Reajuste desproporcional, sem base atuarial, acima do limite da ANS ou por mudança de faixa etária aplicada de forma irregular pode ser revisado judicialmente — com devolução dos valores pagos a mais.
O advogado analisa o histórico de reajustes, compara com os índices regulamentados e calcula quanto você pagou além do devido. Não é preciso cancelar o plano para pedir a revisão. Atendimento 100% online para todo o Brasil.
Fale conosco agora · (81) 4042.3662Teto ANS 2026
5,11%
Percentual máximo para planos individuais e familiares no ciclo atual.
Faixa etária
6×
Limite entre o valor da última faixa e o da primeira, em contratos a partir de 2004.
Última faixa
59
Idade em que começa a última faixa. Depois dela, não cabe reajuste por idade.
Devolução
3 anos
Período usual de recuperação dos valores pagos a mais, contado de cada cobrança.
Entenda o mecanismo jurídico
É uma ação judicial movida contra a operadora para questionar a legalidade dos reajustes aplicados na mensalidade, reduzir o valor cobrado e obter a devolução do que foi pago a mais. O fundamento é o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 9.656/98 e as resoluções normativas da ANS.
A ação cabe quando o reajuste é desproporcional aos índices regulamentados pela ANS, quando a operadora não demonstra base atuarial, quando o reajuste por faixa etária viola os limites legais ou quando o contrato coletivo é usado para aplicar percentuais vedados em contratos individuais.
O advogado compara o histórico de reajustes com os índices permitidos para cada período, calcula o percentual excedente e quantifica o valor pago a mais nos últimos anos — valor que pode ser devolvido com correção monetária e juros.
Modalidades de reajuste
O reajuste abusivo assume formas diferentes conforme o tipo de contrato e o mecanismo usado pela operadora. Estes são os casos mais frequentes.
Aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade, sobretudo aos 59 anos. Quando o percentual acumulado entre as faixas supera os limites da regulamentação, o reajuste é abusivo e cabe devolução do que foi pago a mais.
STJ — Tema 952
Em planos individuais e familiares, a ANS define anualmente o percentual máximo de reajuste. Aplicado percentual superior ao autorizado, a diferença pode ser contestada com devolução dos valores cobrados a mais.
Lei 9.656/98 · teto anual da ANS
Plano vendido como coletivo por adesão que funciona como individual, sem vínculo associativo real. A estrutura serve para escapar do teto da ANS. A Justiça tem reconhecido a abusividade e mandado aplicar o índice regulado.
STJ — Tema 1.084
Planos coletivos têm reajuste negociado, mas o percentual precisa ter base atuarial demonstrável. Sem a memória de cálculo exigida pela ANS, o aumento pode ser contestado por falta de transparência.
RN ANS 195/2009 · RN 557
Rescindido o plano coletivo, o beneficiário tem direito de migrar para plano individual sem novas carências. A operadora não pode usar esse momento para aplicar reajuste desproporcional e forçar a saída do contrato.
STJ — Tema 1.082
Cada reajuste anual pode parecer razoável isoladamente, mas a soma acumulada ao longo dos anos revela variação total desproporcional à inflação médica. A análise do histórico completo é o que expõe o excesso.
Análise histórica comparativa
Faixa etária
Mudar de faixa de idade autoriza o reajuste, mas não autoriza qualquer percentual. Contratos firmados a partir de 2004 seguem dez faixas e três limites cumulativos. Descumprido qualquer um deles, o reajuste é abusivo.
A última faixa começa aos 59 anos. Nenhum reajuste por idade pode ser aplicado depois dela — se a mensalidade sobe aos 60, 65 ou 70 anos por mudança de faixa, há irregularidade.
O valor da décima faixa não pode ser mais de seis vezes o valor cobrado na primeira. A conta considera o preço, não a soma dos percentuais.
A variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima. É aqui que a maioria dos contratos estoura o limite, concentrando o aumento no fim da vida do beneficiário.
Contratos anteriores a 1999 e contratos não adaptados à Lei 9.656/98 seguem regras próprias, e a discussão passa pelo Estatuto do Idoso, que veda a cobrança diferenciada em razão da idade. A RN 563/2022 atualizou as regras para as contratações mais recentes, sem afastar esses limites.
Teto anual
Para planos individuais e familiares contratados a partir de 1999, a ANS divulga todo ano o percentual máximo de reajuste. Aplicar percentual acima desse teto é irregular, e a diferença pode ser devolvida.
O reajuste anual só pode incidir no mês de aniversário do contrato, uma vez por ano, e vem sempre acompanhado da informação do índice no boleto. Aumento fora dessa data, duas vezes no mesmo ciclo ou sem indicação do percentual são sinais de irregularidade.
Planos coletivos não têm teto fixado pela ANS: o percentual é negociado e precisa de base atuarial. Por isso a primeira pergunta técnica em qualquer análise é se o contrato é realmente coletivo — e não um individual disfarçado.
Planos individuais e familiares
teto ANSPercentual máximo autorizado em cada ciclo anual.
60,9%
variação acumulada
de 2019 a 2026
1×
por ano, no mês de
aniversário do contrato
Passo a passo
O processo é conduzido integralmente pelo advogado. O cliente precisa reunir os documentos e acompanhar as etapas. Entenda como funciona cada uma delas.
O advogado analisa o histórico completo de reajustes, compara com os índices permitidos pela ANS em cada período e identifica os percentuais excedentes. Essa análise define a viabilidade da ação e o valor que pode ser devolvido.
São necessários: contrato ou proposta de adesão; boletos e comprovantes de pagamento dos últimos anos com o valor das mensalidades; notificações de reajuste enviadas pela operadora; documentos pessoais do titular.
Com o histórico e os índices regulados, calcula-se o percentual excedente de cada período e o valor total pago a mais, atualizado monetariamente. Esse cálculo é o que sustenta o pedido de devolução.
A petição pede a revisão do reajuste, a redução da mensalidade ao valor correto e a devolução do que foi pago a mais, com correção e juros. Havendo risco de cancelamento por inadimplência provocada pelo reajuste, cabe liminar para suspender o valor contestado.
O juiz pode declarar a abusividade do reajuste, determinar a redução da mensalidade ao valor correto e condenar a operadora a devolver os valores pagos a mais, com correção e juros, além de eventual indenização.
Com a decisão favorável, a mensalidade cai ao valor correto e a operadora devolve o que cobrou a mais. O advogado acompanha o cumprimento e pede bloqueio de valores via SISBAJUD em caso de resistência.
Seus direitos
O beneficiário não é obrigado a aceitar reajuste que viole os limites legais ou que não tenha base atuarial demonstrada. O Código de Defesa do Consumidor garante a revisão de cláusulas abusivas e a devolução de valores cobrados indevidamente.
A ação pode ser ajuizada com o contrato ativo. Não é necessário cancelar o plano para contestar o reajuste: o beneficiário mantém a cobertura e, ao mesmo tempo, busca a revisão judicial do valor da mensalidade.
O prazo para pleitear a devolução costuma ser de 3 anos contados de cada cobrança indevida, podendo alcançar 10 anos em contratos mais antigos. Quanto antes a ação é ajuizada, maior o período recuperável.
Cada passo abaixo é importante para fortalecer a ação de revisão.
Como atuamos
Cada tipo de contrato exige uma tese própria. Estas são as frentes em que o escritório atua na revisão de mensalidade.
Comparação do percentual aplicado com o teto anual da ANS, reajuste de aniversário fora de época e cobrança acima do índice autorizado.
Identificação do falso coletivo, exigência da memória de cálculo do reajuste e discussão da sinistralidade apresentada pela operadora.
Revisão de reajuste por sinistralidade sem demonstração técnica, inclusive quando o aumento é repassado ao desconto em folha do funcionário.
Planos anteriores a 1999 e contratos não adaptados à Lei 9.656/98 seguem regras próprias de reajuste por faixa etária, muitas vezes aplicadas de forma irregular.
O Estatuto do Idoso veda a discriminação por idade na cobrança. Reajuste por faixa etária após os 60 anos exige análise específica e costuma ser a tese de maior retorno.
Cálculo e cobrança da diferença paga em cada mensalidade, com correção monetária e juros, dentro do prazo prescricional aplicável ao contrato.
Veja também todos os temas de Direito da Saúde em que o escritório atua.
Nossa reputação
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 155 avaliações
Publicado em Google
Luciene SantosProfissionais excelentes muito competentes dr Evilasio me orientou muito bem. E conseguir resolver tudo, o advogado foi maravilhosoPublicado em Google
iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
Luiza MouraProfissional excepcional, extremamente competente e dedicado. Fui atendida com total clareza, agilidade e empatia em um momento delicado em que precisei buscar meus direitos na justiça. O resultado positivo e a rapidez na condução do meu caso mostram o quanto ele domina a área e se importa com seus clientes. Recomendo de olhos fechados!Publicado em Google
Taynara PerinAtendimento excelente e de total confiança, indico para todos sem dúvidasPublicado em Google
Hudson WallaceExcelente atendimento do início ao fim. A equipe demonstrou muita agilidade, transmitiu confiança em cada etapa e prestou um suporte impecável durante todo o processo. Sempre estiveram disponíveis para esclarecer dúvidas e conduzir tudo com profissionalismo. Recomendo com total tranquilidade!Publicado em Google
Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!
Quem vai cuidar do seu caso
O TSA | Tenorio da Silva Advocacia é um escritório de advocacia dedicado ao Direito da Saúde e ao Direito Médico, com sede em Recife (PE) e atuação em todo o Brasil, de forma presencial e 100% digital. A banca representa beneficiários de contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais na revisão judicial de reajustes: faixa etária acima dos limites, falso coletivo, sinistralidade sem memória de cálculo e aumento acima do teto da ANS.
O escritório é liderado pelo advogado Evilasio Tenorio (OAB/PE 31.019), com LL.M. em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PE. É ele quem conduz pessoalmente a análise do histórico de reajustes, define a tese aplicável ao contrato e acompanha o processo até a redução da mensalidade e a devolução dos valores.
A revisão de reajuste é uma das principais frentes do escritório, com trabalho técnico de comparação entre os percentuais aplicados e os índices regulados, cálculo do excedente e quantificação do valor recuperável. A nota 5,0 e as + 150 avaliações no Google refletem o padrão de atendimento: contato direto com o advogado responsável e informação clara em cada etapa do processo.
Formação
LL.M. em Direito Médico e da Saúde (Unicap), graduação em Direito (Uninassau) e especializações pela FMP, CERS e CBI of Miami.
Publicações
Coautor dos livros "Prática em Ações de Direito da Saúde, Vol. II" e "Direito e Saúde em Debate" (Editora Foco).
Filiações
Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE, AASP e Instituto Miguel Kfouri Neto.
Atendimento
Recife (PE), com atendimento em todo o Brasil, presencial e online.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
”O reajuste abusivo não nega tratamento: ele empurra o beneficiário para fora do plano justamente na idade em que ele mais vai precisar. É um jeito silencioso de negar cobertura, e é assim que ele deve ser tratado.”
Por que contratar um advogado
A ação exige domínio da regulamentação da ANS, da jurisprudência dos temas repetitivos e capacidade de cálculo. Sem isso, o beneficiário deixa de recuperar valores relevantes ou tem o pedido indeferido por fundamentação inadequada.
O advogado conhece os índices autorizados pela ANS ano a ano, as resoluções sobre faixa etária e os precedentes do STJ nos Temas 952 e 1.084 — base indispensável para apontar o excesso em cada reajuste.
O cálculo exige comparação histórica entre percentuais aplicados e índices permitidos, com atualização de cada parcela. Cálculo incompleto resulta em pedido menor do que o devido ou em impugnação pela operadora.
Reconhecer que um coletivo é, na prática, um contrato individual exige análise das características contratuais e do vínculo associativo. Essa tese costuma ampliar bastante o valor recuperável.
O beneficiário é orientado a seguir pagando para não perder a cobertura, e o advogado monitora tentativas da operadora de cancelar o contrato em retaliação, adotando as medidas para manter o vínculo.
A revisão olha todos os períodos com reajuste abusivo, não apenas o mais recente. Essa leitura ampliada maximiza o valor recuperável e pode revelar um padrão de abusividade que sustenta o pedido de indenização.
Da avaliação inicial ao julgamento final, o cliente é acompanhado em cada etapa, com orientação clara sobre prazos, documentos e andamento. O objetivo é garantir o tratamento com o menor tempo possível de espera.
Conteúdo do escritório
Sua empresa paga reajuste de plano de saúde acima do esperado? Entenda o pool de risco da RN 565/2022 e como conferir se o percentual está correto.
Entenda por que o teto de reajuste da ANS tem vigência de maio a abril e quando ele é efetivamente aplicado no seu contrato, conforme o mês de aniversário.
Veja qual é o teto de reajuste definido pela ANS para planos de saúde individuais e familiares em 2026, e por que os planos coletivos não seguem esse limite.
Dúvidas frequentes
Não todo reajuste, mas aqueles que superam os índices regulamentados pela ANS, que não têm base atuarial demonstrada ou que violam os limites legais de faixa etária. A análise do histórico é o que identifica o que é passível de revisão em cada caso.
Não. A ação pode ser ajuizada com o contrato ativo: o beneficiário segue usando a cobertura durante todo o processo. O objetivo é revisar o valor da mensalidade e recuperar o que foi pago a mais, não encerrar o contrato.
Depende do histórico de reajustes, do tempo de contrato e do percentual excedente de cada período. O valor total pago a mais é calculado com correção monetária e juros. Em contratos antigos com abusividade reiterada, o montante pode ser expressivo.
Sim. O STJ firmou no Tema 952 que o reajuste por faixa etária é legal, mas o percentual acumulado ao longo das faixas não pode exceder a variação permitida pela regulamentação, nem pode faltar base atuarial. Sendo abusivo, cabe revisão com devolução dos valores pagos a mais.
É o plano vendido como coletivo por adesão que funciona como individual, sem vínculo associativo real. A estrutura permite à operadora aplicar percentuais muito acima do teto anual da ANS. A Justiça tem reconhecido a abusividade e mandado aplicar o índice regulado dos planos individuais.
Em regra, 3 anos contados de cada cobrança indevida, podendo alcançar 10 anos em contratos mais antigos. Quanto mais cedo a ação é ajuizada, maior o período de reajustes que pode ser objeto de devolução.
Não. O ajuizamento da ação não autoriza a rescisão unilateral do contrato. Cancelamento em retaliação ao processo é prática abusiva vedada pelo CDC e pode gerar indenização por danos morais, além da reintegração ao plano.
O atendimento é 100% online para clientes de todo o Brasil. A documentação é enviada digitalmente e o acompanhamento do processo é feito de forma remota. O TSA tem sede em Recife e atende clientes em todos os estados.
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