Resumo do artigo
O artigo aborda a possibilidade de obter o medicamento Guselcumabe, conhecido como Tremfya, pelo SUS ou plano de saúde, apesar de seu alto custo e de não estar incluído no rol da ANS. Destaca que, em caso de negativa de fornecimento, tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser acionados judicialmente, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e falta de alternativas terapêuticas eficazes. Além disso, menciona que a prescrição off-label é legal, desde que haja comprovação científica e justificativa médica, e que liminares podem ser solicitadas para garantir o acesso rápido ao medicamento.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
Introdução
Você sabia que é possível conseguir o medicamento Guselcumabe, conhecido comercialmente como Tremfya, pelo SUS ou plano de saúde?
Indicado para o tratamento de doenças autoimunes como psoríase em placas moderada a grave e artrite psoriásica, esse medicamento biológico representa um avanço importante na qualidade de vida dos pacientes.
No entanto, por ser de alto custo e não estar incluído no rol da ANS, muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessá-lo.
Neste artigo, você vai entender como obter o Tremfya por meio do SUS ou plano de saúde, o que fazer em caso de negativa, e como a Justiça pode garantir seu direito à saúde.
Para que serve o Guselcumabe (Tremfya)?
O Guselcumabe é um medicamento biológico utilizado no tratamento de psoríase em placas de moderada a grave e também da artrite psoriásica ativa.
Ele age inibindo seletivamente a interleucina-23 (IL-23), uma citocina inflamatória envolvida nas respostas imunológicas anormais observadas em doenças autoimunes.
O Tremfya reduz as lesões na pele, melhora os sintomas articulares e proporciona alívio significativo aos pacientes.
Além disso, por ter um perfil de segurança favorável e eficácia sustentada, o medicamento é frequentemente indicado quando outros tratamentos convencionais não surtiram efeito, ou apresentaram efeitos adversos significativos.
É possível obter o Tremfya (Guselcumabe) pelo SUS?
Sim, é possível obter o Guselcumabe (Tremfya) pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O Sistema Único de Saúde tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo quando eles são essenciais para o tratamento de doenças graves, como a psoríase e a artrite psoriásica. No entanto, o processo pode ser burocrático e demorado, exigindo a apresentação de uma série de documentos.
Entre os documentos necessários, estão: relatório médico detalhado, exames atualizados, laudos que comprovem a falha de outros tratamentos, e a prescrição médica justificando o uso do Tremfya.
Como o medicamento não está incorporado ao SUS até a presente data, o paciente pode precisar entrar com uma ação judicial com pedido de liminar, buscando a autorização imediata para o fornecimento.
É possível obter o Tremfya (Guselcumabe) pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Guselcumabe (Tremfya), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Contudo, como o Tremfya não está incluído no rol da ANS até o momento, muitas operadoras se recusam a fornecer o tratamento.
Essa negativa, porém, pode ser considerada abusiva, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e falta de alternativas terapêuticas igualmente eficazes.
Por isso, é essencial reunir toda a documentação médica necessária — relatórios, exames e laudos — e contar com o suporte de um advogado especialista em plano de saúde para acionar judicialmente o plano de saúde, se necessário.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Essa é uma dúvida muito comum entre os pacientes, e a resposta é não.
O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, e não taxativo.
Isso significa que os planos de saúde devem fornecer tratamentos fora do rol, quando há justificativa médica e necessidade comprovada.
Segundo o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Portanto, se o seu médico prescreveu o Tremfya como única ou melhor opção terapêutica, você tem direito à cobertura, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS.
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
Sim, é possível.
A prescrição off-label ocorre quando um médico indica o uso de um medicamento para uma finalidade diferente da aprovada pela Anvisa.
Esse tipo de prescrição é legal, desde que haja comprovação científica da eficácia, ausência de alternativas terapêuticas viáveis e justificativa médica detalhada.
No caso do Tremfya, se houver recomendação médica para uso fora da bula, ainda assim o paciente pode buscar judicialmente o fornecimento, desde que os critérios acima sejam respeitados.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim, a negativa pode ser considerada abusiva, especialmente quando o medicamento é essencial ao tratamento do paciente e existe prescrição médica fundamentada.
Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto a jurisprudência dos tribunais brasileiros reconhecem a abusividade da recusa imotivada de cobertura de tratamento necessário à saúde.
Diversas decisões judiciais têm determinado que planos de saúde e o SUS forneçam medicamentos de alto custo como o Tremfya, garantindo o direito constitucional à saúde.
O processo judicial demora?
Toda ação judicial no Brasil leva algum tempo até sua conclusão. No entanto, nos casos que envolvem direito à saúde, é possível entrar com um pedido de liminar (tutela de urgência).
Essa liminar pode obrigar o SUS ou plano de saúde a fornecer o medicamento antes mesmo da sentença final.
Essa medida é comum em ações desse tipo, pois o paciente não pode ficar sem tratamento enquanto aguarda uma decisão definitiva.
Portanto, mesmo que o processo judicial tenha sua própria tramitação, a liminar pode garantir acesso rápido ao Tremfya.
Como fazer em caso de negativa?
Caso o SUS ou o plano de saúde negue o fornecimento do Tremfya, o ideal é buscar imediatamente um advogado especializado em Direito da Saúde.
Ele poderá analisar a documentação médica e ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar.
Além disso, é essencial reunir:
- Prescrição médica fundamentada;
- Relatório médico com histórico do paciente e falhas terapêuticas anteriores;
- Exames atualizados;
- Comprovação da negativa por escrito (se possível).
Uma liminar demora muito?
As liminares em ações de saúde são tratadas com urgência pelo Judiciário.
Em muitos casos, o juiz pode concedê-la em 48 a 72 horas, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada.
Esse tipo de decisão visa proteger o direito fundamental à vida e à saúde, impedindo que o paciente sofra prejuízos irreparáveis enquanto aguarda a decisão final do processo.
Conclusão
O acesso ao Tremfya (Guselcumabe), embora desafiador, é um direito garantido quando há indicação médica clara e necessidade terapêutica comprovada.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ser obrigados judicialmente a fornecer o medicamento, mesmo que ele não esteja no rol da ANS.
Estar bem informado e contar com o apoio de um advogado especializado faz toda a diferença para garantir seu tratamento.
A saúde é um direito de todos — e você pode lutar por ele.
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Tire suas duvidas com um advogado especializado e entenda seus direitos antes de qualquer decisao.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: março de 2025. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
