Resumo do artigo
O Dupixent (Dupilumabe) é um medicamento utilizado para tratar condições inflamatórias crônicas, como dermatite atópica moderada a grave, asma eosinofílica e rinossinusite crônica com pólipos nasais. Devido ao seu alto custo, pacientes frequentemente buscam obtê-lo gratuitamente pelo SUS ou através de planos de saúde, enfrentando, por vezes, negativas de fornecimento. Em tais casos, é possível contestar judicialmente essas negativas, apresentando documentação médica e buscando apoio jurídico especializado para garantir o acesso ao tratamento.
Atenção: como a justiça tem lidado com medicamentos
Atualmente, a interpretação jurídica sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, vem sendo influenciada por julgamentos recentes que redefiniram pontos relevantes sobre o tema.
Para quem depende do SUS
O STF fixou nos Temas 6 e 1234 que medicamentos fora das listas oficiais (RENAME, RESME, REMUME) não podem ser concedidos judicialmente como regra geral. A concessão excepcional continua possível, mas exige requisitos cumulativos: negativa administrativa prévia, comprovação de ilegalidade ou mora na análise pela Conitec, inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e, sempre que possível, consulta prévia ao NAT-Jus ou a um especialista para atestar a indispensabilidade do medicamento não padronizado. Além disso, o Tema 1234 definiu que ações com custo anual igual ou superior a 210 salários mínimos devem ser propostas na Justiça Federal, com a União no polo passivo, sendo a responsabilidade pelo custeio compartilhada entre os entes federados conforme o valor do tratamento.
Para quem tem plano de saúde
O STF definiu na ADI 7.265 que o rol da ANS é taxativo, mas com taxatividade mitigada. A cobertura de procedimentos e medicamentos fora do rol continua possível mediante cinco requisitos cumulativos: prescrição médica ou odontológica; ausência de negativa expressa ou análise pendente pela ANS; inexistência de alternativa no rol; comprovação de eficácia por evidências científicas de alto nível; e registro na ANVISA.
Se você busca acesso a um medicamento de alto custo e teve seu pedido negado, consulte um advogado para avaliar qual o caminho mais adequado ao seu caso.
O Dupixent (Dupilumabe) é um medicamento inovador utilizado para tratar condições inflamatórias crônicas, como dermatite atópica moderada a grave, asma eosinofílica e rinossinusite crônica com pólipos nasais. Ele age bloqueando proteínas inflamatórias específicas do sistema imunológico, reduzindo os sintomas dessas doenças e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
Por ser um medicamento de alto custo, muitos pacientes buscam alternativas para obtê-lo gratuitamente pelo SUS ou via plano de saúde. Neste artigo, explicamos como conseguir o Dupixent, seus principais usos e o que fazer em caso de negativa de fornecimento.
Para Que Serve o Dupixent?
O Dupixent (Dupilumabe) é indicado para o tratamento de:
- Dermatite Atópica Moderada a Grave: Reduz inflamação, coceira e lesões na pele, sendo uma opção para pacientes que não responderam a outros tratamentos.
- Asma Eosinofílica Grave: Auxilia no controle da asma resistente a corticosteroides, reduzindo crises e melhorando a função pulmonar.
- Rinossinusite Crônica com Pólipos Nasais: Ajuda a reduzir o crescimento dos pólipos e melhora sintomas como congestão nasal e perda de olfato.
O Dupixent é administrado por injeção subcutânea e deve ser prescrito por um médico especialista.
É possível obter o Dupixent pelo SUS?
Sim, é possível obter o Dupixent (Dupilumabe) pelo SUS, mas o processo pode ser burocrático. Como o medicamento tem um custo elevado, o acesso normalmente exige uma ação judicial contra o SUS. Para isso, você vai precisar da ajuda de um advogado especialista em ações contra o SUS.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo para doenças graves, como a dermatite atópica severa, quando não há alternativas terapêuticas eficazes disponíveis na rede pública. No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades porque o medicamento pode não estar na lista oficial de fornecimento do SUS.
Para garantir o acesso ao Dupixent pelo SUS, o paciente pode entrar com um processo judicial, apresentando relatórios médicos detalhados, exames e outros documentos que comprovem a necessidade do medicamento. Com a ajuda de um advogado especialista em Direito da Saúde, é possível obter uma liminar para que o SUS forneça o tratamento rapidamente.
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É possível obter o Dupixent pelo plano de saúde?
Sim, os planos de saúde são obrigados a cobrir o Dupixent (Dupilumabe), desde que haja prescrição médica e indicação para o tratamento de uma condição coberta pelo plano.
Apesar disso, muitas operadoras de saúde negam o fornecimento, alegando que o medicamento não está incluído no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esse tipo de negativa pode ser contestado judicialmente, pois a jurisprudência reconhece que o rol da ANS não é uma lista limitativa, e sim uma referência mínima de cobertura.
Se o plano de saúde negar o fornecimento do Dupixent, o paciente deve reunir toda a documentação médica, incluindo laudos, exames e justificativas do médico especialista, e buscar um advogado especializado em ações contra plano de saúde. Muitos casos são resolvidos rapidamente por meio de uma liminar, garantindo o acesso ao medicamento sem demora.
Os planos de saúde só devem cobrir o que está no rol da ANS?
Não. O rol de procedimentos da ANS não é taxativo, mas exemplificativo. Isso significa que os planos de saúde não podem negar a cobertura de um tratamento essencial, desde que ele tenha respaldo médico e científico.
Segundo o advogado Dr. Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde e Médico:
“O rol da ANS não é taxativo, e sim exemplificativo. Se um paciente necessita de um medicamento ou tratamento que não está listado no rol, mas que é essencial para a sua condição de saúde e possui fundamentação médica adequada, o plano de saúde tem a obrigação de fornecer esse tratamento. A jurisprudência tem reconhecido a natureza exemplificativa do rol, garantindo que a cobertura vá além do que está listado, sempre que necessário para a saúde do paciente.”
Portanto, mesmo que o Dupixent não esteja listado no rol da ANS para determinada indicação, o paciente pode conseguir sua cobertura na Justiça.
Se houver prescrição off-label, posso conseguir o remédio?
A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é indicado para um uso não aprovado oficialmente pela Anvisa, mas que tem comprovação científica e respaldo médico.
Sim, é possível conseguir o Dupixent mesmo em prescrição off-label, desde que o médico comprove que não há outra alternativa com a mesma eficácia. Para isso, é importante apresentar laudos médicos, estudos científicos e pareceres técnicos. Muitos pacientes conseguem o medicamento via processo judicial.
A negativa do fornecimento do medicamento pode ser considerada abusiva?
Sim.
Tanto o SUS quanto os planos de saúde podem ter sua negativa considerada abusiva, principalmente quando há indicação médica clara e o paciente não possui alternativas viáveis de tratamento.
No caso dos planos de saúde, a negativa pode ser contestada com base no entendimento de que o rol da ANS não é limitativo. Já no SUS, o direito ao medicamento pode ser garantido judicialmente, pois a Constituição assegura o acesso à saúde.
O processo judicial demora?
Processos judiciais podem levar tempo, mas em casos de saúde, a Justiça costuma agir com urgência. O paciente pode solicitar uma liminar (tutela de urgência), que é uma decisão rápida que obriga o SUS ou o plano de saúde a fornecer o medicamento antes do final do processo.
Diversas decisões judiciais já garantiram o acesso ao Dupixent dessa forma.
Como fazer em caso de negativa?
Se o SUS ou o plano de saúde negarem o fornecimento do Dupixent, o paciente deve:
- Solicitar a negativa por escrito, com a justificativa da recusa.
- Reunir documentação médica, incluindo laudos, exames e prescrição detalhada do médico.
- Procurar um advogado especializado em Direito da Saúde, que pode entrar com um processo para garantir o medicamento.
Com uma boa fundamentação, é possível obter uma liminar rapidamente.
Uma liminar demora muito?
Não.
Em casos de saúde, as liminares costumam ser concedidas rapidamente, muitas vezes em poucos dias. O objetivo é garantir que o paciente não fique sem tratamento enquanto o processo principal está em andamento.
Conclusão
O Dupixent (Dupilumabe) é um medicamento essencial para pacientes com dermatite atópica, asma grave e rinossinusite crônica com pólipos nasais. Apesar do alto custo, é possível obtê-lo pelo SUS ou pelo plano de saúde, muitas vezes por meio de ação judicial.
Se houver negativa indevida, o paciente deve buscar orientação jurídica especializada de um advogado especialista para garantir seu direito ao tratamento.
!Vigência das informações
O conteúdo deste artigo reflete a situação jurídica vigente na data de sua publicação original: fevereiro de 2025. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais posteriores podem impactar as informações aqui apresentadas.
