Um artigo jurídico de autoria do advogado Evilasio Tenorio da Silva Neto, OAB/PE 31.019, fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, foi citado em um trabalho acadêmico de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), dedicado ao fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A referência consta do trabalho de conclusão de curso “Direito Constitucional à Saúde e a Obrigação do Estado no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo”, elaborado por Abrahão Alberto da Silva Andrade, sob orientação da professora Crizeuda Farias da Silva Dias. A pesquisa foi aprovada em 30 de maio de 2025 e está disponível no repositório institucional da universidade.
O estudo utiliza uma análise publicada por Evilasio Tenorio no portal jurídico Migalhas, em 2024, como referência na discussão sobre os efeitos do Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF) no acesso a medicamentos não incorporados ao SUS.
Pesquisa acadêmica utiliza análise jurídica de Evilasio Tenorio sobre o Tema 6 do STF
O trabalho da UEPB examina o direito constitucional à saúde, a judicialização do fornecimento de medicamentos de alto custo e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário ao conciliar a proteção da vida com as limitações orçamentárias do Estado.
Ao abordar os Temas 6 e 1234 do STF, o pesquisador discute as exigências estabelecidas para o fornecimento judicial de medicamentos e seus possíveis efeitos sobre pacientes que dependem de tratamentos não disponibilizados administrativamente pelo SUS.
Nesse contexto, o autor recorre ao artigo “Tema 6 do STF: Novas regras para medicamentos de alto custo fora da lista do SUS”, publicado por Evilasio Tenorio no Migalhas, em 2024.
Na página 13 do trabalho acadêmico, a análise do advogado é citada expressamente na discussão sobre os limites impostos ao acesso aos tratamentos e a necessidade de preservar a efetividade do direito fundamental à saúde.
A referência não aparece apenas na relação bibliográfica. O pesquisador incorpora o posicionamento de Tenorio ao desenvolvimento de sua argumentação jurídica, utilizando-o para contextualizar as consequências das decisões do STF sobre pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo.
O artigo também está identificado na bibliografia do trabalho, na página 16, com indicação de autoria, título, veículo de publicação e endereço eletrônico.
Citação acadêmica amplia a circulação da produção jurídica do advogado
A utilização do artigo em uma pesquisa universitária demonstra que a produção jurídica de Evilasio Tenorio ultrapassou seu veículo original de publicação e passou a integrar o conjunto de referências consultadas por outros pesquisadores.
Esse tipo de citação possui relevância particular para a circulação do conhecimento jurídico, pois permite que análises desenvolvidas na prática profissional sejam examinadas e discutidas no ambiente acadêmico.
No caso da UEPB, a referência foi incorporada a uma pesquisa sobre a obrigação constitucional do Estado de fornecer medicamentos, tema diretamente relacionado à atuação do advogado em Direito da Saúde.
O trabalho acadêmico também aborda as dificuldades de definição dos medicamentos de alto custo, os conflitos entre direitos individuais e orçamento público, a atuação do Ministério Público e as possíveis respostas institucionais ao crescimento da judicialização da saúde.
A inclusão do artigo na argumentação e na bibliografia representa um registro verificável da utilização da produção intelectual de Tenorio em uma pesquisa de graduação em Direito. Não significa, contudo, que a UEPB tenha adotado institucionalmente as conclusões defendidas pelo advogado.
Produção jurídica sobre Direito da Saúde e judicialização de medicamentos
Evilasio Tenorio da Silva Neto é advogado com atuação em Direito Médico e Direito da Saúde e fundador do TSA | Tenorio da Silva Advocacia, escritório sediado em Recife, Pernambuco, com atendimento nacional.
Sua produção jurídica aborda, entre outros assuntos, as negativas de cobertura de tratamentos, o fornecimento de medicamentos pelo SUS, as responsabilidades dos planos de saúde e a proteção dos direitos dos pacientes.
A referência acadêmica da UEPB integra esse histórico de produção e circulação de conhecimento jurídico, que também inclui artigos publicados em veículos especializados e trabalhos reunidos em publicações institucionais.
Entre essas referências está a inclusão de dois artigos do advogado em publicação oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre os Direitos dos Pacientes, em maio de 2026.
Os registros documentam diferentes formas pelas quais sua produção profissional vem sendo utilizada e divulgada em ambientes jurídicos e acadêmicos.
Consulte o trabalho acadêmico e o artigo original
A pesquisa “Direito Constitucional à Saúde e a Obrigação do Estado no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo”, de Abrahão Alberto da Silva Andrade, pode ser consultada no repositório da Universidade Estadual da Paraíba.
- Consultar o trabalho acadêmico da UEPB. A referência a Evilasio Tenorio aparece na página 13, com indicação bibliográfica na página 16.
- Ler o artigo original de Evilasio Tenorio no Migalhas.



