Depois da Reforma da Previdência não existe mais uma aposentadoria: existem cinco caminhos, com requisitos e valores diferentes. A pergunta que decide o caso não é quando dá para sair, e sim por qual regra sair.
Idade, tempo de contribuição pelas regras de transição da EC 103/2019, especial por exposição a agente nocivo, da pessoa com deficiência pela LC 142/2013 e por incapacidade permanente. Planejamento, requerimento, revisão do valor e ação judicial, com atendimento em todo o Brasil.
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5 transições
Quem já contribuía em 13/11/2019 pode escolher entre as regras de transição, além das regras novas.
Regra por idade
62 e 65
Idade mínima da mulher e do homem na regra permanente, com o tempo mínimo de contribuição exigido em lei.
LC 142/2013
Tempo reduzido
A pessoa com deficiência tem redução do tempo de contribuição conforme o grau: leve, moderado ou grave.
Incapacidade permanente
Sem idade
Não depende de idade mínima: depende da prova de que não há mais capacidade para o trabalho.
As cinco modalidades
Uma mesma pessoa pode ter direito a mais de uma modalidade, em datas e valores distintos. O trabalho técnico consiste em simular todas e apontar qual delas paga mais, e quando.
Modalidade 1
Exige idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem, somada ao tempo mínimo de contribuição. É o caminho de quem tem carreira interrompida, vínculos curtos ou longos períodos sem recolhimento.
Modalidade 2
A aposentadoria apenas por tempo de contribuição foi extinta para quem ingressou após 13/11/2019. Quem já contribuía nessa data pode usar uma das regras de transição da EC 103/2019, detalhadas na tabela abaixo.
Modalidade 3
Devida a quem trabalhou exposto a agente nocivo à saúde, de forma habitual e permanente, por 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco. Depois da reforma, exige também idade mínima ou soma de pontos.
Modalidade 4
Prevista na LC 142/2013, permite aposentar com tempo de contribuição reduzido, conforme o grau da deficiência, ou por idade reduzida com 15 anos de contribuição. A regra não foi alterada pela EC 103/2019.
Modalidade 5
O antigo auxílio-doença por invalidez. Devida a quem está incapaz de forma total e permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado em outra atividade. Não exige idade mínima.
Antes de requerer
Requerer no primeiro dia em que se tem direito raramente é a melhor decisão. O planejamento compara as modalidades possíveis, projeta o valor de cada uma e indica a data em que a renda mensal fica mais alta.
EC 103/2019
Quem já contribuía em 13 de novembro de 2019 pode se aposentar por uma destas cinco regras. Todas exigem o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para a mulher e 35 para o homem, exceto a transição por idade.
Regras de transição da EC 103/2019 e os requisitos de cada uma.
| Regra de transição | Requisito principal | Para quem tende a ser melhor |
|---|---|---|
| Pontos | Soma da idade com o tempo de contribuição, em pontuação que sobe um ponto por ano até o limite fixado na emenda. | Quem começou a trabalhar cedo e tem muito tempo de contribuição acumulado. |
| Idade mínima progressiva | Idade mínima que aumenta seis meses por ano, até alcançar 62 anos para a mulher e 65 para o homem. | Quem tem idade mais alta e tempo de contribuição no limite do mínimo exigido. |
| Pedágio de 50% | Reservada a quem, em 13/11/2019, estava a menos de dois anos do tempo mínimo: cumpre-se metade do que faltava. | Quem estava muito perto de se aposentar na data da reforma, ainda que com fator previdenciário. |
| Pedágio de 100% | Idade mínima de 57 anos para a mulher e 60 para o homem, mais o dobro do tempo que faltava na data da reforma. | Quem busca benefício sem fator previdenciário e com valor mais alto. |
| Transição por idade | Idade de 62 anos para a mulher e 65 para o homem, com 15 anos de contribuição para quem já era segurado. | Quem tem pouco tempo de contribuição e já alcançou a idade mínima. |
A escolha entre essas regras não é apenas sobre sair mais cedo. Cada uma tem forma própria de cálculo, e a diferença entre a pior e a melhor opção, no mesmo histórico contributivo, costuma ser de centenas de reais por mês, pelo resto da vida. Por isso a simulação comparada precede o requerimento.
Negativas frequentes
Há dois problemas distintos: o pedido negado e o pedido concedido em valor menor que o devido. O segundo passa despercebido com frequência, porque a carta de concessão não explica o cálculo.
Vínculos antigos ausentes do CNEC, períodos de autônomo sem recolhimento reconhecido e trabalho sem registro deixam de ser contados. Comprovado o período, o tempo fecha.
“Não cumprido o tempo mínimo de contribuição”
PPP incompleto, laudo genérico ou menção a uso de EPI eficaz levam o INSS a recusar a contagem especial. A prova técnica do período pode ser refeita no processo judicial.
“Não comprovada a exposição a agente nocivo”
Na aposentadoria da LC 142/2013, o grau define quantos anos são exigidos. Avaliação que reduz o grau, ou que ignora o período em que a deficiência já existia, encurta o direito.
“Deficiência aferida em grau leve”
A perícia conclui por incapacidade temporária ou parcial, quando o quadro impede a volta ao trabalho. Idade, escolaridade e histórico profissional integram essa análise e costumam ser desconsiderados.
“Passível de reabilitação profissional”
O benefício é concedido, mas por uma regra que paga menos do que outra a que o segurado também tinha direito. A comparação entre as cinco transições é o que revela a diferença.
“Benefício concedido conforme regra apurada”
Remuneração registrada a menos no CNIS, períodos de benefício por incapacidade fora da média e verbas não computadas reduzem a renda mensal inicial. Cabe revisão com pagamento das diferenças.
“Cálculo conforme dados do sistema”
Seus direitos
O INSS decide com base nos dados que estão no sistema. Vínculo antigo não registrado, período especial não reconhecido, salário lançado a menos: nada disso aparece na conta se ninguém apontar. Por isso tanto a negativa quanto a concessão devem ser conferidas.
Negado o pedido, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ação contra o INSS na Justiça Federal, em regra no Juizado Especial Federal e sem custas iniciais. Na via judicial, o tempo rural e o tempo especial podem ser comprovados por documentos e testemunhas, e a incapacidade é reavaliada por perícia judicial.
Concedido o benefício em valor menor que o devido, a revisão pode ser pedida no prazo decadencial de dez anos, contado do primeiro pagamento, com recebimento das diferenças dos últimos cinco anos, corrigidas.
Reunidos antes do requerimento, evitam exigência, atraso e indeferimento por falta de prova.
Passo a passo
O trabalho começa antes do requerimento. É nessa fase que se corrige o histórico, se reúne a prova do tempo especial ou rural e se escolhe a data de entrada.
Conferência de cada vínculo, salário e período. É aqui que aparecem os erros que reduzem tempo e valor, e as lacunas que precisam de prova documental.
Cálculo de cada regra aplicável, com a data em que o requisito se cumpre e o valor projetado. O resultado é uma escolha entre cenários, não um palpite.
Acerto de vínculos e salários no CNIS, obtenção de PPP junto às empresas e reunião dos documentos de tempo rural, militar ou de atividade sem registro.
Pedido instruído com todos os documentos e com a regra pretendida indicada. A data de entrada é uma decisão estratégica, porque fixa o início do benefício.
Negado o pedido, define-se entre recurso administrativo e ação na Justiça Federal. Nas ações de tempo rural e especial, a prova em audiência costuma ser decisiva.
Concedido o benefício, confere-se a renda mensal inicial. Havendo erro, pede-se revisão, com pagamento das diferenças corrigidas dos últimos cinco anos.
Mapa de atuação
Cada bloco reúne casos com exigências de prova próprias. Onde há uma página dedicada ao tema, o link está indicado.
Bloco 1
Quem está perto de se aposentar e quer saber por qual regra sair, em que data e por qual valor.
Bloco 2
Reconhecimento de períodos que o INSS não computou: exposição a agente nocivo e trabalho no campo.
Bloco 3
As duas modalidades em que a prova médica decide o caso, e em que a avaliação do INSS é frequentemente contestável.
Bloco 4
Quem já recebe e desconfia do valor. A revisão tem prazo de dez anos do primeiro pagamento, com diferenças dos últimos cinco.
Por que contratar um advogado
A aposentadoria é uma decisão que se toma uma vez e produz efeito por décadas. O erro não aparece no dia do pedido: aparece todo mês, no valor do benefício.
Idade, transição, especial, deficiência ou incapacidade: mais de uma pode caber no mesmo histórico, com valores bem diferentes. Comparar é a única forma de escolher.
Antecipar o pedido em poucos meses pode reduzir a renda mensal de forma permanente. Adiar sem critério também custa. A data é calculada, não escolhida por intuição.
PPP e LTCAT precisam descrever o agente, a intensidade e a habitualidade. Documento malpreenchido pela empresa é corrigível, e é o que sustenta a contagem especial.
Na LC 142/2013, discute-se o grau e desde quando a deficiência existia. Esses dois pontos definem quantos anos de contribuição são exigidos no caso concreto.
Na incapacidade permanente, o relatório médico precisa relacionar a doença à impossibilidade de exercer a sua profissão, e não apenas descrever o diagnóstico.
Do planejamento ao pagamento dos atrasados, o cliente é acompanhado em cada etapa, com orientação clara sobre prazos e documentos e contato direto com o advogado responsável.
Nossa reputação
Nota 5,0 e mais de 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
Publicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
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Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
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Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia atua em duas frentes que se cruzam com frequência: o acesso a tratamento de saúde e os benefícios que sustentam a renda da família. A aposentadoria integra essa segunda frente, conduzida com a mesma exigência de prova técnica aplicada às ações de saúde.
Sob a liderança do advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o escritório acumula mais de uma década de experiência em demandas previdenciárias e de saúde, incluindo casos de deficiência, doenças graves e incapacidade para o trabalho.
O atendimento é presencial em Recife e 100% digital para o restante do país: documentos enviados pelo WhatsApp, reunião por videoconferência e tramitação eletrônica do processo. A nota 5,0 e as + 150 avaliações no Google refletem o padrão de atendimento: contato direto com o advogado responsável e informação clara em cada etapa.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde (Unicap), graduação em Direito (Uninassau) e especializações pela FMP, CERS e CBI of Miami.
Publicações
Coautor dos livros "Prática em Ações de Direito da Saúde, Vol. II" e "Direito e Saúde em Debate" (Editora Foco).
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Recife (PE), com atendimento em todo o Brasil, presencial e online.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
”Aposentar-se é uma decisão que se toma uma vez e se carrega por décadas. Vale gastar alguns meses conferindo a conta antes de assinar o pedido.”
Conteúdo do escritório
Recurso administrativo ou ação na Justiça Federal: como se escolhe o caminho e o que muda em cada um deles.
Da aposentadoria com tempo reduzido ao benefício assistencial e ao acesso a tratamento.
Benefício por incapacidade, isenções e acesso a tratamento: o que se pode exigir em cada frente.
Dúvidas frequentes
São cinco: por idade; por tempo de contribuição, pelas regras de transição da EC 103/2019; especial, por exposição a agente nocivo; da pessoa com deficiência, pela LC 142/2013; e por incapacidade permanente. Uma mesma pessoa pode ter direito a mais de uma, em datas e valores diferentes, e é por isso que a comparação antecede o pedido.
Não para quem ingressou no sistema após 13 de novembro de 2019. Quem já contribuía nessa data pode se aposentar por uma das cinco regras de transição da EC 103/2019: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e transição por idade. Cada uma tem requisito e forma de cálculo próprios.
É devida a quem trabalhou exposto a agente nocivo à saúde, de forma habitual e permanente, por 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco da atividade. Depois da reforma passou a exigir também idade mínima ou soma de pontos. A prova é feita pelo PPP e pelo LTCAT, e a descrição correta da exposição nesses documentos é o ponto decisivo do caso.
Sim. A LC 142/2013 permite aposentar com tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência — leve, moderado ou grave — ou por idade reduzida, aos 55 anos para a mulher e 60 para o homem, com 15 anos de contribuição. A regra não foi alterada pela EC 103/2019. Discute-se, no caso concreto, o grau aferido e desde quando a deficiência existia.
É o benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez. Cabe a quem está incapaz de forma total e permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado em outra atividade. Não exige idade mínima, e a carência de 12 contribuições é dispensada em caso de acidente e nas doenças previstas em lei. Quando o beneficiário depende de assistência permanente de outra pessoa, há acréscimo de 25%.
Na maior parte dos casos, sim. O planejamento identifica erros no CNIS, períodos não computados e a regra mais vantajosa, e indica a data em que a renda mensal fica mais alta. O INSS concede o benefício conforme os dados que tem no sistema, e não tem o dever de buscar a melhor alternativa para o segurado.
Sim. A revisão pode ser pedida no prazo decadencial de dez anos, contado do primeiro pagamento, com recebimento das diferenças dos últimos cinco anos, corrigidas. Os erros mais comuns são salários de contribuição lançados a menos, tempo especial ou rural não computado e aplicação de regra de transição menos vantajosa.
Sim. Com sede em Recife, o escritório atua em todo o território nacional. O atendimento é feito por videoconferência, com envio digital dos documentos, e a tramitação do processo é eletrônica, sem exigir presença física em nenhuma fase.
Áreas de atuação
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
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