo médico precisa caracterizar especificamente o mioma ou os miomas: localização por imagem (tomografia ou ressonância magnética pré-operatória), profundidade de invasão no miométrio, relação com a cavidade endometrial, e a justificativa técnica de por que a reconstrução miometrial necessária ao caso requer a precisão da sutura robótica. Para pacientes com desejo reprodutivo, a qualidade da sutura do miométrio tem impacto direto na integridade da parede uterina para gestações futuras — argumento que fortalece a demonstração de ausência de equivalência terapêutica entre as abordagens.

Histerectomia robótica: quando o plano pode ser obrigado a cobrir?

A histerectomia é a remoção cirúrgica do útero, indicada em casos de miomas volumosos ou múltiplos com sintomas intratáveis, adenomiose, sangramentos uterinos anormais refratários ao tratamento clínico, prolapso uterino e neoplasias ginecológicas. A histerectomia total laparoscópica consta do Rol da ANS, o que cria o mesmo cenário de possível argumento de substituto terapêutico pela via convencional.

A histerectomia robótica tem vantagem clínica mais claramente demonstrável em contextos de úteros muito volumosos (acima de 250 a 300 gramas ou com múltiplos miomas de grande porte), pelve com aderências extensas por endometriose ou cirurgias prévias, e pacientes com obesidade significativa em que a laparoscopia convencional enfrenta limitação de visualização e de alcance dos instrumentos. Em neoplasias ginecológicas — carcinoma endometrial, especialmente — a robótica é amplamente utilizada para estadiamento cirúrgico com linfadenectomia pélvica e paraaórtica, procedimento que exige destreza e precisão que a laparoscopia convencional não oferece da mesma forma.

Para histerectomia em indicações oncológicas ginecológicas, a lógica se aproxima da aplicada ao câncer de rim: a cobertura da doença neoplásica pelo contrato implica a cobertura do tratamento indicado pelo médico assistente, incluindo a técnica cirúrgica prescrita, com fundamento no princípio da autonomia médica consolidado pelo STJ. Para indicações não oncológicas, o argumento de ausência de substituto adequado precisa ser construído com base nas características clínicas individuais.

O que o laudo médico precisa demonstrar em qualquer indicação ginecológica?

Independentemente da indicação específica — endometriose, miomectomia ou histerectomia — o laudo médico em casos de cirurgia robótica ginecológica precisa responder a uma pergunta central: por que a videolaparoscopia convencional, que está no Rol e que a operadora já oferece como alternativa coberta, não é suficiente para este caso?

A resposta precisa ser individualizada, não genérica. Afirmar que “a cirurgia robótica é superior à laparoscopia” não é suficiente após a ADI 7265, que exige a demonstração de ausência de alternativa terapêutica adequada para o caso concreto. O laudo deve descrever os achados de imagem relevantes — ressonância magnética pélvica ou transvaginal especializada, classificação da doença por pontuação validada — as condições anatômicas específicas que tornam a abordagem convencional inferior ou mais arriscada, o histórico cirúrgico da paciente quando aplicável, a experiência documentada da equipe com a plataforma robótica para aquela indicação, e a justificativa técnica para a escolha da via robótica com base em evidências da literatura.

Para casos envolvendo desejo reprodutivo, o laudo deve também registrar o impacto da escolha técnica sobre a fertilidade futura: a maior precisão da sutura robótica na reconstrução uterina após miomectomia, ou a melhor preservação das estruturas ovarianas na excisão de endometriose profunda, são elementos que individualizam ainda mais o argumento e dificultam a contestação pela operadora.

O que fazer quando o plano nega a cirurgia robótica ginecológica?

Quando a operadora nega a cirurgia robótica para endometriose, miomectomia ou histerectomia, o primeiro passo é exigir a negativa por escrito com fundamentação técnica. A RN 623/2024, em vigor desde julho de 2025, obriga toda operadora a comunicar a negativa por escrito, com o fundamento técnico e legal, mesmo sem que a paciente precise solicitar formalmente. A negativa verbal ou o silêncio administrativo já configuram infração regulatória e devem ser registrados com data, canal de comunicação e número de protocolo.

O segundo passo é complementar o laudo médico com todos os elementos descritos na seção anterior, especialmente a individualização do caso e a demonstração de ausência de equivalência terapêutica para a situação concreta.

O terceiro passo é ajuizar ação com pedido de tutela de urgência. Para indicações relacionadas a dor pélvica intensa e incapacitante, risco de torção de ovário, hidronefrose por compressão ureteral em endometriose ou outros fatores de urgência clínica, o periculum in mora está presente de forma objetiva e favorece a concessão de liminar em prazo curto. Para o roteiro completo de contestação, incluindo documentos necessários e prazos regulatórios, veja o guia sobre o que fazer quando o plano nega a cirurgia robótica.

Uma peculiaridade importante na ginecologia é a cobertura dos materiais cirúrgicos (OPME). Cirurgias para endometriose profunda frequentemente envolvem equipes multidisciplinares — ginecologista, coloproctologista, urologista — e materiais específicos como stents ureterais, dispositivos de ressecção intestinal e outros itens de alto custo. O plano pode tentar negar esses materiais separadamente mesmo após autorizar a cirurgia. Cada item negado deve ser tratado como negativa independente e contestado com o mesmo conjunto de fundamentos jurídicos.

Conclusão

A cirurgia robótica ginecológica não está no Rol da ANS, mas pode ser obtida judicialmente em todos as indicações relevantes — endometriose profunda, miomectomia e histerectomia — quando o laudo médico demonstra de forma individualizada que a videolaparoscopia convencional não oferece resultado terapêutico equivalente para aquele caso concreto.

A endometriose profunda infiltrativa com comprometimento multissistêmico é a indicação em que esse argumento é mais facilmente construído e em que a jurisprudência dos tribunais estaduais é mais favorável. Para miomectomia e histerectomia, a demonstração exige maior individualização clínica, especialmente porque existe alternativa laparoscópica coberta pelo Rol.

Em qualquer das indicações, o resultado depende da qualidade do laudo médico e da precisão técnica do argumento jurídico. Para orientação geral sobre os direitos do paciente no cluster de cirurgia robótica, consulte o guia principal: cirurgia robótica e plano de saúde: direitos do paciente.