Introdução
Imagine receber o diagnóstico de uma condição rara e grave como a Doença de Castleman multicêntrica idiopática (iMCD) e descobrir que o tratamento necessário custa dezenas de milhares de reais por aplicação.
Esse é o caso de muitos pacientes que precisam do Sylvant (Siltuximabe), um medicamento de alto custo, mas essencial. Nessas situações, é comum o paciente se perguntar: posso conseguir esse remédio pelo SUS ou pelo plano de saúde?
Este artigo traz as respostas para essa e outras perguntas, com base na legislação brasileira, jurisprudência e práticas atuais.
Para que serve o Sylvant (Siltuximabe)?
O Sylvant (Siltuximabe) é um anticorpo monoclonal que atua bloqueando a ação da interleucina-6 (IL-6), uma proteína inflamatória que está em níveis elevados em pacientes com Doença de Castleman Multicêntrica Idiopática (iMCD).
Essa condição rara causa crescimento anormal dos gânglios linfáticos e pode levar a sintomas graves como febre, fadiga, perda de peso, anemia e risco de falência de órgãos.
Este medicamento é indicado para tratamento de adultos com iMCD que não estejam infectados pelo HIV ou pelo vírus herpes humano tipo 8 (HHV-8).
Seu uso é considerado padrão ouro em diversos países e recomendado por especialistas como alternativa eficaz para controle da doença.
É possível obter o Sylvant pelo SUS?
Sim, é possível obter o Sylvant (Siltuximabe) pelo SUS, com a ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O Sistema Único de Saúde é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para condições graves e raras, como a Doença de Castleman Multicêntrica Idiopática.
No entanto, por se tratar de um medicamento de alto custo e que não está presente em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS, é comum que o fornecimento não ocorra de forma administrativa. Nestes casos, a judicialização do pedido é muitas vezes o único caminho.
O processo pode envolver a apresentação de documentos como laudos médicos detalhados, exames e a prescrição fundamentada do profissional responsável pelo tratamento.
A via judicial, embora possa levar algum tempo, frequentemente é eficaz — principalmente quando acompanhada por um pedido de liminar que garanta o início imediato do tratamento.
É possível obter o Sylvant pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde também são obrigados a cobrir o custo de medicamentos de alto custo, como o Sylvant (Siltuximabe), conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A negativa de cobertura, contudo, ainda é comum, com base no argumento de que o medicamento não faz parte do rol de procedimentos obrigatórios da ANS ou por alegações de uso “off-label”.
Apesar dessas alegações, a Justiça brasileira tem reiteradamente reconhecido o direito do paciente ao tratamento completo, especialmente quando há prescrição médica, ausência de alternativas eficazes e comprovação da necessidade do medicamento.
Nessas situações, é essencial estar amparado por um advogado especializado em ações contra planos de saúde, que possa reunir a documentação técnica necessária e ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o fornecimento do tratamento.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Não.
O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que ele serve como uma referência mínima de cobertura, mas não limita os tratamentos que podem ou devem ser cobertos.
Como destaca o Dr. Evilasio Tenorio, advogado especializado em Direito da Saúde e Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Portanto, mesmo que o Sylvant não conste no rol da ANS, sua cobertura pode ser exigida judicialmente, desde que a prescrição médica seja adequada e respaldada por evidências científicas.
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
Sim, é possível conseguir o medicamento judicialmente mesmo que seu uso seja considerado off-label (fora da indicação oficial da bula aprovada pela Anvisa). A prescrição off-label é comum na medicina, especialmente em doenças raras, quando não há outra alternativa disponível com a mesma eficácia.
Para que a Justiça autorize o fornecimento do Sylvant em uso off-label, é necessário que o médico responsável fundamente tecnicamente sua indicação, demonstrando que:
- Não há outra terapia eficaz disponível;
- Há estudos ou evidências clínicas que apoiem a eficácia e segurança do uso proposto.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim. A recusa injustificada de fornecimento de medicamentos essenciais à saúde, como o Sylvant, pode ser considerada abusiva tanto por parte do SUS quanto do plano de saúde. O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais brasileiros reforçam que o direito à saúde deve prevalecer sobre cláusulas contratuais ou argumentos meramente administrativos.
Tribunais têm entendido que a negativa de cobertura, sobretudo em casos de doenças graves, representa falha na prestação do serviço e coloca o paciente em risco, o que configura prática abusiva passível de reparação.
O processo judicial demora?
Todo processo judicial no Brasil possui seus trâmites e prazos.
No entanto, quando se trata de saúde, a urgência do caso permite ao juiz conceder uma liminar (tutela de urgência) para obrigar o plano de saúde ou o SUS a fornecer o medicamento antes mesmo do final do processo.
Essas liminares têm como objetivo garantir que o paciente não fique desassistido enquanto aguarda o julgamento final da ação, e são frequentemente concedidas em ações bem instruídas, com laudos médicos e provas da necessidade do tratamento.
Como fazer em caso de negativa?
Ao receber uma negativa, é fundamental:
- Solicitar por escrito os motivos da recusa;
- Reunir toda a documentação médica, como relatórios, exames e prescrição do Sylvant;
- Buscar imediatamente um advogado especializado em ações contra o SUS ou planos de saúde.
Esse profissional poderá entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir o fornecimento do medicamento de forma rápida e segura.
Uma liminar demora muito?
Não.
As liminares em casos de saúde são decididas com urgência, podendo ser concedidas em poucas horas ou dias, dependendo da vara judicial. Isso porque a integridade física do paciente pode estar em risco, o que exige uma resposta rápida do Judiciário.
É importante que o pedido seja bem instruído com provas médicas e demonstrando o risco do não tratamento, para que o juiz possa analisar e decidir com agilidade.
Conclusão
O Sylvant (Siltuximabe) é um medicamento essencial para pacientes com Doença de Castleman Multicêntrica Idiopática, e seu custo elevado não deve ser obstáculo para o tratamento.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm o dever de garantir o acesso ao medicamento, desde que comprovada sua necessidade por meio de laudos médicos.
Em caso de negativa, o caminho judicial é não apenas possível, como altamente eficaz.
Com apoio jurídico especializado, é possível obter liminares que garantam o fornecimento imediato do medicamento, protegendo o direito à saúde e à vida do paciente.
