Natureza do benefício
Indenização
Compensa a redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.
Direito Previdenciário · Benefício indenizatório
Advogado especialista em auxílio-acidente do INSS
Se um acidente deixou sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho habitual, você pode ter direito a uma indenização mensal do INSS, mesmo que tenha voltado a trabalhar e continue recebendo salário.
O auxílio-acidente não exige carência, mas depende da qualidade de segurado, da categoria previdenciária e da prova de que a sequela interfere concretamente na atividade exercida na época do acidente.
Quero avaliar meu casoPeríodo mínimo
Sem carência
Não há número mínimo de contribuições, mas a qualidade de segurado é necessária.
Valor mensal
50%
Em regra, corresponde a 50% do salário de benefício apurado no caso.
Trabalho remunerado
Salário + benefício
O segurado pode continuar trabalhando e receber a indenização mensal.
Entenda o benefício
O que é o auxílio-acidente e quando ele é devido?
O auxílio-acidente é uma indenização previdenciária paga quando as lesões de um acidente se consolidam e deixam sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo segurado.
Não é necessário estar totalmente incapaz. O trabalhador pode exercer a mesma função com maior esforço, menor rendimento, limitação de movimentos, dor persistente ou necessidade de adaptação. O ponto decisivo é demonstrar a repercussão funcional da sequela na atividade habitual.
O acidente pode ser de trabalho ou de qualquer natureza. Doenças profissionais e doenças do trabalho também podem ser equiparadas a acidente quando deixam redução permanente da capacidade.
Erros e negativas frequentes
Por que o INSS nega o auxílio-acidente?
A negativa costuma decorrer de uma avaliação incompleta da sequela, da atividade habitual ou da documentação apresentada. Estes são os problemas mais comuns.
Perícia afirma que não há redução
O laudo reconhece a sequela, mas conclui que ela não interfere no trabalho. A análise precisa relacionar cada limitação às tarefas concretas da função habitual.
Sequela considerada leve
A pequena intensidade da lesão não elimina automaticamente o direito. O que importa é se existe redução permanente, ainda que mínima, para o trabalho habitual.
Retorno à mesma função
Voltar ao trabalho não afasta o benefício. É possível continuar na mesma atividade e ainda assim executá-la com maior esforço, dor ou perda de rendimento.
Ausência de benefício anterior
Ter recebido benefício por incapacidade temporária facilita a cronologia, mas não é requisito absoluto para reconhecer o auxílio-acidente.
Documentos médicos genéricos
Exames que mostram a lesão sem explicar sua repercussão funcional podem ser insuficientes. O relatório precisa descrever movimentos, força, dor e restrições.
Erro na categoria do segurado
Vínculos ausentes ou incorretos no CNIS podem levar o INSS a tratar o trabalhador como categoria sem cobertura. A documentação laboral precisa ser conferida.
Valor e duração
Como o auxílio-acidente é calculado e pago?
Em regra, a renda mensal corresponde a 50% do salário de benefício calculado conforme as contribuições e a legislação aplicável à data do acidente.
Por ter natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode ter valor inferior ao salário mínimo e pode ser acumulado com a remuneração do trabalho.
O pagamento termina na véspera do início de qualquer aposentadoria ou no falecimento do segurado. Os valores recebidos integram o cálculo do salário de benefício da futura aposentadoria nos termos legais.
Passo a passo
Como pedir o auxílio-acidente?
O resultado depende de uma sequência probatória clara: acidente, consolidação da lesão, sequela permanente e impacto sobre o trabalho habitual.
-
1
Reconstrução do acidente
São reunidos CAT, prontuários, boletim de ocorrência, atestados e outros registros que comprovem quando e como ocorreu o acidente.
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2
Prova da sequela
Laudos, exames e relatórios demonstram que a lesão se estabilizou e deixou limitação permanente.
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3
Descrição da atividade
A função exercida na época é detalhada para mostrar quais tarefas passaram a exigir maior esforço ou sofreram restrição.
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4
Pedido ao INSS
O requerimento é formulado com documentação organizada e acompanhado até a perícia médica federal.
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5
Análise da decisão
A carta de decisão e o laudo são examinados para identificar erro médico, cadastral, previdenciário ou na data de início.
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6
Recurso ou ação judicial
Se houver negativa indevida, a estratégia adequada pode envolver recurso administrativo ou ação judicial com perícia independente.
Seus direitos
A sequela não precisa impedir totalmente o trabalho para gerar o benefício
O auxílio-acidente protege a capacidade que foi perdida, não apenas a incapacidade total. Continuar empregado, retornar à mesma função ou receber o mesmo salário não elimina, por si só, o direito.
A perícia deve avaliar a profissão real do segurado. A mesma sequela pode ter pouco impacto em uma atividade e reduzir de forma relevante a capacidade em outra.
Quando o benefício por incapacidade temporária decorrente do acidente é encerrado e a sequela redutora permanece, o auxílio-acidente deve ser analisado. A falta de implantação automática pode ser questionada.
Como atuamos
Frentes de atuação em auxílio-acidente
Pedido administrativo
Organização do requerimento, conferência do CNIS, preparação documental e acompanhamento da perícia.
Benefício não implantado
Análise de casos em que o auxílio por incapacidade terminou, mas o INSS não avaliou ou não implantou a indenização.
Negativa após perícia
Revisão técnica da conclusão pericial e definição entre recurso administrativo e ação judicial.
Acidente de trabalho
Demonstração do nexo entre trabalho e lesão, inclusive em doença profissional ou doença do trabalho.
Acidente de qualquer natureza
Avaliação de sequelas de acidentes domésticos, de trânsito, esportivos e outras ocorrências não relacionadas ao trabalho.
Atrasados e data de início
Apuração do termo inicial correto e das parcelas vencidas, observadas as regras de prescrição aplicáveis.
Nossa reputação
O que dizem os nossos clientes
Nota 5,0 e + 150 avaliações no Google.
EXCELENTE
Com base em 154 avaliações
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iolanda pereiraRecebi excelente atendimento, agilidade no encaminhamento da ação , prontidão da equipe em responder aos meus questionamentos e pedidos. Obrigada ao Dr. Evilásio Tenório. Parabéns pelo trabalho. Iolanda BarbosaPublicado em Google
Thiago FigueiredoExcelente profissional!. Sempre demonstrou conhecimento, transparência e comprometimento em todas as etapas do meu caso. Tirou todas as minhas dúvidas com paciência e me passou muita segurança durante todo o processo. Recomendo de olhos fechados para quem procura um advogado competente, atencioso e realmente comprometido com seus clientes.Publicado em Google
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Edson MartinsSou extremamente grato pelo trabalho deste escritório. Fiz um grande e custoso percurso até conseguir encontrar estes profissionais bastante qualificados não apenas em termos de conhecimento tecnico, mas, principalmente, com habilidade humana de acolhimento, capacidade de ouvir e compreender minha situações específica, uma vez que envolve uma doença rara. CHARCOT MARIE TOOTH (CMT 1A) é uma doença rara e por isso muito complexa. Por ser rara as pessoas não conhecem e por não conhecerem a ignoram totalmente como se ela não existisse. É muito frequente ouvir relatos de pacientes que não encontram acolhimento dentro de sua própria família, sofrendo muitas vezes, total abandono sem saber a quem recorrer. Muito obrigadoPublicado em Google
Ediene TabletO Dr. Evilasio nos ajudou no caso da obtenção de um tratamento oncológico urgente. Rapidamente nos atendeu e ingressamos com a acao, e com poucos dias tivemos acesso ao tratamento. Somos gratos pela prestatividade e competencia e seriedade demonstradas.Publicado em Google
Ana CamerinoO TSA | Tenorio da Silva Advocacia conta com excelentes profissionais que atuam com muita seriedade, competência, habilidade, dedicação e responsabilidade, atendendo minhas expectativas com excelência e agilidade, obtendo o sucesso esperado com a urgência tão necessária ao caso em questão!Publicado em Google
Gizelle SantanaExtremamente satisfeita com toda atenção e cuidado com o caso do meu filho! Só tenho a agradecer por tudo!
Quem vai cuidar do seu caso
TSA | Tenorio da Silva Advocacia: análise previdenciária centrada na prova da sequela
O auxílio-acidente exige mais do que apresentar um diagnóstico. É necessário reconstruir o acidente, comprovar a consolidação da lesão e demonstrar como a sequela reduziu a capacidade para as tarefas efetivamente realizadas pelo segurado.
O escritório examina o histórico previdenciário, os vínculos constantes do CNIS, a categoria do segurado, os benefícios anteriores, os documentos médicos e a descrição da atividade habitual. Essa análise permite identificar tanto o direito ao benefício quanto a data correta para o início do pagamento.
O trabalho é conduzido pelo advogado Evilasio Tenorio, OAB/PE 31.019, com atuação jurídica há mais de 15 anos e experiência em demandas que exigem integração entre documentação clínica, realidade profissional e legislação previdenciária.
Análise completa
Acidente, sequela, função, CNIS e benefícios anteriores.
Estratégia
Definição objetiva da via administrativa ou judicial.
Atendimento
Presencial em Recife e online em todo o Brasil.
Transparência
Riscos, documentos e viabilidade explicados desde o início.
Evilasio Tenorio
OAB/PE 31.019
“O auxílio-acidente não depende apenas da existência de uma sequela. O caso se torna claro quando mostramos, com precisão, o que mudou na forma como o segurado realiza seu trabalho.”
Por que um especialista
A diferença está em relacionar sequela, profissão e prova
Um exame pode comprovar a lesão sem demonstrar a redução profissional. Um relatório pode descrever dor sem explicar quais tarefas foram afetadas. E um CNIS incorreto pode esconder a categoria que assegura o benefício.
A atuação especializada organiza essas informações em uma narrativa verificável, antecipa os pontos que serão avaliados na perícia e evita que o pedido seja tratado como incapacidade total, requisito que o auxílio-acidente não exige.
Conteúdo do escritório
Artigos sobre auxílio-acidente e benefícios do INSS
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Perguntas frequentes
Dúvidas sobre o auxílio-acidente
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?+
Sim. A indenização compensa a redução permanente da capacidade e pode ser acumulada com o salário.
Preciso ter recebido auxílio-doença antes?+
Não necessariamente. O benefício anterior ajuda a documentar o caso, mas a ausência dele não exclui automaticamente o auxílio-acidente.
A sequela precisa ser grave?+
A lei exige redução permanente da capacidade para a atividade habitual. Mesmo uma redução pequena pode gerar direito quando sua repercussão profissional é comprovada.
Acidente fora do trabalho também conta?+
Sim. O acidente pode ser de qualquer natureza, desde que o segurado pertença a uma categoria coberta e cumpra os demais requisitos.
MEI pode receber auxílio-acidente?+
Em regra, o MEI contribui como contribuinte individual, categoria que não está coberta por esse benefício. Outro vínculo simultâneo pode exigir análise específica.
O benefício é vitalício?+
Não. Ele termina na véspera do início de qualquer aposentadoria ou no falecimento do segurado.
Guia previdenciário
Entenda os benefícios relacionados à incapacidade e à sequela
Benefícios do INSS
Conheça os principais benefícios previdenciários e seus requisitos.
Ver página →Benefício por incapacidade temporária
Proteção para quem está temporariamente impedido de trabalhar.
Ver página →Aposentadoria por incapacidade permanente
Benefício para incapacidade total e permanente sem possibilidade de reabilitação.
Ver página →Outros direitos
O acidente pode gerar outros direitos independentes
Estabilidade acidentária
Em acidente de trabalho, pode existir garantia provisória de emprego quando preenchidos os requisitos legais.
Indenização trabalhista
A responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais é analisada separadamente do benefício previdenciário.
Seguro privado ou DPVAT
A apólice, a data do acidente e a legislação aplicável podem assegurar indenização própria, independente do INSS.
Áreas de atuação
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Saúde
Auxílio completo para usuários de planos de saúde e do SUS, para a garantia de tratamentos médicos.
Ver área →Médico
Defesa dos interesses de médicos, dentistas e demais profissionais e empresas do setor.
Ver área →Previdenciário
Atuação em benefícios do INSS e assistenciais, do requerimento administrativo à discussão judicial.
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